Petróleo e gás

Regulação do Setor Petróleo e Gás no Brasil Comissão Especial do pré-Sal/Petrobrás John M. Albuquerque Forman J. Forman Consultoria Outubro de 2009 Principais Modelos Regulatórios e a Partição da Renda • Nas seguidas declarações de Secretários da OPEP, há sempre a reinvidicação por um “Preço Justo”. • Isto porque, qualquer que seja o preço do barril de petróleo cobrado pelos paises produtores, o montante de impostos cobrados sobre petróleo e derivados nos paises consumidores supera, em muito, o que é recebido pelos produtores. • Assim, entende a OPEP, que “Preço Justo” seria aquele que remunerasse igualmente produtores e consumidores. Já que os consumidores, sem um barril de produção, recebem, em impostos, mais do que os que são detentores das reservas e correm os riscos da exploração e produção de hidrocarbonetos. • Estes fatos mostram claramente que a melhor forma para um País obter benefícios, quer da produção quer do consumo de petróleo e derivados é através de impostos e não através da propriedade física do bem. Principais Modelos Regulatórios e a Partição da Renda Dados da Tese La rente pétroliére et le developpment économique des pays exportateuers – Marie-Claire Aoun, Université Paris Dauphine, Março de 2008. Cessão à Petrobras de áreas localizadas no pré-sal não concedidas em licitações • O Projeto de Lei 5.941/2009ora em apreciação no Congresso, prevê a cessão onerosa à Petrobrás, dispensada a licitação para o exercício das atividades de…

O que são royalties e como são cobrados? De modo geral, royalty é um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou ainda por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima (Petróleo Minérios, Gás Natural), de acordo com sua quantidade, e o valor arrecadado fica com o poder público. De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios…

A cada década que passa, é fácil notar mudanças significativas em Santos. Grandes empresas chegaram estimuladas pelo pré-sal. Além disso, o porto, maior da América Latina, não para nunca. Mas é possível que nada chame mais a atenção do que o processo de verticalização que o Município atravessa. Inúmeras torres construídas e o chamado boom imobiliário, que teve seu último capítulo no anúncio recente da construção de um edifício de 40 andares na orla da praia, fazem com que os…

O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua (ZC), a zona econômica exclusiva (ZEE) e a plataforma continental (PC). A área compreendida pela extensão do Mar Territorial brasileiro (12 milhas), somada à ZEE (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental, em decorrência de sua evidente riqueza e vastidão, essa área é chamada de "Amazônia Azul". O Brasil é…

natural ou artificial, e submetido ao processo tecnológico adequado. A linguiça feita na aula prática foi a linguiça frescal ou linguiça toscana que é o produto cru e curado obtido exclusivamente de carne suína, adicionada de gordura suína e outros ingredientes. Materiais e Métodos Equipamentos - Moedor A carne é moída, com auxílio de moedores. As carnes duras devem ser finamente moídas, enquanto as carnes mais macias e as gorduras devem ser moídas em discos de maior calibre. A…

distribuição de royalties entre Estados e Municípios. Acreditamos que um dos princípios que deve balizar o federalismo em nosso país é a busca da justiça fiscal e de um padrão de desenvolvimento regionalmente equilibrado, e as atuais regras de distribuição de royalties não contribuem nesse sentido; ao contrário, acentuam as disparidades regionais e até mesmo intrarregionais. Nesta cartilha, buscamos traduzir do modo mais simplificado possível as fórmulas e os critérios que regem o…

a Conservação da Natureza), intitulado “A estratégia global para a conservação”. Naquele estudo com base em projeções para o século XXI, defendiam os cientistas da organização a tese de que o crescimento econômico mundial entraria em colapso muito antes da consecução daquele objetivo, devido à combinação perversa do crescimento populacional com o esgotamento dos recursos naturais, água, energia e matérias-primas. Sem as quais a sociedade industrial não pode subsistir. …

alcançar os níveis de concentração e parâmetros físico-químicos recomendados pela legislação ambiental. Os resultados mostram que o CaO atingiu melhor os parâmetros estabelecidos pelo CONAMA. PALAVRAS CHAVE: Coagulação, floculação, galvanoplastia. FLOCCULANTS AGENTS IN WASTEWATER TREATMENT PROCESS BY FLOCCULATION ABSTRACT: In this study we evaluated the efficiency of different flocculating agents in the coagulation / flocculation treatment of an artificial effluent from a…

Desenvolvimentista de Getúlio como motor de crescimento. A partir de então, observa-se uma crescente abertura comercial e privatizações nos governos Fernando Henrique e Lula. O resultado desta “invenção” foi o que parou o Brasil. O Brasil, um pais prodigioso, nutriu-se de vários ciclos de prosperidade e oportunidades para preparar um desenvolvimento sustentável, contudo o imediatismo por vezes, a imprevidência outras vezes, a insensatez quase sempre, tem comprometido um desenvolvimento…

camada do pré-sal, constatou-se a necessidade de alterar, em parte, o regime de exploração e produção aplicado em terras canarinhas em busca de garantir uma maior segurança energética e participação brasileira no cenário geopolítico mundial. Neste diapasão, o presente trabalho possui como principal escopo o estudo da evolução histórica da exploração e produção do petróleo e a consequente evolução dos marcos regulatórios que culminaram no atual regime de partilha brasileiro aplicado ao…