Textos Sobre Eutanasia

Centro Universitário Estácio de Sá DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Professora Andresa Linhares Aluna Eliane Nemoto DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Atividade estruturada III Primeiramente o aluno deverá realizar o fichamento do texto: TARTUCE, Flávio. A questão do testamento vital ou biológico – primeiras reflexões. In: CARVALHO NETO (Coord.). Novos direitos – após seis anos de vigência do Código Civil de 2002. Curitiba: Juruá, 2009. p. 433-457. Feito o fichamento o professor determinará a reunião dos

Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os…

às Leis, isto quer dizer que não pode produzir efeito Lei que contrarie de alguma forma a Constituição em vigor. Assim as Leis que foram criadas sob o manto da Constituição anterior continuam a produzir efeitos, desde que compatíveis com o novo texto Constitucional. As leis incompatíveis são revogadas da mesma forma. Lei criada em desconformidade com a Constituição em vigor é inconstitucional e sendo assim declarada deixa de produzir efeitos.( revogação tácita, não é por escrito )…

de Enfermagem Daniela Debastiani Elisiane Debastiani Gisele De Lima Dutra Mariuza Vieira Sandra Martins Da Silva Distanásia Vacaria, 26 de fevereiro de 2013. Introdução Neste trabalho iremos falar sobre Distanásia, um assunto contemporâneo e polemico, onde refletimos sobre a vida e o sofrimento. Apesar de pouco discutida em nosso país, a Distanásia começa a ocupar seu espaço. Pensar na idéia de interromper um tratamento médico, por não estar trazendo benefícios ao…

estabelecer prioridade de intervenção baseada em critérios de valor. Mas pode ainda ser desviado, se assumido para estabelecer uma bioética justificativa que sirva para legitimar escolhas políticas restritivas na assistência aos doentes. Fala-se muito em eutanásia. A aceitação dessa ideia em parcela, talvez crescente, da opinião pública, é devida a muitos fatores: a superação da concepção da vida como dom supremo de Deus, a afirmação do princípio de autonomia do indivíduo, a reação…

vida e do seu desenvolvimento. Não se há de condicionar o direito à vida a que se atinja determinado fase de desenvolvimento orgânico do ser humano. Tampouco cabe subordinar esse direito fundamental a opções do legislador infraconstitucional sobre atribuição de personalidade jurídica para atos da vida civil. O direito à vida não pode ter o seu núcleo essencial apequenado pelo legislador infraconstitucional – e é essa consequência constitucionalmente inadequada que se produziria se…

últimos 100 anos –, permitindo a reflexão sobre valores e conceitos – por exemplo, vida, finitude e sofrimento. Com base nessas breves considerações, o objetivo deste artigo – um ensaio crítico-reflexivo – é apresentar uma contextualização teórica sobre a Bioética, enfocando suas origens e seus principais problemas. CONTÉUDO: A ponderação sobre temas atinentes à Bioética remete a algumas das questões mais candentes da atualidade: o aborto, a eutanásia e os problemas morais…

1. Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue

Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não…

princípio da qualidade de vida (PQV). A análise é baseada em dados levantados em estudo descritivo, exploratório, de abordagem quantitativa sobre temas bioéticos, realizado em universo de 70% dos alunos do curso de Enfermagem em uma universidade pública federal no ano de 2010. Os resultados apontam para posições voltadas ao PSV em relação ao aborto (69,29%), à eutanásia (63,58%), ao suicídio assistido (57,86%) e à ortotanásia (65%). Em relação à engenharia genética (62,85%),…