Tese Da Nr 34

termos de fiscalização. Não se verificavam situações que pudessem afastar a responsabilidade objetiva, como a culpa exclusiva do consumidor ou da vítima, e os integrantes da banda teriam responsabilidade solidária com os sócios da boate. Além disso, a tese de irresponsabilidade do estado em caso de omissão foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal. As compensações financeiras seriam: pensão em decorrência dos prejuízos materiais que os sobreviventes e os familiares das vítimas…

glutelinas (Pernollet e Mossé, 1983). As glutelinas, proteínas de reserva maioritárias em algumas espécies de leguminosas, como o arroz, assemelham-se estruturalmente às globulinas do tipo legumina, em vários aspectos: (i) contém polipéptidos ácidos (34 a 37 kDa) e básicos (21 a 22 kDa) (Zhao et al., 1983, Krishnan e Okita, 1986); (ii) o polipéptido mais leve 9 I.1- Introdução . tem 25% de homologia com o polipéptido básico da legumina de ervilha (Zhao et al., 1983); o…

tenha residência e trabalho fixos”), especificamente, não há como ignorar que, no conjunto, se constituem em antecipação de um futuro regime aberto de cumprimento de pena privativa de liberdade, o que, obviamente, só é compatível com condutas que, em tese, pudessem chegar a tal resultado.4 Portanto, autores de crimes hediondos ou a ele equiparados (que por previsão legal tem o regime fechado como o inicial), de crimes cuja pena mínima é superior a 4 anos ou reincidentes em crimes…

accidents at work on scaffolding to consider appropriate measures of prevention against the risks associated with it. 5 ÍNDICE 1. Introdução 7 2. Objetivo 8 3. NORMAS DE REFERÊNCIA 3.1. NBR 6494/1990 – Norma de segurança em andaimes 9 3.2. NR-18 (Norma Regulamentadora 18) – Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção 9 4. CLASSIFICAÇÃO DOS ANDAIMES 4.1 Andaimes simplesmente apoiados 10 4.2 Andaimes fachadeiros 11 4.3 Andaimes móveis 12 4.4 Andaimes…

COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NR-5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DO OBJETIVO 5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. DA CONSTITUIÇÃO 5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento

regulamentadoras aprovadas e em vigor: NR 1 sobre as Disposições Gerais publicadas pela Portaria GM n. 3.214, de junho de 1978, relativas à segurança e medicina do trabalho. Ficam obrigadas as empresas privadas e públicas e órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). NR 2 - Inspeção Prévia; NR 3 - Embargo ou Interdição; NR 4 - Serviços…

advogados, com uso da razão social, os atos indispensáveis às suas finalidades, que não sejam privativos de advogado. Art. 43. O registro da sociedade de advogados observa os requisitos e procedimentos previstos em Provimento do Conselho Federal. (NR) 28 TÍTULO II DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) CAPÍTULO I DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO Art. 44. As finalidades da OAB, previstas no art. 44 do Estatuto, são cumpridas pelos Conselhos Federal e Seccionais e pelas…

Elabora e executa ou supervisiona e avalia as atividades de assistência de enfermagem aos trabalhadores, proporcionando-lhes atendimento ambulatorial, no local de trabalho, controlando sinais vitais, aplicando medicamentos prescritos, curativos, instalações e teses, coletando material para exame laboratorial, vacinações e outros tratamentos, para reduzir o absenteísmo profissional; organiza e administra o setor de enfermagem da empresa, provendo pessoal e material necessários,…

da organização. [...] conjunto de características e atitudes das organizações e dos indivíduos, que garante que a segurança de uma planta nuclear, pela sua importância, terá a maior prioridade [...] (SILVA, 2003, p. 34). Segundo COLENGHI (2003 p.77) a cultura da segurança compreende comportamento, capacitação, investimentos, manutenção, fiscalização, participação, tecnologia, enfim, uma série de fatores que dependem de ações contínuas e do…

– Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho EIA – Estudo de Impacto Ambiental EPC – Equipamento de Proteção Coletiva EPI – Equipamento de Proteção Individual IEMA – Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos NBR – Norma Brasileira NR – Normas Regulamentadoras NRM – Normas Reguladoras de Mineração PIB – Produto Interno Bruto PPRA – Programa De Prevenção De Riscos Ambientais RIMA – Relatório de Impacto Ambiental SEDES – Secretaria de Estado de Desenvolvimento…