Tipificado No Artigo 129 9º Do Código Penal A Juíza Fe

pelo artigo 184 do Código Penal. AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, agradeço à minha família – especialmente aos meus pais – o grande incentivo que tive desde menina para os estudos. Sem dúvida, sem as suas raízes no solo adequado, jamais a minha árvore da docência poderia ter crescido tanto. Ao meu marido, José Carlos, e ao meu filho recém-chegado, Alexandre, por colocarem o adubo tão necessário para a força diária da árvore. Ao meu orientador, Prof. Dr. Renato Rua de Almeida, que, com…

Complementar n.º 112/2002 Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso; 3. Lei Complementar n.º 505/2013 Carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito de Mato Grosso; 4. Lei Complementar n.º 537/2014 Estrutura Organizacional do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso; 5. Decreto n.º 2.510/2014 Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. Página 643 Legislação de Trânsito Lei Federal n.º 9.503/1997 Código de Trânsito…

vincula-se ao Eixo Temático do curso de Direito da Unochapecó denominado “Cidadania e Estado”. (METODOLOGIA) O desenvolvimento deste trabalho pauta-se na pesquisa bibliográfica, consubstanciada na leitura de doutrinas, jurisprudências, revistas e artigos, utilizando-se o método científico dedutivo, que se configura a partir da análise de dados gerais para se chegar a um dado específico. (CONCLUSÃO) Após a realização da pesquisa, observa-se que demonstrada a convivência, entre duas…

editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério, estudantes e interessados em geral. O…

Trindade 2. MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ONU E DA OEA - Berenice Maria Giannella e Beatriz Rizzo Castanheira 3. INTEGRAÇÃO, EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS — INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 5º, §§ 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer e Anna Carla Agazzi 4. A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS — 50 ANOS - Patricia Helena Massa Arzabe e Potyguara Gildoassu Graciano 5. PACTO…

aplicação prática de toda a teoria analisada anteriormente, mediante a análise de algumas legislações específicas do Processo Administrativo Tributário, tanto no âmbito federal, quanto no âmbito estadual e municipal. Faremos incursões a determinados artigos da legislação concernentes à produção probatória, de modo a destacar as diferenças e as semelhanças entre tais legislações acerca do tema ora objeto de estudo. Cabe ressaltarmos que, no decorrer do texto, demonstraremos a posição…

vieram tratar das mudanças constitucionais relativas ao investimento internacional - inclusive quanto à Propriedade Intelectual - e o efeito da Organização Mundial de Comércio de 1994. O leitor atento ainda encontrará, no texto, excertos de dezenas de artigos publicados sobre a matéria. Os quase dez anos de prática profissional junto ao INPI estão, igualmente, subjacentes a este livro. Um contencioso extenso, sempre em derrota, em favor da tecnologia e da capacidade econômica nacional.…

de Saúde, especialmente os Médicos, na Proteção de Pessoas Presas ou Detidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1982 .........................................................................2-42 3.6 Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, de 1979 ..........................................................2-42 3.7 Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade…

HISTÓRICO. MODELOS E CICLOS CONSTITUCIONAIS. Elaborado por Cláudio Henrique C. M. Dias, PE Atualizado por: Carlos, 2009. INTRODUÇÃO O tema começou a ser cobrado a partir do 24º concurso. O José Adércio tem grande apreço pelo assunto e tem alguns artigos escritos sobre o assunto. Li esses dois que agregam em busca da compreensão do pensamento Aderciano... SAMPAIO, Jose Adercio Leite . Mito e história da constituição: prenúncios sobre a constitucionalização do direito. In: SOUZA NETO,…

proteção. 5.3.2 Princípio da irrenunciabilidade. 5.3.2.1. A indisponibilidade e a prescrição de pretensões trabalhistas. 5.3.3 Princípio da continuidade. 5.3.4 Princípio da primazia da realidade. 5.3.5 Princípio da razoabilidade. 5.3.6 Princípio da boa-fé. 5.3.7 Princípio da igualdade de tratamento. 5.3.8 Princípio da autodeterminação coletiva. 5.3.8.1 A autonomia coletiva e os princípios regentes da organização sindical. 5.3.8.2 A autodeterminação coletiva e a flexibilização do…