Textos Estatutos

Você está aqui: home A especificidade da Córsega na República levou a vários estatutos sucessivos (1982, 1991, 2002). Suas próprias habilidades gradualmente alargaram, colocando a questão das autoridades delegadas possíveis sem emenda constitucional. O novo estatuto, que o desenvolvimento era complexo, inspirado pelo reflexo no direito dos estrangeiros (estatutos dos antigos territórios no ultramar, TOM), sem ser capaz de ir como longe como legislativas delegações. Córsega é hoje a…

regulação social-legislações, estatutos, dispositivos legais e suas respectivas instituições-dentre as quais destaco as seguintes: Legislação Stuart e Legislação Tudor- Lei dos Assentamentos, Lei dos Pobres, Estatuto dos Trabalhadores, Estatuto dos Aprendizes, Estatuto dos Residentes, Atos Combinados(1700-1800), Poor Law Reform(1834-séc.xix), Casa de Correção, Casas de trabalho, caixa dos pobres-figura do “ inspetor dos pobres”. Após localizar estas formas de regulação nos textos de…

igual ou superior a 65 anos. Mais tarde foi sancionado o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, que também regulamentou a questão, no entanto, estabeleceu a idade de 60 anos, para que as pessoas estivessem sob o manto de proteção da lei. Criou-se nesse momento um impasse na legislação acerca da idade do idoso para fazer jus ao benefício da prioridade na tramitação processual, se teria validade o disposto no Código de Processo Civil ou no Estatuto do Idoso. Para atingir o escopo a que se…

1 Introdução Esse trabalho, além de promover a integração interdisciplinar, visa ao desenvolvimento de ações conjuntas dos professores e dos alunos, em atividades de ensino e de iniciação científica. Ao iniciar o estudo do (ECA) Estatuto da criança e do adolescente, vem muito a propósito ressaltar a importância da necessidade de se conhecer um dos mais importantes documentos produzidos pela sociedade brasileira por meios de seus legítimos representantes. Vendo que grande parte da população

Estatuto da Cidade - Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 Diretrizes para leitura. Professores: Eliana Barbosa, Felipe Lima e Neyde Cabral. 1 - ELIMINE OS RUÍDOS Desligue a TV, coloque o computador para descansar, prenda o cachorro e esqueça o celular. Sente-se confortavelmente sob um abajur e faça estes exercícios com um texto da SUPER que você já leu várias vezes, porque é importante treinar com uma informação que você domina.…

Artigos / Texto selecionado pelos editores Aspectos atuais da capacidade civil dos índios Átila Da Rold Roesler Publicado em 09/2010. Elaborado em 08/2010. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A 0 comentários 100% gostaram 2 votos Assuntos: Direito Constitucional Direitos das minorias Direitos dos indígenas Índios e comunidades tradicionais De acordo com o Código Civil brasileiro, capacidade é o atributo da personalidade que confere às pessoas a possibilidade de contrair direitos e

Vamos mudar nossas cidades? Conheça o Estatuto da Cidade O Estatuto quer garantir a cidade para todos 1 3 O Plano Diretor põe o Estatuto da Cidade em prática...................................6 As etapas do Plano Diretor O Estatuto da Cidade quer boa moradia para todos O Estatuto ajuda a legalizar moradias irregulares As etapas para obrigar o uso social da propriedade 8 9 11 13 A cidade também é meio ambiente 19 Como participar das decisões sobre

à ratificação, por parte do Brasil, do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional, uma vez que o mesmo, não admitindo ratificação com reservas, prevê a reclusão perpétua e ainda não individualiza a pena para cada um dos tipos penais nele previstos, dois dispositivos que, no entender do autor, não podem ser alterados mediante emenda constitucional, mas somente com a revogação da atual Carta Magna. Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional; Estatuto de Roma; direitos humanos;…

COVRE Resenha: Autor de Versus Autor. 1 Para Uma Reflexão Contemporânea Do Auctor Kelly Nepomucena No texto “autor de- versus autor”, Dominique Maingueneau propõe refletir a autoria de uma forma crítica, pensando em como essa noção de autor é vista nos discursos que circulam na sociedade contemporânea. Segundo o autor, há uma restrição voltada ao texto escrito que é fundamental para entendermos o problema da autoria. Tal restrição prolifera desigualdade…

DISCIPLINA: HISTORIA E CULTURAS AFRO-BRASILEIRA. , AFRICANA E INDIGENA ll TEXTO: A TEMATICA INDIGENA NA ESCOLA TITULO OS DIREITOS DOS INDIGENAS NO BRASIL Santos,Silvio Coelho de. Os direitos dos indígenas no Brasil, pág 87 a 108 O autor começa elucidando no texto os direitos dos índios no Brasil e suas leis, ementas e artigos promulgados na Constituição Federal de 1988 assegurando deste modo importantes dispositivos em favor dos índios redemocratizando o País, garantindo os direitos