Tipicidade Penal

DIREITO PENAL – PARTE GERAL I Prof. Esp. Thiago Fiorenza de Souza 2. TIPICIDADE: 2.1 – TIPO PENAL: O tipo legal é um dos postulados básicos do princípio da reserva legal. Na medida em que a Constituição brasileira consagra expressamente o princípio de que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” (art. 5º, XXXIX, CF/88), fica outorgada à lei a relevante tarefa de definir, isto é, de descrever os crimes. Ou seja, TIPO PENAL É UMA…

a Constituição deve ser o ponto de partida do intérprete. O direito penal, ciência que tem por escopo proteger valores e bens jurídicos [01] fundamentais da vida comunitária e garantir a paz jurídica, também não prescinde de uma interpretação axiomática (inquestionável, incontestável) e de uma hermenêutica que considere a Constituição como norma-controle da validade dos seus dispositivos. [02] Assim, o aplicador da lei penal deve velar para que a sua atuação seja realizada sobre a…

..........10 4. RESULTADO.........................................................................................................11 5. NEXO DE CAUSALIDADE....................................................................................12 6. TIPICIDADE...........................................................................................................12 7. CONCLUSÃO........................................................................................................19 REFERÊNCIAS.....

Dogmática Penal Clássica Marcha e contramarcha dos aspectos históricos e jusfilosóficos da dogmática penal clássica A dogmática penal clássica e a dogmática penal econômica, considerando aspectos relevantes sobre bem jurídico, tipicidade, tipo e os seus principais protagonistas. O fio condutor deste capítulo é o desenvolvimento histórico e jusfilosófico da dogmática pena clássica e a sua entrada na dogmática penal econômica a partir do tipo penal. A norma penal em branco foi uma criação de

Direito Penal por sua vez tem como finalidade a proteção de bens vitais para a vida em sociedade, ou seja, ele só deve atuar em caráter extraordinário evitando a intervenção desnecessária do Estado em bens que podem ser tutelados por outros ramos do Direito. Como se pode observar nas lições de Greco: A pena, portanto, é simplesmente o instrumento de coerção de que se vale o Direito Penal para a proteção dos bens, valores e interesses mais significativos da sociedade. Com o Direito…

TIPICIDADE PENAL - TIPICIDADE FORMAL o Fato Típico é composto pela conduta do agente, dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva; pelo resultado; bem como pelo nexo de causalidade entre aquela e este. Mas isso não basta. É preciso que a conduta também se amolde, subsuma-se a um modelo abstrato previsto na lei, que denominamos tipo. Tipicidade quer dizer, assim, a subsunção perfeita da conduta praticada pelo agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, isto é, a um tipo penal…

TEMAS DE DIREITO PENAL 01-Disserte sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e os princípios constitucionais penais. Apriori temos, basicamente, os ordenamentos jurídicos dos países filiados a duas concepções: a “família” romano-germanica, e anglo-saxões. A primeira constitui-se em sua maioria pelo princípio societas delinquere non potest, ou seja, é inadmissível a punibilidade penal das pessoas jurídicas, havendo a previsão de aplicação somente de sanções administrativas ou civis. Já

1. TIPO E TIPICIDADE PENAL: CONCEITO E EVOLUÇÃO 1 Análise histórica da tipificação de condutas consideradas perniciosas Qualquer trabalho acadêmico de pesquisa, para que seja verdadeiramente profícuo, requer que o estudo do tema central parta, obrigatoriamente, de uma análise histórica. Por meio desta, é possível investigar no passado o exato momento em que o assunto efetivamente passou a ter relevância para a sociedade. Buscar a perfeita compreensão de um tema inclui estudá-lo…

Tipo e Tipicidade O doutrinador tem como ponto de partida a concepção de tipo e tipicidade. Ao definir o tipo como um instrumento legal, necessário e de natureza predominante descritiva, que tem por função a individualização de condutas humanas penalmente importantes. Assim, ele lembra que não devemos confundir as noções de tipo e tipicidade. O primeiro é a fórmula que integra a lei, enquanto que a última é a característica de que se reveste a conduta em virtude de sua subsunção ao…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Etapa 02: Fato Típico; Tipicidade, Princípio Da Insignificância ou da Bagatela. Curso: Direito Penal I Introdução Nesta etapa falaremos sobre dois principais integrantes da Lei Penal. Faremos um breve relatório sobre as duas, a Tipicidade é exigida na constituição do ilícito penal, decorre do princípio da legalidade. Logo depois a Bagatela, sendo esta coisa insignificante no âmbito jurídico penal. Desta forma não serão considerados…