Texto 1 A Violência Das Leis Muitas Constituições Foram C

Momentos constitucionais e mudança política Jorge Miranda * I Formação das Constituições 1. Poder constituinte material e poder constituinte formal I – A experiência histórico-comparativa mostra que o poder constituinte se manifesta em dois diferentes e sucessivos momentos. Com efeito, por um lado: a) O factor determinante da abertura de cada era constitucional é, não a aprovação de uma Constituição formal (ou a redacção de uma Constituição instrumental), mas o corte ou a…

1.4 VIOLÊNCIA DE GÊNERO É considerada violência de gênero aquela que é exercida de um sexo sobre o sexo oposto. Em geral, o conceito refere-se à violência contra a mulher, sendo que o sujeito passivo é uma pessoa do gênero feminino. “essa violência praticada contra a mulher é consequência direta do aspecto cultural de nossa sociedade machista e patriarcal, onde, culturalmente, há a determinação que o homem deve exercer domínio sobre a mulher, através da força física ou psicológica.”…

17/04/2015 Legalizar Ilegalidade: No Estado de Giorgio Agamben de Exceção Page 1 O Jornal Europeu de Direito Internacional Vol. 17 no.3 © EJIL 2006; todos os direitos reservados .................................................. ......................................... Legalizar a ilegalidade: Por Giorgio Agamben de Estado de Exceção Stephen Humphreys * Transferido de . Agamben, Giorgio Estado de Exceção Chicago.: University of Chicago Press, 2005. Pp. 104. ISBN: 0­226­00924­6…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CENTRO EDUCACIONAL A DISTÂNCIA POLO JARDIM-MS/ UNIDADE 1 CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL SOCIOLOGIA. Nome do(s) Alunos (s) e RA(s) e E-mail(s). *RA-439509- Evelynne Christina dos Santos Alves. ve429@hotmail.com *RA-423833-Érica de Paula Duarte –assistenteerica@hotmail.com *RA-416099-Claudia Aparecida Tavares de Lima- claudiatatalima@hotmail.com *RA-813774656574-Marilene Jara- marileneja@hotmail.com ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Nome do tutor…

A constituição(1) entendida como modo de organização da sociedade política, por outro lado, corresponde ao corpo normativo que representa a expressão de um poder constituinte formal e, encontra afirmação teórica e prática apenas ao final do século XVIII. O Estado sendo unidade política, genérica e simplificada trata da organização de um povo sobre um território e dotado de soberania. Recentes estudiosos agregam ainda mais um elemento que é a finalidade, posto que enquanto organização…

RESUMO DE TEORIA GERAL DO ESTADO II. RAMOS DO DIREITO A Ciência do Direito é única. Mas para melhor entendê-la, os juristas a dividem em ramos do direito. Os ramos do direito são: 1. DIREITO PÚBLICO 2. DIREITO PRIVADO 3. DIREITOS DIFUSOS 1. DIREITO PÚBLICO Composto de normas que regulam as relações jurídicas do Estado, bem como sua relação com os outros Estados e com os particulares. O Estado aparece como titular de direitos ou obrigações. Divide-se, basicamente, em: a-…

que nos ensinaria a redigir um bom texto, ou, como dizem, a produzir uma redação “nota dez”. O que tenho a dizer sobre isso é que não existe a receita nem a poção mágica. Torne-se um leitor atento de bons textos e aí sim se transformará em um bom escritor, assumindo uma postura crítica diante de vários textos que se apresentam no cotidiano, dominando alguns recursos lingüísticos básicos, refletindo sobre a realidade e aprimorando a qualidade de seus textos. Escrever é colocar…

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CENTRO DE ESTUDOS PESQUISA E ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Rio de Janeiro 2012 ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Monografia de conclusão do curso de pós-graduação em direito público, apresentada como pré-requisito parcial para obtenção do…

curso de direito http://pt.scribd.com/doc/81322036/Respostas-aula-15 José dantas de medeiros turma b: DIREITO-NOTURNO Trabalho de História do Direito Brasileiro Exercícios dos planos de aula 1-8 Natal, 2012.2 Legenda: Questões em azul e respostas em vermelho. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por…

programa de graduação em Serviço Social da Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul – FAAPS Professora: Rosemeire São Caetano do Sul 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 5 2- DEFENSORIA PÚBLICA 6 2.1- Defensoria Pública: Panorama Histórico 7 2.2- O Defensor Público 9 2.3- O Defensor público e o impacto social 13 3- ÀREAS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA 17 4- DEFENSORIA…