Tipos De Pessoas Juridicas

EMPRESÁRIO > (PESSOA FÍSICA) É A PESSOA QUE EXERCE ATIVIDADE EMPRESÁRIA, QUE NADA MAIS É QUE CIRCULAR BENS OU SERVIÇOS DE FORMA ECONOMICAMENTE ORGANIZADA, COM O OBJETIVO DE OBTER LUCRO. (ART. 966 DO CÓDIGO CIVIL). Art. 966 do C.C. - Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. CIRCULAR BENS > COMPRAR E VENDER PRODUTOS. CIRCULAR SERVIÇOS > FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA…

Resumo sobre Relações Jurídicas e Fatos Jurídicos Relação Jurídica 1.1- Conceito e Conteúdo Conceito: é um vínculo entre pessoas, em virtude do qual uma delas pode pretender algo a que a outra está obrigada (Savigny). As relações jurídicas são aquelas que, em decorrência de certos fatos,ligam pessoas, na medida em que criam, transmitem ou modificam direitos e obrigações, ou desvinculam pessoas, no momento em que estinguem direitos e obrigações. *Ex: ao se separar e não tiver acordo, é

desconsideração de personalidade jurídica da Empresa Pluma Conforto e Turismo S/A em que é agravante; alencando para isto os efeitos da individualização e desconsideração da personalidade existente nas pessoas jurídicas e como complemento deste ainda a discrição dos tipos de pessoas jurídicas existente em nosso ordenamento juridico e como cada uma delas é constituida e/ou extinta. 1. TIPOS DE PESSOAS JURIDICAS Com relação aos tipos de pessoas jurídicas…

FACULDADE PITÁGORAS DE BELO HORIZONTE- MINAS GERAIS RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DA PESSOA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil, do curso de Direito, da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte, Minas Gerais, Professor: Doutora Kátia Belo Horizonte, 2015. …

ENTRE OS TIPOS DE EMPRESAS 4 2.1.1 Sociedade Empresarial Limitada 4 2.1.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI 5 2.2 CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES 8 3 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 APÊNDICES 15 APÊNDICE A – Contrato Social 16 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho serão abordados as diferenças entre empresas de natureza jurídica de Sociedade LTDA e empresa de natureza jurídica Individual de Responsabilidade LTDA, bem como as categorias jurídicas e…

os tipos de sociedades existentes e quais os alicerces na base desse conceito. Sociedade é, portanto, um conjunto de seres que convivem de forma organizada em um determinado ambiente. Com isto, iremos abordar de forma mais complexa os direitos societários, abrangendo seus princípios e seus tipos no decorrer deste texto. 2. Direito Societário O Direito Societário pode ser compreendido como o conjunto de princípios e normas disciplinadoras da atividade comercial ou e de qualquer…

.................. RESUMO 01 - PESSOAS JURÍDICAS 1 CONCEITO É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. são entidades em que a Lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Não possuem realidade física. 2. NATUREZA JURÍDICA a) Teoria da Ficção Legal (Savigny): conclui que a pessoa jurídica é uma ficção legal, isto é, uma

nome da pessoa jurídica, devedora no processo de execução. A dúvida central acerca do tema é se, diante do inadimplemento das obrigações de cunho trabalhista, as quais possuem caráter alimentar, seria possível que a execução deste débito recaia sobre o patrimônio dos sócios. Este artigo, fruto de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, fará uma análise sucinta da responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas, decorrendo sobre a teoria da desconsideração da personalidade…

programa deverá receber do usuário uma informação "PF" ou "PJ", indicando se vai tratar de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. SE for pessoa física, o sistema imprime na tela "Pessoa Física", consulta e grava dados num banco Oracle, envia um e-mail automático para a Empresa X, gera um LOG numa pasta específica, e imprime um Relatório de PF. SE for pessoa jurídica, o sistema imprime na tela "Pessoa Jurídica", consulta e grava dados num banco DB2, envia 3 e-mails automáticos para a…

Nacional da Pessoa Jurídica. É um cadastro onde todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades. Para a pessoa jurídica, o CNPJ tem a mesma função do CPF (Cadastro Pessoa Física) para o cidadão (pessoa física), ou seja, uma identificação perante a Receita Federal do Brasil, que é o órgão responsável por administrar os cadastros de Pessoa Física e…