Legislação do turismo

------------------------------------------------- LEGISLAÇÃO DO TURISMO Empreendimentos Turísticos: Estabelecimentos hoteleiros (Hotéis, Aparthotéis, Pensões, Estalagens, Motéis e Pousadas), Meios Complementares de Alojamento (Aldeamentos Turísticos, Apartamentos e Moradias Turísticas), Parques de Campismo e Conjuntos Turísticos. Turismo no Espaço Rural e Turismo de Natureza. Agências de Viagens, Empresas de Animação Turística e Declaração de Interesse para o Turismo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET) Aprovação em Conselho de Ministros do novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos No último Conselho de Ministros de 2007, foi aprovado o novo regime jurídico da instalação, funcionamento e exploração dos empreendimentos turísticos, diploma que para além daquela tipologia engloba também o turismo no espaço rural e o turismo de natureza, podendo, por essa razão, falar-se a partir da sua publicação de uma lei geral do alojamento turístico. O programa SIMPLEX bem como o binómio menor burocracia e maior responsabilização dos promotores que tem norteado outros diplomas como o da Lei da Restauração e Bebidas encontra-se igualmente presente neste decreto que constituirá um dos mais importantes diplomas da legislação do turismo. No tocante às categorias de empreendimentos, como se refere no comunicado «passam-se de 21 categorias para apenas 11» aqui residindo um dos aspectos mais sensíveis do diploma pela já conhecida intenção de substancial redução das

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS EM ALOJAMENTO TURÍSTICO MANUAL DE BOAS PRÁTICAS - ALOJAMENTO TURÍSTICO - Gestão_Alojamento_MBP_101020 1 15-09-2011 MANUAL DE BOAS PRÁTICAS EM ALOJAMENTO TURÍSTICO ÍNDICE GERAL 0. 0.1 0.2 0.3 0.4 0.5 INTRODUÇÃO. ........................................................................................ 7 Definição. ........................................................................................................................ 7…

que um alojamento pode oferecer 7 Atividades Interiores 8 Atividades Exteriores 8 Tipos de Alojamento 9 Turismo Natural/Ecoturismo 10 Turismo de Saúde 12 Informação Recolhida 14 Vila Termal das Caldas de Monchique 15 Bicycle Hotel Amsterdam 20 Questionário 24 Conclusão 28 Bibliografia 29 Introdução Este trabalho terá como tema principal o alojamento. No entanto, este é um tema muito vasto, impossível de ser analisado por completo. É por essa razão que…

Operações Técnicas de Receção Módulo2-Empreendimentos turísticos e unidades de acolhimento-Tipologia Empreendimentos turísticos e unidades de acolhimento INDICE 1. Introdução 2. Alojamento turístico * ……………Conceito de empreendimento turístico * ………………Alojamento turístico * ……………..Estabelecimentos Hoteleiros * ………………Meios Complementares de alojamento turístico * ………………Parques de Campismo * …………….Conjuntos Turísticos * ………………..Turismo em espaço…

OPERAÇÕES TÉCNICAS EM EMPRESAS TURÍSTICAS •Tipo A: empresas hoteleiras e similares (alojamento e restauração). 1.2.3. Unidades Hoteleiras e de alojamento turístico 1º TT Albertina Nobre Disciplina: OTET Operações Técnicas em Empresas Turísticas 1.2.3. Unidades Hoteleiras e de alojamento turístico Consideram -se empreendimentos turísticos os estabelecimentos que se destinam a prestar serviços de alojamento, mediante remuneração, dispondo, para o seu…

Índice Introdução…………………………………………………………………………………………………………………………………………………….2 Tipologia e Classificação quanto ao segmento do Mercado em que se enquadram……………………………………...3 Tipologia dos Serviços Prestados………………………………………………………………………………………………………………..…5 Operadores Turísticos………………………………………………………………………………………………………………………………..…6 Transportadoras Aéreas e Ferroviárias…………………………………………………………………………………………………….…..8 Agência de Viagens…………………………………………………………………………………………………………………………………..….12…

hoteleiros são empreendimentos turísticos que dispõem no mínimo de dez unidades de alojamento, destinados a proporcionar alojamento temporário e outros serviços acessórios ou de apoio, com ou sem fornecimento de refeições, e vocacionados a uma locação diária. Os estabelecimentos hoteleiros podem ser: a) Hotéis; b) Hotéis-apartamento (aparthotéis), quando a maioria das unidades de alojamento é constituída por apartamentos; c) Pousadas, sob a tutela do grupo Pestana e instalados em…

Empreendimentos Turísticos (Definição)  Estabelecimentos que se destinam a prestar serviços de alojamento, mediante remuneração, dispondo para o seu funcionamento, um adequado conjunto de infraestruturas, equipamentos e serviços complementares. Não são empreendimentos turísticos  Estabelecimentos que sejam explorados sem intuito lucrativo ou para fins exclusivamente de solidariedade social cuja frequência seja restrita a grupos limitados;  Estabelecimentos que embora…

definições que constam no Decreto- lei nº39 de 07 de Março. Neste trabalho vamos apresentar: Noção de empreendimentos turísticos; Tipologias de empreendimentos turísticos; Estabelecimento hoteleiro; Aldeamento turístico; apartamento turístico; Conjunto turístico (resort); Empreendimentos de turismo de habitação; Empreendimentos no espaço rural; Parques de campismo e de caravanismo; Empreendimentos de turismo de natureza. Decreto-lei nº 39/2008 de 7…

Curso Profissional de Técnico de Turismo Disciplina: Operações Técnicas em Empresas Turísticas Módulo 5: Estrutura e Organização de Unidades de Acolhimento Empreendimentos Turísticos e Unidades Hoteleiras Índice Introdução ……………………………………………………………………………… Página 3 1. Conceito e Tipologia de Empreendimentos Turísticos e Unidades de Acolhimento 1.1. Estrutura, Organização e Departamentalização 1.2. Departamento de Alojamento 1.3.…