Tipos De Crimes Penais

Teixeira Fontes do Direito Penal E Os Crimes Agravados Pelo Resultado. Tucuruí-Pa, 01 de Outubro de 2014 FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS GAMALIEL CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO Kellen Cristina de Jesus Freitas Teixeira Fontes do Direito Penal E Os Crimes Agravados Pelo Resultado. Trabalho solicitado em sala de aula pelo professor de Direito Penal do Curso de Direito da Faculdade Ga …

DIREITO PENAL IV DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (Artigos - 338 aos 359) CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO Art. 338 - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena. 1. CONCEITO - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso 2. ELEMENTO DO TIPO: 2.1 - Ação

AÇÃO PENAL TEORIA GERALDO DELITO_ Rogerio Sanchez discorda deste titulo e diz que é TEORIA GERAL DA INFRAÇÃO PENAL _ Possui duas espécies: Crime ou contravenção penal . BINÁRIO ( no Brasil delito é sinônimo de crime ).O legislador se baseia na Lei de introdução ao CP que diz que: _ crime é punido com reclusão e detenção e _ contravenção penal é prisão simples. Art. 28 da Lei 11343/06 : as penas para esta infração são: advertência, medida educativa etc ..., nenhuma pena se…

e infanticídio – o infanticídio, embora seja menos grave, é especial em relação ao homicídio. Ex2: Tráfico Internacional de Drogas e contrabando – o tráfico é especial em relação ao contrabando e, também, é mais grave. Obs: Basta a leitura dos tipos penais para saber qual deles é especial. 2) Princípio da Subsidiariedade Havendo duas normas aplicáveis ao caso concreto, se uma delas puder ser considerada subsidiária em relação à outra, aplica-se a norma principal, denominada “primária”,…

. CURSO DE DIREITO MARTINHO JOSÉ MODOLON DIREITO PENAL II [ARTS. 266, e 269 do CP.] MARTINHO JOSÉ MODOLON DIREITO PENAL II Trabalho apresentado ao curso de Direito da..............., em cumprimento parcial das exigências para a obtenção de nota, da disciplina de Direito Penal II, de Bacharel em Direito. Orientador:

Direito Penal IV – Dos Crimes Contra a Administração Pública. Professor: Carlos Henrique Reis Rochael 9 Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. ¾ Generalidades: ƒ Administração pública Æ conjunto das funções exercidas pelos vários órgãos do Estado, em benéfico da sociedade. ƒ Funcionário público para fins penais (art. 327, CP) Æ aquele que exerce função pública, ainda que sem remuneração ou permanência • O conceito de funcionário público é…

Direito Penal Terezinha Rêgo Lançado em: 04/05/2008 Revisado em: 17/01/2010 (3ª. Versão) Direito Penal www.mapasequestoes.com.br Conteúdo Contravenção Penal – Parte Geral ............................................................................................................................................................................................................................. 3 Direitos Fundamentais-03-Art 5º-01..........................................

significa evadir-se? Fugir, desaparecer, escapar da prisão. 3. Objeto jurídico tutelado: Administração da Justiça. 4. Elemento subjetivo: Tipo penal doloso, não admitindo, portanto, a modalidade culposa. 5. Quem são os sujeitos ativos desse tipo penal? O preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva. 6. Quem são os sujeitos passivos desse tipo penal? O Estado, e de forma secundária, quem sofreu a violência. 7. Da “violência contra a pessoa”: A conduta somente será…

Direito Penal Infanticídio Art. 123 do Código Penal _____________________________________________________________________________ Infanticídio Art. 123 do Código Penal Classificação Doutrinária a) Próprio: Exige qualidade específica do sujeito (mãe sob estado puerperal); Obs.: A doutrina trata de crime bipróprio, pois o tipo penal exige duas qualidades específicas: mãe sob estado puerperal e filho nascente ou recém-nascido. b) Material: Crime de Resultado. O tipo penal descreve a…

I CRIME 1. ETIMOLOGIA A expressão crime deriva de crimen, palavra de origem grega, que por sua vez originasse da palavra cerno, o que na época indicava delito mais grave. O ilustre doutrinador Damásio de Jesus, conceitua aclaradamente a origens etimológicas de crime, “...A expressão “delito” deriva de delinquere, abandonar, resvalar, desviar-se, significando abandono de uma lei. Crimen vem do grego cerno, indicativo dos mais graves delitos. ” Desta forma conclui-se que o termo…