Tipos De Regulamento Aduaneiro

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal Coordenação Geral de Administração Aduaneira Escola de Administração Fazendária SADAS - Sindicato dos Ajudantes de Despachantes Aduaneiros de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Praia Grande, Bertioga e São Sebastião SDAS - Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos SINDISAN - Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Cargas do Litoral Paulista Colaboração UNIP Santos – Universidade Paulista (Santos) …

responsabiliza até o ponto do embarque, inclusive pelo transporte // É o FOB rodoviário // para qualquer transporte , exceto o aquaviário Obs: no transporte aquaviário , se for escrito por engano FCA , equivale dizer FOB e pode, porém, nos outros tipos de transporte ( rodoviário, ferroviário, aéreo), se for escrito FOB não pode, tem que ser FCA GRUPO C – é o do transporte pago pelo vendedor até o ponto de destino, mas com responsabilidades do comprador CFR-“COST AND FREIGTH” ( custo…

Siscomex ou Inclusão no sistema RADAR, nada mais é do que uma exigencia da Receita Federal para as Pessoas Fisicas e Juridicas operarem no Comércio Exterior. O acesso ao Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR), foi disponibilizado em 21 de agosto de 2002, para todas as Unidades Aduaneiras da SRF. A concepção geral do sistema objetiva disponibilizar, em tempo real, informações de natureza aduaneira, contábil e fiscal que…

sta tributáProva Analista Tributário RFB 2012 Prof. Ricardo Vale PROVA ANALISTA TRIBUTÁRIO RFB 2012 46- (Analista Tributário RFB – 2012) Sobre território aduaneiro, portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, recintos alfandegados, e administração aduaneira, é incorreto afirmar que: a) o território aduaneiro compreende todo o território nacional. b) compreende-se na Zona de Vigilância Aduaneira a totalidade do Estado atravessado pela linha de demarcação, ainda que…

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; O imposto de exportação tem como fato gerador a saída da mercadoria de produto nacional ou nacionalizado do território aduaneiro e para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data de registro do RE no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex encontrado no Decreto-lei nº 1.578, de 1977, art. 1º, § 1º como demonstraremos…

atribuir seletivamente as alíquotas aos produtos não parece muito eficaz, pois os que fumam, por exemplo, não deixam de fumar por causa do preço. No art. 46 do Código Tributário Nacional, o IPI tem por fato gerador: 1.O desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; 2. A saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. 3.Sua arrematação, quando apreendidos e levados a leilão. A Lei n.4.502, de 30.11.1964 definiu as hipóteses de…

Livro de Registro de Entradas (Mod. 1 ou 1–A) É obrigatório para todas as empresas comerciais, estabelecido pelo Regulamento do ICMS de cada estado, com o objetivo de registrar as notas fiscais de entradas, destacando-se os ICMS incidentes pelas compras. Destina-se à escrituração dos documentos fiscais relativos às entradas de mercadorias ou bens e às aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS.…

Elaboração do despacho aduaneiro de mercadorias em zona primária ou secundária, de nacionalização ou admissão em regimes aduaneiros especiais, e despacho simplificado para liberação de mercadorias na importação e exportação. As principais etapas são: • Monitoramento de chegada da mercadoria; • Análise documental; • Análise da classificação tarifária; • Análise tributária; • Gerenciamento do Processo; • Elaboração do despacho aduaneiro e seu acompanhamento; • Desembaraço aduaneiro;…

. 3. Investimentos bilaterais ......................... 18 18 18 18 V. 21 Sistema Tarifário ..................................... Regulamentação de importações ............ Documentação e formalidades ................ Regimes aduaneiros especiais ................ 21 26 40 42 VI. ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO ......... 1. Canais de Comercialização ..................... 2. Promoção de vendas .............................. 3. Práticas comerciais .......................

Requisitos: Pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, bem como suas subsidiárias integrais; Pessoa jurídica autorizada a utilizar o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul), nos termos da Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro 2004; Empresa pública ou sociedade de economia mista; Orgãos da administração pública direta, autarquia e fundação pública, órgão público…