Tipos Contrato De Trabalho

Bacharel em Direito, pósgraduado em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP. Técnico Judiciário do TJ/SE, exercendo no momento o cargo de Auxiliar de Juiz da 14a Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE. Efeitos do contrato de trabalho proibido e do contrato de trabalho ilícito RESUMO: Este trabalho tem por objetivo principal investigar os efeitos jurídicos do contrato de trabalho com objeto proibido e do contrato de trabalho com objeto ilícito. Ambos são maculados…

Questões de Relações Trabalhista 1. Quais as formas de trabalho? As formas de trabalho são: Empregador: Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica admite, assalaria e dirige a prestação de serviços. Empregado: Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Trabalhador Autônomo: É a pessoa física que exerce habitualmente,…

O CONTRATO DE PRESTAÇÃO O contrato de prestação de serviços pode referir-se ao préstimo de vários serviços, como por exemplo, o apoio domiciliário, trabalhos domésticos ou em creches, empreitadas. É um dos vários tipos de contratos de trabalho. O contrato de prestação de serviços no seu sentido amplo pressupõe que o trabalhador seja independente, tendo este de emitir faturas (recibos verdes ou semelhantes) à entidade que contrata o seu serviço. Períodos de férias e regalias estão dependentes do

RA: 204.746 tATIANE BARBOSA machado – RA: 220.663 Desafio de Aprendizagem Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Administração de Materiais de Terceiros, como parte da avaliação da disciplina. Professor Tutor EAD: Munir Sayegh Professor Tutor a Distância: João Valdivino Lima Ferreira Professora Tutora Presencial: Luana Viott dos Santos coronel sapucaia - ms 2011 INTRODUÇÃO Contrato, do latim “contractu”, é trato com. Pode ser definido como a combinação…

Trabalho autônomo Stelamaris Ost Conceito: Trabalhador Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. De acordo com o pensamento de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, autônomo é o trabalhador que desenvolve sua atividade com organização própria, iniciativa e discricionariedade, além da escolha do lugar, do modo,…

Nulidade do contrato de trabalho Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho, oferecido pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal e Curso PRI MA, sob a orientação do Prof. MSc Wilson de Jesus Miranda Machado Samira de Fátima Camargos Bacharel em Direito, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho, 2007. RESUMO: Nulidade é a invalidação da existência e/ou dos efeitos jurídicos de um ato ou…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Mírian Loraina Pereira Almeida Tucuruí 2012 Mírian Loraina Pereira Almeida CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Trabalho de avaliação parcial do segundo semestre, do curso de Bacharel em Direito, da disciplina de Direito Civil III. Professora Orientadora: Karina Furman. Tucuruí 2012 ÍNDICE Contratos considerados em si mesmos.....................................................................04…

1. Tipos de análises de risco (qualitativa e quantitativa) Existem dois tipos de análise de risco: a qualitativa e a quantitativa. A realização da análise de risco qualitativa é baseada na experiência da equipe que a executa. Em adição, Nolan (1994) enfatiza que é fundamental ter a presença de três tipos de profissionais na execução desta metodologia de análise: a) o líder; b) quem registra as informações; c) os especialistas. Por outro lado, entre os especialistas devem estar…

A história de dois contratos 1 Ou como minimizar o risco de se estabelecer um contrato com vínculo empregatício no processo de adquirir bens, contratar serviços ou implementar um projeto de construção Elaborado por Cathryn Kallwitz ² Este estudo de caso enfoca a transferência de conhecimentos sobre práticas específicas. Pode-se afirmar que ele é tanto um artigo quanto um estudo de caso. No entanto, a natureza da história contida nele, ainda que de âmbito reduzido, serve para fornecer…

54 1 2 1 2 TRABALHO ILÍCITO X TRABALHO PROIBIDO Lucélia Aparecida de Lima Ferreira∗ RESUMO O fio condutor deste trabalho é o comparativo entre o trabalho individual ilícito e o proibido, suas peculiaridades, semelhanças e diferenças. O enfoque se dará a partir da enumeração dos elementos do contrato individual de trabalho, elencando as diversas espécies de contrato, ou seja, o ilícito e o proibido, deste gênero maior. Analisar-se-á a pretensão do empregador em macular a