Texto Sobre A Realidade Dos Direitos Humanos No Brasil

ABORTO E DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA Desconstruindo o mito da proteção da vida desde a concepção por Roberto Arriada Lorea – Juiz de Direito do Rio Grande do Sul Quando o debate sobre o direito ao aborto ingressa na agenda política brasileira, aqueles que são contrários à proteção integral dos direitos humanos das mulheres, retomam o discurso de que a Constituição Federal de 1988 protege o direito à vida desde a concepção. Sobre esse mito, o mito da proteção jurídica da vida…

ASPECTOS ÉTICOS E MÍSTICOS DO TEXTO-BASE DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2004: FRATERNIDADE E ÁGUA Relatório de pesquisa apresentado à Coordenação do Programa de Mestrado em Direito do Centro UNISAL/U.E. Lorena Programa de Pós-Graduação CENTRO UNISAL Lorena 2005 Relatório da Pesquisa “Aspectos éticos e místicos do texto-base da…

Os Direitos Sociais Fundamentais garantidos constitucionalmente a todos e o abismo que os separa da realidade de milhões de brasileiros compõem o cenário do qual emerge a preemente necessidade de atuações positivas por parte do Estado. As políticas públicas consubstanciam-se no resultado dessa necessidade, passando a perquerir a cidadania plena e assim, realizando os objetivos fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988. Superada a visão meramente assistencialista, alguns…

discussão sobre as ações afirmativas, principalmente acerca das cotas em universidades, nota-se o quanto é necessário debater esse assunto para que se busque uma resolução desse problema. Por isso tem-se necessidade de discutir as cotas raciais no Brasil como forma de atingir a igualdade e uma melhor distribuição de renda entre todos os brasileiros, demonstrar que é justa a execução de ações afirmativas que busquem reparar o descaso que se abateu sobre os negros durante a sua história no…

Se é verdade que o papel do Estado em relação aos direitos fundamentais é muito mais determinante na efetivação dos direitos da criança do que as representações de infância que os informam, as perspectivas de implementação do ECA aparecem como múltiplas e contraditórias, pois há uma ambigüidade de fundo entre diferentes visões de Estado que aparecem no texto legal. No movimento mais geral brasileiro de disputa pela realização dos direitos humanos num contexto adverso moldado pelo…

FICHAMENTO SOBRE O TEXTO “Cidadania e Direitos Humanos” A Cátedra de Educação para a Paz, Democracia, Direitos Humanos e Tolerância que se instala no Instituto de Estudos Avançados da USP é um trabalho estruturado pela UNESCO e é a primeira na língua portuguesa a ser instalada, o conselho apresentou algumas formas de pesquisas, eventos e textos para que estes pontos da cátedra sejam trabalhados de acordo com a nossa…

Bibliográfica Parnamirim 2011 Maria das Graças Sandra Direitos Humanos e a realidade prisional brasileira O Serviço Social como princípio de resgate da dignidade dos sentenciados brasileiros Parnamirim 2011 RESUMO A Declaração Universal dos Direitos Humanos garantem a dignidade e a valorização a todo e qualquer indivíduo, protegendo-o de algum ato desumano ou degradante que venha a ferir sua condição de pessoa humana. Esses direitos não cessam, nem se modificam quando…

ANPUH – XXII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – João Pessoa, 2003. Catolicismo: direitos sociais e direitos humanos (1960 - 1970) Prof. Dr. Mauro Passos (UFMG) Profa. Dra. Lucília de Almeida Neves (PUC-Minas) Os jogos dos passos moldam espaços... Tecem lugares. (Michel de Certeau) Um redemoinho de imagens compõe o cenário brasileiro de 1960. Atravessa a bruma do tempo e vai-se hospedando na sombra do catolicismo. Solicita interpretações. Pergunta questiona e desafia. Momento de…

Argentina[3]. Nesse aspecto, seu especial interesse pela América Latina resultou na ideia de construção de um direito constitucional comum latinoamericano, por meio da identificação dos elementos culturais das Constituições do continente, o que contribui para o processo de integração constitucional e, dessa forma, para o fortalecimento da região como comunidade política e cultural. No Brasil, desde a primeira tradução, para o português, da obra “Hermenêutica Constitucional: Sociedade…

de seus problemas. “O documentário de Padilha vai na contramão do imaginário coletivo que, baseado no grande crescimento econômico do Brasil nos últimos anos, sente que o país ainda pode dar certo.” “Garapa evita olhar paternalista do tema da fome e não trata as pessoas filmadas como vítimas.” (Texto: Perto da fome, longe das personagens: Algumas reflexões sobre ética no documentário. – IBAZETA, Maria Celina) 1. DEMOCRACIA De acordo com o dicionário Houaiss Democracia: s.f. 1…