Texto Homossexuais Declaração Inicial

.......................................113 4/119 RESUMO Esta monografia aborda relações homoafetivas e a constituição de um núcleo família, seus desafios. Baseou-se em demandas judiciais que pleiteiam vários direitos que são negados aos homossexuais. São poucas as demandas com julgados favoráveis aos pleitos, pois a maioria reproduz a ideologia da classe dominante ao negar a realidade social dos LGBT’s. É necessário desnudar o preconceito, retirar o véu da injustiça e resgatar a cidadania

orientação sexual, idade, gênero, situação econômica e social. Assim, o Direito das Minorias faz uso de instrumentos jurídicos específicos na aplicação da proteção de diversos grupos, dentre ele: mulheres, crianças, afro-descendentes, homossexuais, portadores de deficiência, povos indígenas, e todos os outros grupos que apresentam algum fator de vulnerabilidade. O termo Direito das Minorias é utilizado para representar grupos que apresentam certa…

Atualmente, a comunidade homossexual ganhou uma grande batalha, visto que no mês de maio o Supremo Tribunal Federal equiparou a união homoafetiva a dos casais heterossexuais, é um direito devido aqueles que são taxados exatamente da mesma forma. Heterossexuais e homossexuais possuem as mesmas obrigações, agora onde poderão usufruir os mesmos direitos. 1. RELAÇÃO HOMOAFETIVA 2.1 Panorama Histórico As relações homossexuais eram praticadas entre diversos povos selvagens

direitos já vinham sendo concedidos aos parceiros homossexuais, como partilha de bens, pensão por morte, condição de dependente em planos de saúde, direito real de habitação, direito à declaração conjunta de Imposto de Renda, alimentos, adoção conjunta de crianças, entre outros. Finalmente, em Maio do corrente ano a Suprema Corte brasileira veio a chancelar o que já acontecia nos tribunais inferiores, equipando as uniões estáveis entre homossexuais e heterossexuais e logo após o…

propriamente dita. Diversos encontros de Comitês Preparatórios são realizados antes da Conferência. Os Comitês Preparatórios iniciam os trabalhos sobre a plataforma. Conferências regionais, realizadas em várias partes do mundo, oferecem o material inicial de trabalho. A equipe da ONU escreve um rascunho e o submete aos delegados do Comitê Preparatório final, que é realizado em Nova York. Então os representantes dos governos discutem o rascunho e tentam eliminar tanta controvérsia…

no Brasil é fruto de uma iniciativa da Fundação Perseu Abramo (FPA), em parceria com a fundação alemã Rosa Luxemburgo Stiftung (RLS). Teve como objetivo central investigar o preconceito e a discriminação (familiar, social e institucional) contra homossexuais de ambos os sexos (lésbicas e gays), bissexuais e transgêneros (travestis e transexuais), com vistas a subsidiar a discussão em torno de políticas públicas (ou de sua ausência) e a implementação de ações que contribuam para a…

só mudou no começo dos anos 90, quando a partir de então não se pôde mais ser usado o termo "ismo", que nesse caso quer dizer doença. A Desembargadora Maria Berenice Dias criou o termo "União Homoafetiva" em substituição ao termo "União Homossexual", que soa mais preconceituoso. A nova expressão veio valorizar o afeto que é o elemento essencial das relações familiares no direito de família moderno. Alem disso, verificaremos o tratamento dado pela Justiça Brasileira…

1. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICOLOGO: PRICÍPIOS FUNDAMENTAIS I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na pro- moção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência

familiar merecedora do abrigo do Direito de Família, deve ser uma questão mais social e política do que jurídica. O Direito possui ferramentas para incluir essas uniões, até então excluídas, ressaltando que a própria Constituição Federal traz em seu texto o princípio da igualdade, não só formal como também material, abrindo a possibilidade e a necessidade de entrada no ordenamento jurídico de uma lei que regule as parcerias homoafetivas, bastando, para isso, conforme entendimento de…

que foi escrito o presente artigo, não há no plano internacional nenhum tratado que trate especificamente da questão da 86 sexualidade. Por exemplo, não temos nenhum acordo internacional que proíba explicitamente a discriminação contra os homossexuais. Entretanto isto não significa que exista uma absoluta lacuna no plano internacional. Exatamente tendo em vista as constantes violações de Direitos Humanos perpetradas contra esses grupos sociais, a Comissão Internacional de…