Tipos De Passivo Trabalhistas

SUBJETIVO DO TIPO: é o dolo. Não existe a forma culposa, nem se exige elemento subjetivo do tipo especifico. OBJETO MATERIAL: é a pessoa que sofre a conduta criminosa. OBJETO JURIDICO: é a liberdade de trabalho, liberdade de escolher a arte, ofício, profissão ou indústria que se pretende exercer. SUJEITO ATIVO: qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO: qualquer pessoa, na hipótese prevista no inc. I do art. 197 do CP. Pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo deste crime, porque o tipo…

Portaria GM n.º 2.037, de 15 de dezembro de 1999 Portaria SIT n.º 33, de 26 de dezembro de 2000 Portaria SIT n.º 27, de 01 de outubro de 2002 Portaria SIT Tipos De Empresa TIPOS DE EMPRESAS Firma individual Constituída por uma única pessoa responsável ilimitadamente pela empresa (ou pelos seus atos). Atividades: indústria e/ou comércio O Ativo e passivo (estoques, máquinas, contas a pagar) podem ser transferidos, mas a empresa é intransferível Microempre 496 Palavras2 Páginas…

quais comprometem a legalidade do programa e expõem as empresas a formação de passivos tributários e trabalhistas. Com a realização deste trabalho e a análise do referencial teórico, observou-se que a auditoria atua como ferramenta de prevenção e não somente de detecção de problemas, proporcionando que a empresa obtenha ganhos sociais e tributários. Palavras – chave: PLR, Auditoria, Passivo tributário e Trabalhista 1. INTRODUÇÃO O nível de competitividade entre as empresas…

TERCEIROS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 2011 DO CABIMENTO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Em um contrato trabalhista as partes são as pessoas que tem interesse jurídico ou moral em discussão. ‘Dá-se a intervenção de terceiro quando alguém passa a integrar o processo por ter um interesse jurídico ou moral vinculado com aquele postulado no processo trabalhista. ’ Duas posições são encontradas sobre a intervenção de terceiros, a primeira é restritiva, por entender…

negociado prevaleceria ao legislado, de forma adaptativa aos interesses de ambas as partes envolvidas na relação trabalhista, empregado e empregador, favorecendo a todos. DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 3) In dubio pro operário é o princípio que consiste em optar pelo que é mais favorável ao empregado, e é aplicado em caso de dúvida sobre diferentes interpretações de Leis Trabalhistas idênticas. A Primazia da realidade é o princípio que coloca a verdade real prevalecendo sobre…

Os chamados Passivos Circulantes são descritos como as dívidas de curto prazo da empresa, e se subdividem em: Alternativas: a)Passivos de longo prazo e curto prazo. b)Passivos de funcionamento e patrimônio líquido. c)Passivos de funcionamento e de financiamento. Alternativa assinalada d)Passivos fiscais e trabalhistas. e)Duplicatas a pagar e títulos de longo prazo. 2) Dentre as opções abaixo existe qual resume mais especificamente o conceito de capital de giro: Alternativas: …

empresa se enquadra na elisão ou evasão fiscal? Explique. Elisão Fiscal. É utilizada a Elisão Fiscal porque a empresa só utiliza meios legais para diminuir a carga de tributos e posteriormente oferecer um serviço viável. 4. A empresa já sofreu algum tipo de fiscalização tributária por parte do Município, Estado ou União? Citar explicar os resultados desta fiscalização. Não. Não houve fiscalização por se tratar de uma empresa de apenas 02 anos no mercado. 5. A empresa responde…

futura de receitas. Tendo em vista tal interesse manifestado pelo Grupo Foco, apresenta-se abaixo sugestão de modelo para a pretendida reestruturação, levando-se em consideração aspectos societários, contratuais, tributários, previdenciários e trabalhistas. I) Modelo Grupo Foco criaria uma nova empresa (“NewCo BPO”), a qual faria parte de seu grupo econômico e daria continuidade às atividades da Operação BPO atualmente prestadas pela Velox Consultoria e Recursos Humanos Ltda. (“Velox”);

contudo, de funcionário público, desde que no exercício de suas funções, o crime praticado poderá ser, de acordo com as circunstâncias, não este, mas qualquer outro, como, por exemplo, os arts. 322 e 350 do CP, o art. 3º da Lei n. 4.898/65 etc. Sujeito passivo pode ser qualquer pessoa, desde que capaz de sentir a violência e motivar-se com ela; em outros termos, é necessária a capacidade de autodeterminação, ou seja, a capacidade de conhecer e se autodeterminar de acordo com esse…

101 Propostas para Modernização Trabalhista Brasília 2012 101 Propostas para Modernização Trabalhista CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI PRESIDENTE Robson Braga de Andrade 1º VICE-PRESIDENTE Paulo Antonio Skaf 2º VICE-PRESIDENTE Antônio Carlos da Silva 3º VICE-PRESIDENTE Flavio José Cavalcanti de Azevedo VICE-PRESIDENTES Paulo Gilberto Fernandes Tigre Alcantaro Corrêa José de Freitas Mascarenhas Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Rodrigo Costa da Rocha…