Tipos De Regulamento Aduaneiro

Sumário 1 Introdução..........................................................................................3 2.Comércio Internacional....................................................................4 3 Conceito de regimes aduaneiros especiais...................................4 4 Drawback...........................................................................................5 4.1 Qual é sua função…

todos e tendo isto presente, pela sua natureza é mais geral que os outros livros na mesma série. Recomendamos às pessoas que precisam de informação específica que contactem os Agentes Transitários, a Associação dos Transportadores, Despachantes Aduaneiros ou autoridades alfandegárias em cada jurisdição. Na medida em que fomos elaborando o livro, houve momentos de desacordo em relação ao que seria o procedimento “correcto”. Aprofundando esta questão, chegámos à conclusão que é…

cumulativo. A base de cálculo da Contribuição para o PIS, no regime de incidência cumulativa, é o faturamento mensal, que corresponde à receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas. (Lei nº 9.718, de 1998, art. 3º, § 1º) As empresas enquadradas no Simples Nacional na condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP),…

| | | |§ 3o Os navios estrangeiros no mar territorial brasileiro estarão sujeitos aos regulamentos estabelecidos pelo Governo brasileiro. | | | |CAPÍTULO II

6. Desenvolvimento das atividades de leituras Através da Portaria MEPF n. 606/92, de 3 de setembro de 1992, foi estabelecido um novo organograma para a Receita Federal, tratando de qualificar sua estrutura de funcionamento para o setor aduaneiro. Em seu Artigo 7º ficou estabelecida a seguinte redação: “O Departamento da Receita Federal será dirigido pelo Diretor da Receita Federal, auxiliado por Diretores-Adjuntos; as Coordenações, pelos Coordenadores; as Superintendências Regionais da

....................... 49 Seguro .............................................................................................................................................................................. 57 Despacho de importação e regimes aduaneiros especiais ...................................................................................... 58 Contratação de Seguro e Frete Internacional ....................................................................................................

coleta e análise das estatísticas do comércio exterior. Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul. 4) Que relação há entre Sistema Harmonizado e NCM? O Sistema Harmonizado (SH) abrange: Nomenclatura – Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os…

concursos da Receita Federal do Brasil, tendo como base os programas dos concursos de 2009. E como será o próximo concurso? Acreditamos que ninguém saiba ainda. O que parece ter vindo para ficar é a tendência de prova unificada, ou seja, sem nenhum tipo de divisão por área de atuação. Mesmo assim, melhor é esperar para ver. Ops! Quando dizemos “esperar”, não é esperar sentado, mas sim “esperar estudando”, é claro! a Br un Aliás, os alunos que fizeram algum curso de…

procedimento para a mesma. Informações detalhadas das áreas de legislação, logística internacional, custos, finanças, análise SWOT da empresa e economia, trazem dados para que possa ser entendido todo o processo de importação do modelo de calçado tipo sapatilha, tal estudo apresenta também uma determinada hipótese de melhoria para o procedimento. 6 1 LEGISLAÇÃO A Zara é uma confecção e uma rede de lojas de roupas e acessórios para o público feminino, masculino e…

em expandir o comércio com um determinado país e têm como associados pessoas físicas e jurídicas em ambos os países. BARREIRAS COMERCIAIS Embora não haja uma definição precisa para barreira comercial, esta pode ser entendida como qualquer lei, regulamento, política, medida ou prática governamental que imponha restrições ao comércio exterior.Há duas categorias mais comuns de barreiras, quais sejam: Barreiras tarifárias: que tratam de tarifas de importações e taxas diversas. Barreiras…