Texto 1 A Violência Das Leis Muitas Constituições Foram C

do Torcedor e a criminalização no esporte / Jessica Moura Marques Cunha. – 2011. 62f. ; 30 cm Orientador: Ângelo Luis de Souza Vargas. Trabalho de conclusão de curso (graduação) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Curso de Direito, 2011. 1. Estatuto do Torcedor. 2. As mudanças no Estatuto do Torcedor e a criminalização no esporte. 3. Parâmetros: doutrina e jurisprudência. I. Vargas, Ângelo Luis de Souza. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Curso de Direito. III.…

Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica Seminário de Capacitação para juízes, procuradores, promotores, advogados e delegados no Brasil 2006 1 Realização: Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Apoio: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Parceria: Comunidade Bahá’í do Brasil CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria Colaboradores:…

_________________________________________ Orientador: Prof. Claudino Gomes– FESURV- Universidade de Rio Verde. INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 11 1 HISTÓRICO DO DIREITO DO TRABALHO............................................................. 12 1.1 Aspectos históricos do direito do trabalho no mundo.................................................. 12 1.2 Histórico do direito do…

CEARÁ Curso de Especialização em Gestão e Políticas em Segurança Pública Marcio José Magalhães de Sousa O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, LEI 13.407 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 À ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS FORTALEZA-2008 Marcio José Magalhães de Sousa O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, LEI 13.407 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 À ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Monografia apresentada à Faculdade Integrada do Ceará como requisito parcial para…

.......................................................................................... |03 | | | | |1 NOÇÕES GERAIS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | | |................................................................... …

28/04/2013 1 Tipologia e Linguagem Um dos principais objetivos de nossa Constituição é a resolução de conflitos, através da tomada de decisões fundamentadas nas próprias normas constitucionais. No entanto, tem-se muita dificuldade em estabelecer quais normas, verdadeiramente, merecem ser tratadas de tal forma. Muitas teorias foram enunciadas a fim de estabelecer os parâmetros classificatórios

de Direito, relacionados com o Direito Eclesiástico, objetivando levar o conhecimento, embora mínimo, do cristão e adverti-lo de que: a) “a ignorância ou a errada compreensão da Lei não eximem a pena”. (Art. 16º do Código Penal) b) “ninguém se escusa de cumprir a Lei, alegando que não a conhece”. (Art. 3º da Lei de Introdução do Código Civil). Por outro lado, o Estado em que vivemos é um Estado de Direito, pois sua ação está submetida à observância de regras, podendo os…

compreendida em seu movimento real, para que se encontrem pontos de apoio, onde se possa construir com segurança o Direito. O movimento da vida é o próprio movimento dos valores. "O valor é a revelação do dinamismo do ser", anota Mário Ferreira dos Santos(1). E o método que enseja a compreensão dinâmica da vida é o dialético, aqui aplicado. Neste estudo busca-se compreender a inconstitucionalidade como fenômeno verificado, não criar métodos para sua verificação, o que competiria mais à…

Colaboração Beatriz Galli [et. al.]. Recife: Grupo Curumim, 2011. 70 p.: il. Inclui Bibliografia 1. Aborto I. Viana, Paula. II Galli, Beatriz. CDD: 363.46080898171 CDU: 173.4(817.1) 2 Aborto - Guia para profissionais de comunicação Apresentação ............................................................................................................................................... 5 1. Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro .....................................

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE VÍTIMA 1.1 Vingança Privada A conceituação de vítima tem um grande papel na sociedade atual, envolvendo tanto as normas internacionais, quanto as regras internas. No âmbito internacional podemos mencionar a resolução da ONU 40/34, e no âmbito interno o artigo 245 da Constituição Federal de 1988 que prevê assistência, pelo Poder Público, ás vítimas de crime e seus herdeiros. Mas antes da base legal, introduziremos a concepção de vítima. Com o avançar