Terrorismo E Direito Internacional

ONU lança estratégia mundial contra o terrorismo Em Março de 2005, o Secretário-Geral lançou um apelo a todos os países, no sentido de que se unissem em torno de um Plano de Acção comum contra o terrorismo. Em resposta, esta Estratégia inclui medidas de combate ao terrorismo que, protegendo os direitos do homem, reforçariam a capacidade dos Estados responsáveis e consolidariam o Estado de direito. O plano da acção desta estratégia reforça com a seguinte teoria: “Nós. Estados-membros…

]1 Resumo O objetivo do presente trabalho é abordar os grupos terroristas considerando a evolução do terrorismo até a atualidade e os motivos da realização destes ataques. Este trabalho apresenta a relação da Política com terrorismo e as formas como este é julgado de acordo com o Comitê de Segurança Internacional e a ONU (Organização das Nações Unidas). Palavras-chave: Terrorismo, política, ONU, movimentos separatistas e regimes totalitários. Introdução Atualmente, com o…

O DIREITO PENAL DO INIMIGO (Günther Jakobs) “Direito Penal do Inimigo” (Feindstrafrecht, em alemão) é uma teoria enunciada por Günther Jakobs, catedrático emérito de Direito Penal e Filosofia do Direito pela Universidade de Bonn, Alemanha, que a sustenta desde 1985, com base nas políticas públicas de combate à criminalidade nacional e/ou internacional. Jakobs vale-se dos pensamentos de grandes filósofos como ROUSSEAU, FICHTE, HOBBES e KANT para sustentar suas teorias, buscando agregar valor e

certos atos terroristas, os novos focos dos atentados, uma nova interpretação dos conflitos sociais, a imposição do islã perante a sociedade como um todo. A submissão do direito à religião no Islã será explicitada a partir de uma comparação entre culturas Ocidente x Oriente e principalmente a partir das principais fontes do Direito Islâmico. 1 - A ORIGEM DO ISLAMISMO 1.1 - Oriente Médio antes do Islamismo O cenário religioso no Oriente médio, em meados do século VII, era…

PASSOS Introdução     Justificação moral/caráter legal da guerra; no artigo é defendido que na conjuntura internacional há uma primazia política sobre toda e qualquer avaliação de caráter legal ou moral da guerra. Toda tentativa de justificação moral ou legitimação da guerra é amplamente flexível (graças a primazia política). Nesse sentido as normas internacionais (como as existentes no âmbito da ONU) podem ser totalmente distorcidas graças aos objetivos políticos…

PROBLEMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SEGURANÇA NACIONAL COMO BEM JURÍDICO TUTELADO PELO ESTADO CASO FAZENDA COQUEIROS/RS 1. Introdução O terrorismo e suas medidas de prevenção são temas amplamente debatidos no cenário mundial, tendo sido abordados recentemente no Fórum Internacional sobre Crime e Direito Penal na Era Global, ocorrido na China, em outubro de 2011. No entanto, os limites de atuação e a legitimidade do Direito Penal no âmbito do combate ao terrorismo,…

devido aos novos atores das relações internacionais: organizações internacionais, organizações não-governamentais, terroristas, corporações. A globalização ao passar dos anos se interliga com os povos de várias línguas, etnias, culturas, economias diferentes, e, possibilitando com essa integração um intercambio e consequentemente o aumento dos níveis de vida de muitas comunidades. Isto é devido as tecnologias postas à disposição da comunidade internacional. Enquanto diminui o…

O SISTEMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Ementa: A irradiação e a projeção constitucional dos direitos fundamentais na ordem social. Direitos das minorias: homossexuais, mulheres e pessoas com deficiência. As projeções internacionais dos direitos humanos: refugiados, terrorismo, emigração. O cosmopolitismo. As garantias principiológicas, processuais e institucionais. Os direitos fundamentais e a judicialização da política. Professora responsável: Ana Paula Barbosa-Fohrmann Por:…

situações de beligerância e respeito e reconhecimento da soberania, integridade territorial e independência política de todos os Estados da região e do seu direito a viver em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas e livres de ameaças ou atos de força; 2) Afirma ainda a necessidade: (a) Da garantia da liberdade de navegação nas águas internacionais da região; (b) Da obtenção de uma solução justa para o problema dos refugiados; (c) Da garantia da inviolabilidade territorial e…

DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE SOLICITADORIA Europa Liberdade, Segurança e Justiça Ana Sofia Reis, 25058 Direito da União Europeia Docente: Evanthia Balla 14 de Janeiro de 2010 – 1º Semestre Índice 1. Introdução 2. Noção de Europa 3. Conselho da União Europeia 4. As directivas do Tratado de Lisboa 5. Preservação dos Direitos Fundamentais 6. Cooperação entre as Autoridades Judiciais 7. Gerir o Asilo e a Imigração no solo Europeu…