Testamento Público Modelo

domínio limitado por uma função social e da autonomia privada como poder jurídico que os particulares têm, nos limites estabelecidos pelo Estado, de auto-regularem, por sua própria vontade, relações jurídicas de que é parte, e que têm no contrato e no testamento suas principais e mais freqüentes realizações. b) A família. A família é uma das instituições fundamentais da sociedade. Seu estudo interessa à sociologia, como realidade ética, política e social, e ao direito, como fonte de…

futuro dos novos relacionamentos e a vida dos filhos. Analisa como a palavra de Deus apresenta o relacionamento em família e especialmente entre pais e filhos, como eram tratados problemas de desobediência e desrespeito para com os pais no Antigo Testamento, como Jesus desenvolveu o seu ministério em meio a famílias e o que ele fez para ajudá-las em seus problemas diversos. Ao mesmo tempo em como a bíblia fornece orientações claras e concisas para a educação e a criação de filhos e o…

civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I – pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II – pelo casamento; III – pelo exercício de emprego público efetivo; IV – pela colação de grau em curso de ensino superior; V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de…

......... Seção V Dos Bens Singulares e Coletivos .......................... CAPÍTULO II DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS .............................................................................................. CAPÍTULO III DOS BENS PÚBLICOS ..................................... LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS .......................................... TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO ........................................ CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...............................

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a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil . I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de…