Tipos De Passivo Trabalhistas

de processo civil. § É a sentença declaratória de falência que inicia o processo falimentar propriamente dito. Instaura-se a execução concursal contra a falida. § Os principais objetivos da falência são: realizar o ativo e satisfazer o passivo. Antes disso, contudo, deve-se verificar os créditos. FASE DE CONHECIMENTO § Após a sentença de quebra, o administrador judicial efetuará a arrecadação dos bens (LF 99, IX, 33 e 108). § Arrecadados os bens, com a juntada do…

intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa Objetividade jurídica– o direito autoral. Sujeito ativo – qualquer pessoa, não exige qualidade espécie. Sujeito passivo – somente pode ser o titular do direito autoral isto é, o criador da obra intelectual, ou na ausência do criador, seus herdeiros ou sucessores. Consumação – com a prática da conduta, ou seja, com a reprodução, desde que com o fim…

direito do uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição do produto ou serviço. A sua essência poderia ser diferente daquele da terceirização de serviços especializados, sobre o qual se manifestou TST por meio da Súmula nº. 331. Nesse tipo de contrato, o franqueado adquire os direitos de uso da marca do franqueador e empreende negócio próprio, ensejador dos riscos a que se refere o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, observando regras pré-estabelecidas. O…

Protege a liberdade individual. Objeto Material: Pessoa humana tratada como escravo. ELEMENTOS DO TIPO Elemento Subjetivo: Não se admite forma culposa. É o dolo. Elemento Objetivo: “Reduzir”, ou seja, forçar alguém a viver e situação semelhante àquela em que se encontravam os escravos em séculos anteriores. Elemento Normativo: “Escravo”. SUJEITOS DO CRIME Sujeito Ativo: Qualquer pessoa. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa, independente de raça, idade, cor ou sexo. CONSUMAÇÃO Ocorre no…

podem ser evitáveis. 3. O planejamento tributário adotado pela empresa se enquadra na elisão ou evasão fiscal? Explique. RESPOSTA – É utilizado a elisão fiscal, pois assim evita-se que surjam obrigações a pagar. 4. A empresa já sofreu algum tipo de fiscalização tributária por parte do Município, Estado ou União? Citar e explicar os resultados desta fiscalização. RESPOSTA – Sim, a fiscalização municipal já passou para avaliar se tudo estava dentro dos parâmetros exigidos e…

DE CONTABILIZAÇÃO 4 3 PROVISÕES TRABALHISTAS 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 4 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES 6 5 PRINCÍPIO DA ENTIDADE E COMPETÊNCIA 7 5.1 PRINCÍPIO DA ENTIDADE 7 5.2 PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA 7 6 LEGISLAÇÃO CONTÁBIL 8 7 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO Neste trabalho irei aborda os principais temas e conceitos da contabilização de uma empresa comercial. Temas bem como aplicações financeiras, provisões trabalhistas, avaliação de estoque,…

seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Jaílson também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS: Primeiramente, cabe enfatizar que o Recorrente, contratou o empreiteiro Antônio Jorge para que…

MC Card), para fazer a aquisição do cartão fidelidade é só fazer o pedido no balcão de atendimento. Com o cartão fidelidade o cliente consegue descontos em todos os produtos exceto os que estão em promoção, a política da empresa não permite nenhum tipo de alteração no valor dos produtos promocionais. 1.2.2 Administração Financeira e Orçamentária A empresa faz um planejamento de caixa para ter uma idéia de quanto será sua despesa e lucro no final de um determinado período, este…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP (TRT – 2ª REGIÃO). Reclamação Trabalhista Autos nº , por seus advogados abaixo assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista movida, em face de. (1ª Reclamada), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO, o que faz com fulcro no artigo 847 da CLT, bem como nas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. Em síntese pleiteia o

solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º _________________ e do CPF/MF n.º __________________, residente e domiciliado no endereço supra, por sua advogada infra assinado, instrumento de mandato anexo, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move ____________________________ em face de __________________, em curso perante essa Digna Vara e respectiva Secretaria, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor, como de fato oposta fica, a competente…