Tipos De Rescisão Contratual

4 RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.............................................57 4.1 Motivos...................................................................................................................57 4.2 feitos..........................................................................................................................57 4.3 Rescisão Amigável...................................................................................................58 4.4…

Teoria Geral dos Contratos JORGE AURÉLIO DOMINGUES PROGRAMA  I – Elementos e Princípios  II – Formação  III – Dinâmica contratual  IV – Interpretação  V – Classificação  VI – Extinção NOÇÃO GERAL DE CONTRATO Conceito de Contrato; O Direito dos Contratos no Código Civil; Função Social do Contrato. CONCEITO – É ACORDO DE DUAS OU MAIS VONTADES, NA CONFORMIDADE DA ORDEM JURÍDICA, DESTINADO A ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO ENTRE AS PARTES, COM O ESCOPO DE…

Cartão de Vacinas atualizado da Criança; Comprovante de Residência; Exame Médico Admissional - PCMSO. Dados a serem informados: Data de Admissão; Função; Salário Contratual; Horário de Trabalho; 3 - Tipos de contrato de Trabalho. Os tipos de contrato de trabalho têm um vínculo empregatício por prazo indeterminado e por prazo determinado. 3.1 - Contrato de trabalho por prazo Indeterminado. O contrato por prazo indeterminado prevê

supremacia, são elas: • Exigência de garantia – prevista no art. 56, §1º - abrangendo: caução em dinheiro ou título da dívida pública, seguro garantia e fiança bancária; • Alteração unilateral – está prevista no art. 58, I da lei 8.666/93; • Rescisão unilateral – prevista no 58, II, nos casos de inadimplemento, desaparecimento do sujeito, sua insolvência ou comprometimento da execução do contrato (falência, concordata, insolvência civil, razões de interesse público, caso fortuito…

Analista de Folha de Pagamento 13º Salário, Férias e Rescisão 1 ÍNDICE Capítulo 1 – 13º SALÁRIO 1.1 Cálculo do 13º Salário 1.1.1 Admitidos até o Dia 17 de Janeiro do Ano Corrente 1.1.1.1 Cálculo da Primeira Parcela 1.1.1.2 Cálculo da Segunda Parcela 1.1.2 Horas Extras no 13º Salário 1.1.2.1 Cálculo da Primeira Parcela 1.1.2.2 Cálculo da Segunda Parcela 1.1.3 Admitidos Após o Dia 17 de Janeiro do Ano Corrente 1.1.3.1 Cálculo da Primeira Parcela 1.1.3.2 Cálculo da Segunda Parcela…

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. Observe-se que imputar uma justa causa

INTRODUÇÃO O contrato administrativo possui uma forma peculiar no que tange a sua celebração, onde a própria administração estabelece as regras, independente de ter ajustado com o particular, visando o interesse público. Esse tipo de contrato possui uma série de características próprias, assim diferenciando o do modelo privado, fazendo com que a administração tenha certas prerrogativas assegurando o interesse do coletivo. Essas prerrogativas são chamadas de cláusulas exorbitantes

LOCATÁRIO desde logo adianta que na realização de sua atividade industrial/comercial não causará qualquer tipo de poluição, ou dano ambiental. § 2º - É de inteira responsabilidade do LOCATÁRIO obter o alvará de funcionamento do estabelecimento, segundo sua atividade comercial/industrial. Em não obtendo e desejando encerrar o contrato deverá quitar os aluguéis devidos, sem o embargo da multa contratual. CLÁUSULA QUARTA: Obriga-se o Locatário, além do pagamento do aluguel, a satisfazer…

valiosos na prova. d) Os fatos = causa de pedir Iniciamos este tópico sempre com os dados do contrato de trabalho para, em seguida, adentrarmos aos pleitos. Assim, obrigatoriamente deverão constar: a) data da admissão; b) data da rescisão (se houver); c) motivo da rescisão; d) salário (último); e) jornada de trabalho; (Estes são os dados do contrato) f) outras informações pertinentes ao pedido (causa de pedir). Portanto, o tópico pertinente aos fatos deve ser redigido nos seguintes…

Tema: Artigo 482 – Rescisão por Justa causa e Artigo 483 Rescisão Indireta. Definições: Rescisão É o momento de rompimento contratual, ou seja, o término da relação de trabalho, que pode ser por iniciativa do empregador ou do empregado, na qual uma das partes resolve não dar mais continuidade à relação de emprego. Justa Causa É todo ato faltoso do empregado, que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia