Tipos De Receitas Públicas

[pic] [pic] [pic] UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL Curso Bacharelado em Administração Pública - CESA Disciplina: Introdução à Economia Professora: Dra. Jane Mary Gondim de Souza Políticas Fiscais e Déficit Público Nome do aluno (a) e/ou equipe: Anteneide Oliveira Cinara Rodrigues Dernivaldo Silva Fca. Viviane Cordeiro …

administração pública, como se fossem realidades idênticas. Na realidade só de forma pouco rigorosa essa equivalência pode ser assumida. Do mesmo modo os conceitos de saldo global, défice público, necessidades de financiamento, que já foram referidos em capítulos anteriores, necessitam ser clarificados. Pode-se entender por sector público todas as entidades controladas pelo poder político. Neste caso tem-se uma definição abrangente que inclui não só a totalidade das administrações…

devem ser seguidos para elaboração e controle do Orçamento que estão definidos na Constituição, na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Orçamento Geral da União não financia todas as despesas públicas. A Constituição do Brasil define as atribuições do governo federal, dos governos estaduais e municipais. O dinheiro para asfaltar a rua de sua cidade não está incluído no Orçamento Geral da União, que contempla apenas ações…

a união entre governo e sociedade. (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, 2012). O principal objetivo desta pesquisa é exaltar uma questão que vem sendo discutidas há muitos anos em nosso País, que é a participação da sociedade em geral junto à administração pública de cada município, proporcionando assim, uma distribuição de renda de acordo com a realidade social de cada lugar. Pode resaltar que esse tema é muito relevante para o crescimento e aprimoramento pessoal da autora, tendo em vista o…

MERCADORIA IMPRÓPRIA AO CONSUMO", antes denominado crime de "substância avariada", encontra-se definido no art. 7º, IX, da referida Lei, com a seguinte descrição: OBJETO JURÍDICO: A saúde pública. SUJEITOS DO DELITO SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO: A coletividade. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO OBJETO MATERIAL: É a matéria-prima ou mercadoria imprópria ao consumo. ORIGEM DA IMPROPRIEDADE; Deve decorrer de qualquer fator natural e não da ação humana. A…

respectivamente, nas seguintes categorias econômicas: (A) despesa corrente e receita corrente (B) receita de capital e despesa corrente (C) receita de capital e despesas de capital (D) despesa de capital e despesa corrente Comentário: A questão pede a classificação respectiva de: 1 – recursos financeiros obtidos com a alienação de bens móveis; e 2 – recursos empregados (utilizados) na aquisição de bens imóveis. Trata-se, então, de uma receita e de uma despesa. Com isso, podemos…

Nº 03 – RECEITAS PÚBLICAS “O Orçamento Nacional deve ser equilibrado. As Dívidas Públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos, se a Nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública”. Marcus Tullius Cícero - Roma, 55 a.C. GUARAPARI – ES 2015 SUMÁRIO 1…

defendendo os seguintes princípios fundamentais: a) a administração opera tanto melhor quanto mais próximo se encontrar dos seus constituintes; b) o juízo valorativo de que grupos distintos de constituintes deveriam ter direito às combinações de provisão pública mais adequadas às suas preferências. Destes dois princípios fundamentais decorre que as responsabilidades de política deverão ser atribuídas ao nível mais baixo da estrutura administrativa, compatível com a preservação da…

CONCEITOS DE RECEITA PÚBLICA Receita – enfoque patrimonial o registro de receita significa um aumento na situação patrimonial de uma entidade, devido a um incremento do Ativo (grupo contábil composto de bens e direitos) ou a uma diminuição do Passivo (grupo contábil composto por obrigações). Esse aumento da situação patrimonial pode, ou não, envolver o recebimento de dinheiro. Anote aí, que isso é importante: essa é a forma como o setor privado lida com a receita, seguindo o enfoque

Art.280. Fornecer substância medicinal em descordo com receita médica Pena- detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa. A conduta do art. 280 cap, consiste em fornecer (dar, entregar, ceder , vender, ministrar, proporcionar) á titulo gratuito ou oneroso , substância medicinal (terapêutica ou profilática, higiênica ou dietética) em descordo com receita médica . O desacordo entre a receita médica expedida e substância medicinal fornecida pode referir-se á sua espécie , qualidade ou…