Tipos De Receitas Públicas

a administração pública teve que se adaptar de acordo com o que a Lei estabeleceu, criando formas de controle entre elas o controle interno. Esta forma de controle pode ser considerada uma segurança para a gestão pública no auxilio da verificação do alcance das metas estabelecidas pela administração pública. Com a aprovação da Lei Complementar n° 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, foram criadas regras para o gestor público, ao administrar as finanças públicas,…

Distribuição. Tributos. Receitas. Despesa. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 07 1. ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 08 2.1 RECEITAS ORCAMENTARIA 09 2.1 RECEITAS CORRENTE MUNICIPAIL 10 2.1.1 Receita Tributária 11 2.1.1.1 Imposto Predial Territorial Urbano 12 2.1.1.2 Imposto por Transmissão de Bens e Imóveis 14 2.1.1.3 Imposto sobre Serviços 15 2.1.1.4 Imposto Renda Retido na Fonte 17 2.1.1.5 Taxas 19 2.1.1.6 Contribuição de melhoria 21 2.1.1.7 Contribuição para Custeio da Iluminação Pública…

*Controle *Transparência 2- Tipos de Orçamento a) Orçamento Tradicional- Limitado; prevê receitas e despesas. b) Orçamento Base Zero- preveem receitas e despesas, ele zera o de mês anterior e reinicia novamente. Obs: hoje em dia não se utiliza muito. c) Orçamento Desempenho- vai privilegiar as ações mais bem sucedidas, que produzem mais resultados sociais. d) Orçamento Programa- Está separada para programas sócias do Governo. Eles podem ser de 2 tipos: Projetos (gera um…

acontecimento da hipótese; • Sanção é a consequência atribuída à desobediência do mandamento. Exemplo: • Hipótese: receber renda; • Mandamento: pagar imposto sobre a renda; • Sanção: multa e juros sobre o não pagamento do imposto. Há vários tipos de normas: jurídica, moral, religiosa... a norma jurídica se distingue das demais pois além desses três elementos (hipótese, mandamento e sanção) há o da coerção, que é o poder do Estado em aplicar a sanção e, se preciso for, até usando da força.

APONTAMENTOS DE AULAS CONTABILIDADE PÚBLICA O presente material é auxiliar na compreensão da disciplina contabilidade pública, devendo ser completada através das bibliografias recomendadas. |PLANO DE AULAS | |Disciplina |CONTABILIDADE PÚBLICA |Cód. |33026114 |CH |36 | |Professor …

apenas como expectador. A idéia de uma Administração Pública baseada na tradição, na rigorosidade formal, numa ordem burocrática pesada, está se tornando modelo ultrapassado e nada eficiente. Urge a necessidade de um modelo gerencial na gestão administrativa, capaz de realizar a função pública de forma eficiente, moderna, acompanhando a evolução econômica e financeira da sociedade, sem olvidar dos princípios basilares que orientam a Administração Pública. Com a crescente demanda por…

nocivas à saúde pública Art. 278: Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal: Pena – detenção, de um a três anos, e multa. Modalidade culposa Parágrafo único. Se o crime é culposo: Pena: detenção, de dois meses a um ano. Objeto Jurídico: O bem jurídico protegido é a incolumidade pública, em especial a saúde pública.…

Finanças públicas – Brasil. 2. Administração financeira – Brasil. 3. Orçamento – Brasil. 4. Administração pública – Brasil. 5. Serviço público – Brasil – Concursos. I. Título. 13-0213. CDU: 336.13(81) O Autor Augustinho Vicente Paludo é Bacharel em Administração pelas Faculdades SPEI, com pós-graduação em Administração Pública pelas Faculdades Unibrasil com MBA em Gestão Pública pela Fatex. É professor de Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária, e Administração…

Universidade Federal do Piauí (UFPI) Aluno: Ernandes Pereira Rodrigues Tutora: Júlia macedo Curso: Bacharelado em Administração Pública Disciplina: Contabilidade Pública Data: 30/10/2011 Resenha Crítica Referências Bibliográficas ANGÉLICO, João. Contabilidade pública. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1995. ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal. São Paulo: Atlas, 2002. BRASIL. Lei n.4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro

campo da Contabilidade Pública. È uma área bem ampla e cheia de detalhes que precisam ser estudadas com calma e com dados atualizados com a legislação vigente. A contabilidade pública e a administração do orçamento público é uma ferramenta indispensável para a gestão do Estado. Com isso, iremos aprender como se dá o processamento contábil na Gestão Pública. RELATÓRIO DE ANÁLISE – CONTABILIDADE PÚBLICA Etapa 1 - Passo 1 Contabilidade Pública…