CULPA

Professor xxxxxxxx da disciplina Direito Penal I, do II semestre do curso de Direito xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx SUMÁRIO 1. Introdução............................................................................................................... 04 2. Estrutura teórica e fundamento de incriminação do tipo culposo.............................. 04 3. Tipo culposo e dever de cuidado.............................................................................. 05 4. Tipicidade................................................................................................................ 07 5. Ilicitude................................................................................................................... 08 6. Culpabilidade........................................................................................................... 10 7. Elementos do crime culposo.................................................................................... 13 8. Conduta voluntária.................................................................................................. 14 9. Violação do dever de cuidado por negligencia, imprudência ou imperícia............... 15 10. Resultado involuntário........................................................................................... 16 11. Previsibilidade do resultado................................................................................... 18 12. Posição do código…

TIPO PENAL CONCEITO Por imposição do princípio do nullum crimen sine lege, o legislador, quando quer impor ou proibir condutas sob a ameaça de sanção, deve, obrigatoriamente, valer-se de uma lei. Quando a lei em sentido estrito descreve a conduta (comissiva ou omissiva) com o fim de proteger determinados bens cuja tutela mostrou-se insuficiente pelos demais ramos do direito, surge o chamado tipo penal. Tipo, como a própria denominação nos está a induzir, é o modelo, o padrão de…

É POSSIVEL A COAUTORIA E A PARTICIPAÇÃO EM CRIME CULPOSO? Este artigo tem o objetivo de analisar a possibilidade de coautoria e participação em crime culposo, fazendo breves definições conceituais de crime culposo e concurso de pessoas. Essa analise terá como escopo divergências doutrinarias, e controvérsias jurisprudenciais como veremos a seguir: Breves definições: Crime culposo - É uma conduta voluntária, sem intenção de produzir o resultado ilícito, porém, previsível, que…

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL III - RDR NOME Fabricio Silva Alves RA 4997.013.203 Reg. Dep. e Recuperação - RDR Processo Pena III São Paulo 26 de Novembro de 2013. Anhanguera Educacional – Campus Brigadeiro Disciplina: Direito Processo Penal III Recuperação – RDR – Requerimento n. b-10951014 Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Processual Penal III apresentado à Anhanguera Educacional,…

INTENSIVO REGULAR – MÓDULO I Disciplina: Direito Penal Tema: Aula 14 Prof.: Rogério Sanches Data: 30/05 e 04/06/2008 Índice: A) A função do resultado no delito culposo B) Algumas reflexões sobre a questão da culpa imprópria e sua aplicabilidade em face da tentativa (conatus) A) A função do resultado no delito culposo Leonardo D'Angelo Vargas Pereira - Advogado, especialista em Direito Administrativo (PUCCamp), especialista em Direito Civil, Processual Civil, Penal e…

PARA OS CRIMES CULPOSOS Faculdade Processus Brasília – DF 2011 Sávio Henrique de Araujo Spíndola PREVISIBILIDADE OBJETIVA COMO FUNDAMENTO PARA OS CRIMES CULPOSOS Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do curso de pós-graduação, na especialização “Direito Penal”, da Faculdade Processus. Orientação do Professor Paulo André Campos de Trindade. …

1. TIPO PENAL 1.1. Conceito e Importância do Tipo O tipo legal é um dos postulados básicos do princípio da reserva legal. A Constituição Federal consagra expressamente que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” (artigo 5.º, inciso XXXIX), deixando à lei a tarefa de definir, descrever, os crimes. Importante destacar a teoria do tipo, concebida no ano de 1907, por Ernest Beling, segundo a qual o tipo legal realiza e garante o princípio da…

Direito Geral do Crime Trabalho Tema: Culpa Faculdade Icec Turma: DR2PQ51 Periodo: Noturno Prof: Teófilo Nome alunos: Erica Lilhian de Jesus Silva. Juliane Santana dos Santos. Bruna Rodrigues Siqueira Joziel TEMA 5 : CULPA. I - DISPOSITIVO LEGAL : II - CONCEITO: III - ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO: 1° - conduta humana voluntário 2° - Inobservância de um dever de cuidado. 3° - Resultado lesivo não querido 4° - Nexo de…

CONCEITO E EVOLUÇÃO DA TEORIA DO CRIME NOÇÕES FUNDAMENTAIS É a parte do direito penal que se ocupa de explicar o que é o delito em geral, quer dizer, quais são as características que devem ter qualquer delito. Essa explicação atende a uma função essencialmente prática, consistente na facilitação da averiguação da presença ou ausência de delito em cada caso concreto. O delito não pode ser fragmentado, pois é um todo unitário. Contudo, para efeitos de estudo, deve-se proceder a uma…

10- Tipo e tipicidade 10.1- Conceito de tipo e tipicidade Observando o princípio nullum crimen sine lege, ou seja, “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem previa cominação legal” (art. 5º, XXXIX da CF/88), outorgou-se a lei impor ou proibir condutas sob a ameaça de sanção, e desta forma, quando a lei em sentido estrito descreve a conduta (comissiva ou omissiva) com o fim de proteger determinados bens cuja tutela mostrou-se insuficiente pelos demais ramos do direito,…