Tipos De Acidentes Automotores

UNIVERCIDADE Escola de Direito ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR Protocolo: 201210001958 Rio de Janeiro 2012 Protocolo: 201210001958 ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR Monografia apresentada à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade – UniverCidade – como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Elias Morais Rio de Janeiro 2012 …

farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento do acidente, razão pela qual a pena imposta à sua conduta foi majorada de acordo com expressa previsão legal. Dois meses após sua condenação, entra em vigor a Lei…

união de pessoas com o fim de matar outras pessoas. Entende-se que, ainda que o crime seja cometido por apenas um dos concorrentes do crime, este será considerado hediondo. No homicídio qualificado, o caráter hediondo abrange todas as formas deste tipo de homicídio, o qual está previsto no artigo 121, § 2º, I a V, do Código Penal, podendo ser tentado ou consumado. II – Latrocínio, previsto no artigo 157, § 3º do Código Penal, significa roubo seguido de morte, isto é, quando o agente, ao…

que essa legislação busca proteger ao estabelecer normas que regulamentam o trânsito em nossa sociedade. A gênese dessa legislação se justificou pela necessidade de orientar a utilização de veículos automotores em via pública de modo a permitir a todos um trânsito seguro, sem acidentes, sem perdas materiais e sem vítimas fatais. Nesse sentido, o CTB, no intuito de trazer soluções para a problemática da violência no transito e garantir o direito ao “trânsito em…

nomenclatura “Lei Seca”.............................................................................10 1.2 Estatísticas antes e depois da edição da Lei Seca..........................................................12 1.3 Despesas públicas decorrentes de acidentes de trânsito................................................15 2 INOVAÇÕES ADVINDAS DA LEI SECA ........................................................................18 2.1 Evolução dos artigos…

trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: Art. 1º Nos veículos e motores novos ou usados, mediante prévia autorização da autoridade competente, poderão ser realizadas as seguintes modificações: I - Espécie; II - Tipo; III - Carroçaria ou Monobloco; IV - Combustível; V - Modelo/versão; VI - Cor; VII - Capacidade/Potência/cilindrada; VIII -Eixo suplementar; IX - Estrutura; X - Sistemas de segurança. Art. 2º…

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. DEFINIÇÃO DE CRIME; 2. CULPA E DOLO EVENTUAL; 3. CRIME DE TRÂNSITO; 4.TRIBUNAL DO JURI; 5.CONCLUSÃO; 6. REFERENCIAS. INTRODUÇÃO Sem dúvida nenhuma, a maior causa de morte no Brasil está relacionada à acidentes de trânsito. Muitos desses acidentes estão relacionados à atitudes que assumidas o risco conscientemente, acabam por causar danos gravíssimos ao agente e a morte de terceiros. Dentre as infrações de trânsito mais comuns estão a embriagues ao volante,…

vítimas fatais. Embora as estatísticas de trânsito não sejam muito precisas, dados recentes fornecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), apontam para o preocupante número de 35 mil mortes, a cada ano, nas estradas e vias públicas deste país. Os acidentes de trânsito são hodiernamente uma das principais causas de morte no Discente do 5º ano do curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Dracena - CESD. aureo_pva@hotmail.com. Estagiário do Ministério Público do Estado de São…

da legislação de trânsito. Tido estes como alguns dos prováveis fatores que influenciam nos altos índices de acidentes nas vias urbanas, vêse a educação de trânsito como ferramenta que auxilia na construção da cidadania. Diante disso, se esclarece que através da noção da legislação de trânsito se entende que é possível uma redução nas falhas da direção veicular, redução dos acidentes nas vias urbanas e mudança de atitude nos usuários das vias, e que esse conhecimento possibilita…

condutor de veículo destinado à condução de escolares deverá satisfazer o seguinte requisito: * R: não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima * 2°) A mensagem contida na placa à direita é: R: Proibido trânsito de veículos automotores 3°) A mensagem contida na placa à direita é : * R: Proibido trânsito de bicicletas 4°) A mensagem contida na placa à direita é: * R: Passagem de nível com barreira 5°) O gesto do guarda, representado ao lado,…