direito

Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:

[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias.

No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus.

Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal.

Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia:

Escolher uma resposta. a. Para garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidade b. Para proteger o Direito à Vida, existe a Garantia do Habeas Corpus c. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. d. Para proteger o Direito à Morte, existe a Garantia da Eutanásia e. Para garantir o Direito de Locomoção, existe o Habeas Data.
Question 8
Notas: 1
R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é:

Escolher uma resposta. a. Relativamente capaz b. Relativamente incapaz c. Apta d. Terminantemente capaz e. Absolutamente incapaz
Question 9
Notas: 1
O conceito de Capacidade fundamenta-se na:

Escolher uma resposta. a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil b. incapacidade absoluta c. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal d. apenas aptidão para exercer direitos. e. aptidão para, por si só, exercer