Texto 1 A Violência Das Leis Muitas Constituições Foram C

DIREITOS HUMANOS E A SAÚDE DOS APENADOS Damísio Mangueira da Silva[1] Introdução Inegáveis são os avanços do ser humano no sentido de conquistar os seus direitos, enquanto ser dotado de uma condição inata de dignidade. Foram centenas de anos, revoluções e retrocessos para que se chegasse à condição atual - celebrada, simbolicamente, com a Declaração Universal dos Direito do Homem após a Segunda Grande Guerra Mundial. Um norte para todas as nações no que diz respeito à normatização…

analisados textos do ordenamento jurídico brasileiro, bem como o uso do Direito Comparado. Constatou-se que nem sempre a tortura foi tipificada como crime no Brasil, mas atualmente já existem leis e convenções que regem tal ilícito. Palavras-chave: Tortura, Evolução Histórica, Previsões Legais. Abstract: Key-Words: Sumário: 1. Introdução. 2. Metodologia. 3. Da Evolução Histórica da Tortura. 4. Definição Legal da Tortura. 5. Previsões Legais. 6. Considerações finais. Referências. …

(slide 01) 1. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 1.1. Conceito É o ramo do direito que trata das normas e princípios processuais consagrados e tutelados no texto constitucional. 1.2. Objeto de estudo Estudo sistematizado dos princípios e regras constitucionais de que tratam o processo. 1.3. Jurisdição, processo, ação e defesa a) Jurisdição: É o Poder e dever do Estado para solução de litígios. b) Processo: Instrumento instituído pelo Estado para o exercício da jurisdição. c)…

Norberto. A Teoria das Formas de Governo; tradução Sérgio Bath. - Brasília: UnB, 1980. 3 - OBJETIVO DO FICHAMENTO Este fichamento foi realizado com o objetivo de identificar os conceitos do livro de NorbertoBobbio. 4 – RESUMO CONFORME OBJETIVO: 1 Uma Discussão Célebre “(...) na discussão referida por Heródoto, na sua História (Livro III, pag. 80 82), entre três persas- Otanes,Megabises e Dario - sobre a melhor forma de governo a adotar no seu país depois da morte de Cambises.”“(...) A…

certeza é uma das mais odiosas práticas de degradação humana. É um problema cultural, e demora-se para mudar tal situação. Apesar da existência da Lei 9.455/97, muitos juízes ainda classificam crimes que poderiam ser considerados tortura como lesões corporais, abuso de autoridade (praticado por policiais) ou mesmo constrangimento ilegal. O descaso com a lei estimula a prática da tortura nas prisões e delegacias brasileiras. Objetivou-se analisar quais são os documentos internacionais e…

passagem, por cada momento... Aretusa RESUMO Com o presente trabalho, a monografista procura analisar os direitos humanos nas suas mais variadas fases, inclusive com relação ao combate à violência. Descreve, primeiramente, como os direitos humanos vêm contribuindo no aspecto mundial para a diminuição da violência, auxiliando para que outros direitos sejam respeitados. Na pesquisa foram utilizados como fonte, a análise de documentos, tais como as Declarações de Direitos, bibliografia…

Direito Atual 1. Direitos humanos no constitucionalismo brasileiro 1. A questão técnica que se apresentou na evolução das declarações de direitos foi a de assegurar sua efetividade através de um conjunto de meios e recursos jurídicos, que genericamente passaram a chamar-se garantiasconstitucionais dos direitos humanos. Tal exigência técnica determinou que o reconhecimento desses direitos se fizesse segundo formulação jurídica positiva, mediante sua inscrição no texto das…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Por: Prof. José Renato Marques Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão

Capítulo II PLATÃO Em várias das suas obras Platão (428-347 a.C.) fala das diversas modalidades de constituição, assunto que é desenvolvido particular¬mente nos três diálogos de A República, de O Político e das Leis. Vou deter-me aqui, em especial, em A República, que dedica ao tema dois livros, o oitavo e o nono; terminarei com uma referência ao O Político. O diálogo de A República é, como todos sabem, uma descrição da república ideal, que tem por objetivo a realização da justiça…

Estácio de Sá Aluna: Bruna Carvalho Matricula: 20120107516-5 Matéria: Ciência Politica (TGE) Professor: Fernando Alvarenga Plano de Aula 9 1. Quais as características do sistema presidencialista que o distingue do sistema parlamentarista. R: O sistema presidencialista é unipessoal, o cargo executivo é de uma pessoa só, o cargo pode ser retirado por um crime de responsabilidade previsto na CF (Impetheman ). Os poderes são indiferentes e o Presidente é eleito por prazo…