Tipos De Seguros Aplicabilidade E Elementos Basicos

investigações. Segundo Bonavides ainda, a paz configura um direito da quinta geração, argumentando que: [...] “a dignidade jurídica da paz deriva do reconhecimento universal que se lhe deve enquanto pressuposto qualitativo da convivência humana, elemento de conservação da espécie, reino de segurança dos direitos.” (2008, p. 583). Tem-se afirmado, recentemente, a existëncia de uma sexta dimensão dos direitos fundamentais, consubstanciada no direito fundamental de acesso a…

03/03/2014 Contribuições sobre o faturamento e o lucro ORLANDO GOMES assinala que “O conceito d e relação jurídica é m ais amplo d o que o direito subjetivo, porque, em geral, compreende vários dêstes. M as, substancialmente, o s elementos constitutivos d e um a relação jurídica são os que compõem o s direitos subjetivos” (Introdução a o Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1957, p. 109). Contribuições sobre o faturamento e o lucro A norma jurídica nada mais é do que…

diversos estudos e alterações que elevam a gestão pública a uma ferramenta crítica e embasa a tomada de decisões em fatos verídicos. No decorrer desse processo evolutivo as NBCASP tem encontrado barreiras para a sua implantação plena, pois sua aplicabilidade total exige o comprometimento do gestor público para com a sociedade. Ainda nesse contexto a Transparência na gestão pública cria mecanismos que auxiliam o processo democrático brasileiro dando abertura para a participação…

instituir. Ao mesmo tempo em que confere esse poder de tributar aos entes políticos, outorga ao contribuinte direitos e garantias de proteção, que representam um leque de proteção contra o excesso de imposição tributária do Estado de lançar mão dos elementos patrimoniais dos contribuintes. Por intermédio de princípios constitucionais que regem a tributação no País, coloca-se uma proteção sobre os direitos patrimoniais, na medida em que impede o abuso de poder, a invasão de…

Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS ÁREA DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO São Leopoldo 2008 Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO Trabalho de conclusão apresentado à Universidade do Vale do Rio dos Sinos como requisito parcial para a obtenção do título

INFLUÊNCIA DA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA AREA FEDERAL DE UMA EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO Barretos 2008 RESUMO O presente estudo busca desenvolver uma breve contextualização sobre a aplicabilidade na escolha do regime de tributação, com vistas à diminuição dos encargos e impostos federais que podem refletir diretamente no resultado da empresa. Neste contexto, com o desenvolvimento de um planejamento tributário,…

organização). Sendo assim, o PCP pode ser considerado um elemento central na estrutura administrativa de um sistema de produção, passando a ser elemento decisivo para a integração de todas as áreas da empresa no processo de produção e também na estratégia das empresas para enfrentar as crescentes exigências dos consumidores por melhor qualidade, maior variação de modelos, entregas mais rápidas e confiáveis. Para tanto, um conjunto básico de atividades de PCP deve ser…

1.1 Objetivo Da Auditoria 3.1.2 ética Profissional 3.1.3 órgãos Relacionados Com Os Auditores 3.1.4 Métodos De Auditoria 3.1.5 Tipos De Auditoria 3.1.6 Auditoria Externa 3.1.7 Auditoria Interna 3.1.8 Diferenças Entre Auditoria Externa E Interna 3.2 Lei Sarbanes-oxley 3.2.1 Estrutura De Controle Interno Conforme Modelo Coso 3.3 Controle Interno 3.3.1 Tipos De Controles 3.3.2 Importância Do Controle Interno 3.3.3 Limitações Do Controle Interno 3.3.4 Princípios Fundamentais Do…

são consideradas como uma operação “extra” que não agregam valor ao produto da empresa. Neste cenário, uma ferramenta que pode ser útil para o direcionamento e solução de diversos tipos de problemas é a implementação dos denominados sistemas de gestão. Segundo Viterbo Júnior (1998, p. 15): “Os objetivos básicos do sistema de gestão são o de aumentar constantemente o valor percebido pelo cliente nos produtos ou serviços oferecidos, o sucesso no segmento de mercado ocupado (através…

MUNDO, foi investigada nos autos do Procedimento Administrativo nº 08190.035557/11-19, ora nominado de PA. O PA (Doc. 1) foi originado com base em representação feita por consumidor em 26 de janeiro de 2011, e apurou a prática comercial de embutir seguros nas vendas efetuadas ao consumidor final, sem o conhecimento deste, conduta conhecida como embutec, que configura, em tese, prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, art. 39, inciso III. Segundo a reclamação que…