Tipos De Passivo Trabalhistas

SUCESSAO TRABALHISTA 1. Conceito A Sucessão trabalhista ou sucessão de empregadores é o ato que ocorre uma mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa, havendo a assunção de créditos e de dívidas, de modo que não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. Matéria esta que é regulado pelos artigos 10 e 448 da CLT. Para Maurício Goldinho Delgado (2014), a sucessão trabalhista consiste no instituto justrabalhista em virtude do qual se opera, no contexto…

transferência do empreendimento ou do estabelecimento em que ele se desenvolve produz em relação aos contratos de trabalho, ou seja, a caracterização e efeitos da sucessão inter vivos na seara trabalhista. 2. Sucessão trabalhista: conceito Por meio da sucessão de empregadores ou sucessão trabalhista opera-se, por força de lei, a transferência, entre cedente e cessionário, da titularidade das obrigações decorrentes dos contratos de trabalho vinculados a determinado empreendimento…

A capacidade processual no processo do trabalho é absoluta? Capacidade de ser parte (ou capacidade de direito) – toda pessoa, desde que tenha adquirido a personalidade, tem capacidade de ser parte, para figurar nos polos ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista. A capacidade civil é adquirida com o nascimento com vida, e desde a concepção, os direitos do nascituro. Com o nascimento com vida, a pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações. Capacidade de estar em juízo (ou…

termo Intervenção de Terceiro será abordado em suas diferentes formas, quais sejam: assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo, de um modo resumido, tanto na esfera processual civil, quanto na esfera trabalhista. 6 2. CONCEITO GERAL DE TERCEIRO Segundo Vicente Greco Filho, “terceiro é o legitimado para intervir que ingressa em processo pendente entre outras partes, sem exercitar direito de ação próprio ou de outrem”.(1) Já,…

Ativo e Sujeito Passivo da Falência Dentro da falência existem dois tipos de sujeito. O sujeito ativo que é quem irá pedir a falência, e o sujeito passivo que é o próprio falido. Sujeito ativo, o pedido de falência pode ser requerido pelo credor (pessoa física ou jurídica), pelo sócio ou acionista da empresa, pelo cônjuge em vida, pelos herdeiros ou pelo inventariante. Pode ser solicitado, também, pelo próprio empresário, caracterizando, assim, autofalência. Sujeito passivo,…

150.544 137.057 59.757 44.557 1.093.649 1.031.632 65.059 31.297 Passivo e Patrimônio Líquido Passivo Total 3.711.245 2.842.415 951.150 590.596 57.901 44.319 143.317 146.134 47.417 24.988 Empréstimos e Financiamentos 386.823 166.699 Outras Obrigações 285.315 180.070 30.377 28.386 Passivo Circulante Obrigações Sociais e Trabalhistas Fornecedores Obrigações Fiscais Provisões Passivo Não Circulante 1.142.353 879.466 956.499 703.266 Outras Obrigações 74

Tributário Nacional, cujas enumerações não são taxativas, podendo a legislação ordinária criar outras normas. Entende-se o termo Garantias como os meios jurídicos que garantem ao sujeito ativo o direito de receber o Crédito Tributário do sujeito passivo. Já Privilégio consiste na postura de superioridade que possui o Crédito Tributário em relação aos demais créditos. GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Exposto significado da denominação “garantia”, passamos a expor quais seriam as…

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO 2º SEMESTRE ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO TURMA: “A” CIÊNCIAS CONTABEIS (NOTURNO) ALUNOS: INDICE 1- PREPARAÇÃO DO RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 2- CONTABILIZAÇÃO DO RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 3- BALANCETE DE VERIFICAÇÃO 30/06/2012 4- FINANCIAMENTO DE MAQUINAS 5- GESTÃO DE EQUIPES 6- REGIONALIZANDO 1- RESUMO FOLHA DE PAGAMENTO PROVENTOS NOME | FUNÇÃO | SALARIO | S.FAMILIA | H.EXTRA 50% |

vista contábil, são considerados apenas os bens, direitos e obrigações que podem ser avaliados em moeda. Os bens e direitos constituem a parte positiva do Patrimônio, chamada Ativo. As obrigações representam a parte negativa do Patrimônio, chamada Passivo. Bens São bens tudo o que possui valor econômico e que pode ser convertido em dinheiro, sendo utilizado na realização do objetivo principal de seu proprietário. São as coisas úteis, capazes de satisfazer as necessidades das…

INTRODUÇÃO A legislação trabalhista cuidou de estabelecer, sobretudo, no artigo 2º da CLT, o que vem a ser o conceito de Empregador para o Direito do Trabalho, também chamado de patrão,empresário: "a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços". O empregador admite o empregado mediante a obrigação de lhe pagar salário, isto é, não há empregador que admite empregado de graça. É o…