Testamento Vital E Procuração De Cuidados De Saúde

noções associadas a crenças religiosas — assim como, no início, a geologia complicou a cronologia bíblica. Mas com o tempo os homens foram vendo que a essência das afirmações bíblicas não reside no sentido literal das passagens cosmológicas do Antigo Testamento, e os conceitos religiosos purificaram-se muito com o subsídio que assim lhes pôde ser propiciado. Da mesma forma, quando os conhecimentos da ciência positiva começarem a abranger uma compreensão das leis relativas ao…

pertinentes à matéria. Uma primeira classificação dos negócios jurídicos, com já visto, os divide em negócios bilaterais e unilaterais. Como destaca Caio Mário: “É negócio jurídico unilateral o que se perfaz com uma só declaração de vontade (testamento, codicilo), enquanto bilateral se diz aquele para cuja constituição é necessária a existência de das declarações de vontade coincidentes.”9 Negócios jurídicos unilaterais são aqueles em que uma parte, por intermédio de uma declaração…

administrativas dispõem sobre diferentes aspectos da proteção ambiental."' 1. 2. 3. Código de Águas (Dec. 24.643, de 10.07.1934), Convenção para proteção da flora, fauna e belezas naturais dos países da América (Dec. Legislativo 3, de 13.02.1948), Código Nacional de Saúde (Lei 2.312, de 03.09.1954, e Dec. 49.974­A, de 21.01.1961), normas sobre o lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas (Dec. 50.877, de 29.06.1961, e Lei 5.357, de…

de seus pais, como mostra seu texto de maturidade, de 1862, intitulado Higiene, Conduta e Método: “ Um breviário de sabedoria. Limpeza, reza, trabalho.... O trabalho engendra forçosamente os bons costumes, Sobriedade e castidade, consequentemente a saúde, a riqueza, o gênio sucessivo e progressivo e a caridade.” 238 Para Sartre não cessa de ser de algum modo enigmático, além de exemplar da obscuridade patente dos projetos irrefletidos de liberdade, a permanência destes motes encontrados…

universitários. Boa parte destes documentos integra teses, dissertações e trabalhos de conclusão de curso, bem como artigos e projetos de pesquisa em disciplinas específicas. Para o Arquivo Público tornou-se imprescindível conhecer como este serviço vital de tratamento, manutenção e disponibilização de seus documentos repercute na sociedade. Em outras palavras, saber qual o ‘uso’ dado à massa documental que armazena. Com este objetivo realizou-se a I Mostra de pesquisa, a fim de…

mesmo saber, é claro. Levei um tempo para me tocar que aquela era uma pergunta retórica, um ritual das manhãs de segunda-feira. Nas primeiras vezes em que ela me perguntou, eu lhe contei demoradamente o que havia feito no fim de semana, editando com cuidado detalhes que até eu sabia que não eram adequados para serem partilhados com uma colega. Após um instante, ela já estava distraída. Depois disso, parou de me perguntar e, só recentemente — acho que foi quando outra pessoa me perguntou…

sobre diferentes aspectos da proteção ambiental."' 1. 2. 3. Código de Águas (Dec. 24.643, de 10.07.1934), Convenção para proteção da flora, fauna e belezas naturais dos países da América (Dec. Legislativo 3, de 13.02.1948), Código Nacional de Saúde (Lei 2.312, de 03.09.1954, e Dec. 49.974-A, de 21.01.1961), normas sobre o lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas (Dec. 50.877, de 29.06.1961, e Lei 5.357, de 17.11.1967), normas determinando a…

sobre diferentes aspectos da proteção ambiental."' 1. 2. 3. Código de Águas (Dec. 24.643, de 10.07.1934), Convenção para proteção da flora, fauna e belezas naturais dos países da América (Dec. Legislativo 3, de 13.02.1948), Código Nacional de Saúde (Lei 2.312, de 03.09.1954, e Dec. 49.974-A, de 21.01.1961), normas sobre o lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas (Dec. 50.877, de 29.06.1961, e Lei 5.357, de 17.11.1967), normas determinando a…

da criança e dão-lhe uma dimensão encantada exatamente porque ela não sabe absolutamente como as estórias puseram a funcionar seu encantamento sobre ela. Este livro foi escrito para ajudar aos adultos, e especialmente aos que têm crianças sob seus cuidados, a se tornarem cientes da importância de tais contos. Como já foi apontado, inumeráveis interpretações ao lado das sugeridas no texto que se segue são pertinentes; os contos de fadas, como todas as verdadeiras obras de arte, possuem…

vontade afastada por decisão do foro de eleição ou mesmo de outros foros. Da mesma forma, não é aceitável que crianças e seus pais vivam na incerteza relativamente a qual o foro nacional que possui jurisdição para decidir a respeito de questões vitais relativas ao poder familiar, ou à lei aplicável às relações familiares, ou, ainda, que haja incerteza quanto à possibilidade de uma decisão tomada pelas cortes do Rio de Janeiro vir a ser reconhecida e cumprida pelas autoridades do…