Tipicidade E Consumação Dos Crimes Contra A Organização D

OU FUNCIONAL. 5.2 REGRAS INTERPRETATIVAS A) CRIMES ELEITORAIS AS AUTORIDADES COM FORO POR PRERROGATIVA NO TJ OU NO TRF, AO PRATICAREM, CRIMES ELEITORAIS, SERÃO JULGADAS AUTOMATICAMENTE NO TRE. POR SUA VEZ A COMPETENCIA DO STF OU STJ ENGLOBA O JULGAMENTO DO CRIMES ELEITORAIS EX: GOVERNDOR-CRIME ELEITORL-STJ, SENADOR-CRIME ELEITORAL-STF B) FORO POR PRERROGATIVA X DESLOCAMENTOAS AUTORIDADES COM FORO POR PRERROGATIVA NO TJ OU NO TRF AO PRATICAREM CRIME FORA DO SEU ESTADO OU DA REGIAO…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO I - CRIMES 9 1.1 Conceito 9 1.2 Conduta típica e “inter criminis” 11 1.3 Materialidade e Autoria 13 1.4 Conceitos de crimes de informática 14 CAPÍTULO II - CRIMES VIRTUAIS EM ESPÉCIE 17 2.1 Crimes por meio do computador e internet 17 2.2 Espécies de crimes virtuais 19 2.2.1 Fraudes virtuais 21 2.2.2 Estelionato 22 2.2.3 Invasão de privacidade 24 2.2.4 Crimes contra a honra 24 2.2.5 Espionagem eletrônica 26 2.2.6 Crimes contra a propriedade intelectual 28…

CURSO DE DIREITO ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NOVA VENÉCIA 2008 1 ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Ludmila Santos Oliveira NOVA VENÉCIA 2008 2 ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Monografia…

único ente federativo promove o licenciamento, podendo, os demais, participar do licenciamento em curso, manifestando-se ao órgão responsável pela licença, de maneira não vinculante, respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental. D) Além da União, cuja competência está definida na Lei Complementar 140/11, os Estados licenciam empreendimentos que causem ou possam causar “impacto ambiental de âmbito local”, conforme tipologia definida pelos respectivos CONSEMAS…

preventiva, direcionando-se o estudo para o esclarecimento de que, o clamor público causado por crimes que chocam a sociedade não encaixa-se como requisito para levar um acusado ao cárcere preventivo. O objetivo desta monografia é demonstrar que, a prisão preventiva é medida que protege a sociedade e o próprio processo, e jamais pode ser decretada para acalmar os anseios da população por justiça frente a um crime de grande repercussão, ou para garantir maior credibilidade á…

ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu. VOCÊ DEVE - Procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo. - Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu. - Marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, conforme o exemplo: A C D E ATENÇÃO - Marque as respostas com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira, marca-texto ou borracha. - Marque apenas uma

agrupamento de indivíduos, estabelecidos ou fixados em um território determinado e submetidos à autoridade de um poder público ou soberano, que lhe dá autoridade orgânica. É a expressão jurídica mais perfeita da sociedade, mostrando-se também a organização política de uma nação, ou de um povo. Entretanto, há distinção entre as expressões povo, nação, sociedade e estado2. 1 SILVA, de Plácido e, – Vocabulário Jurídico I e II ,4º Edição, Editora forense, 1996 Rio de Janeiro,…

representação comercial a todo aquele que não possa ser comerciante; ao falido não reabilitado; ao condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público; e ao que estiver o seu registro comercial cancelado como penalidade (Lei nº 4.886, art. 4º). É comum a existência de estabelecimentos dedicados exclusivamente à representação comercial, ou…

Tribuno convocava o Conselho de Guerra, julgava o delinquente e o condenava a bastonadas. Esta pena, às vezes, era aplicada com tal rigor que acarretava a perda da vida do condenado. Tal pena estava ligada a certos crimes e atos de covardia. Esta aflição física dos romanosfoi copiada pelo Brasil com a triste reminiscência no art. 184 do Regulamento de 20 Fev 1708, sendo que o castigo corporal no Brasil somente foi…

referidas vítimas. [1] Palavras-Chave: Vitimologia – Classificação – Evolução – Graus – Vitimação Abstract: In this article the author presents the main aspects of Victimology; examines the reasons why some people are more likely to become victims of crime, and, finally, shows some possibilities of mitigating the damage caused to these victims. Keywords: Victimology - Classification - Evolution - Degrees - Victimization Sumário: 1) Aspectos introdutórios a respeito da dupla penal…