Texto A Tarifa De 1934

Oliveira & Teixeira (1989) enfatizam: "A lei Eloy Chaves não previa o que se pode chamar, com propriedade contribuição da união. Havia, isto sim, uma participação no custeio, dos usuários das estradas de ferro, provenientes de um aumento das tarifas, decretado para cobrir as despesas das Caixas. A extensão progressiva desse sistema, abrangendo cada vez maior número de usuários de serviços, com a criação de novas Caixas e Institutos , veio afinal fazer o ônus recair sobre o público…

locais e a incorporação de novos tributos.  2  A nossa Constituição Federal, pelo próprio sistema adotado pelo legislador constituinte, é bastante abrangente, indo desde normas meramente programáticas, que efetivamente devem estar contidas no seu texto, até minúcias que, em verdade, desmereceriam guarida no que se convenciona chamar de Lei Maior de uma nação (como, por exemplo, a absurda referência ao Colégio Pedro II, no art. 242, § 2º). 3   A Constituição Federal consagrou…

................................ 25 REFERÊNCIAS............................................................................................................. 1 Texto preparado para a seção relativa à industrialização da América Latina no X Congresso Internacional de História Econômica, Louvain, agosto de 1990. RESUMO O texto objetiva, como seu título indica, proporcionar ao estudante uma visão geral do surgimento e evolução da indústria no Brasil, desde cerca de 1870 até a…

Vicente Martins vicente.martins@uol.com.br ÍNDICE O Autor SUMÁRIO ABSTRACT INTRODUÇÃO PARTE GERAL 1. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES NACIONAIS 1.1. Constituição Imperial de 1824 1.2. Constituição Republicana de 1891 1.3. Constituição Republicana de 1934 1.4. Constituição Republicana de 1937 1.5. Constituição Republicana de 1946 1.6. Constituição Republicana de 1967 1.7. Constituição Republicana de 1988 2. DESCRIÇÃO NORMATIVA DA EDUCAÇÃO NACIONAL 3. AÇÕES DECORRENTES DA CONSTITUIÇÃO…

governo provisório, governo constitucional e Estado Novo. GOVERNO PROVISÓRIO Getúlio Vargas é conduzido ao poder em 3 de novembro de 1930 pela Junta Militar que depôs o presidente Washington Luís. Governa como chefe revolucionário até julho de 1934, quando é eleito presidente pela Assembléia Constituinte. O governo provisório é marcado por conflitos entre os grupos oligárquicos e os chamados tenentes que apóiam a Revolução de 30. Getúlio Vargas equilibra as duas forças: atende a…

orquestrada no contexto da Proclamação da República, sinaliza à compreensão de como o ideário do Positivismo criado na França por Augusto Conte, enquanto corrente de pensamento norteadora, juntamente com a Constituição dos Estados Unidos, influenciaram no texto constitucional brasileiro promulgado em 1891." "República Federativa do Brasil" é o nome oficial atual do Brasil, uma democracia presidencialista reestruturada em 1986 com o fim do Regime Militar Ditatorial inserido e formalizado…

cópias desta oração e envie a seus amigos patriotas. CARDOSO, Oldimar O panfleto, ao se referir ao retorno de Vargas ao Palácio do Catete, demonstra ter sido propaganda da campanha eleitoral de a) 1930, utilizada pela Aliança Liberal. b) 1934, após o presidente ter sido deposto pela Revolução Constitucionalista de 1932. c) 1950, quando o gaúcho foi eleito com um projeto nacionalista. d) 1937, quando o PTB seguiu as determinações da Constituição “polaca”. e) 1945,…

participar da lide, bem como da competência da Justiça Estadual para apreciar a matéria. DO DIREITO Inicialmente, é imperioso exaltar que a estrutura tarifária e os métodos e critérios de fixação das tarifas não estão imunes ao controle e a sindicância judicial. Muito pelo contrario. Até por força do principio da universalidade da jurisdição (art. 5, XXXV CF) principio constitucional que alguns juristas classificam simplesmente de direito…

1.3 Semântica. 1.4 Vocabulário. 2 Leitura e produção de textos. 2.1 Compreensão,interpretação e análise crítica de textos escritos em língua portuguesa. 2.2 Conhecimentos de linguística,literatura e estilística: funções da linguagem; níveis de linguagem; variação linguística; gêneros e estilos textuais; textos literários e não literários; denotação e conotação; figuras de linguagem; estrutura textual. 2.3 Redação de textos dissertativos dotados de fundamentação conceitual e factual,

firmados pelo P. R e depois de aprovados pelo congresso nacional passam a obrigar os estados signatários. Os decretos são editados exclusivamente pelo chefe do Executivo, e visam regulamentar a lei para seu fiel cumprimento. Não podem inovar o texto legal, quer ampliando ou restringindo seu alcance. Em matéria tributária é possível sustentar que o decreto pode instituir obrigações acessórias. Fontes formais secundárias: elencadas no artigo 100 CTN. Não há que se falar em hierarquia…