Territorialidade Fronteira

principal rebelião da História do Brasil, a Guerra do Contestado, que definiu as atuais fronteiras do Paraná. O território do Paraná, que é atualmente o oeste catarinense, pertencia oficialmente ao Paraná, que assim fazia divisa com o Rio Grande do Sul. Após 1916, quando se determinou a atual divisão, o Rio Iguaçu serviu como principal referencial para a divisa entre os dois Estados. Mas, na parte seca da fronteira, aconteceram algumas curiosidades, como a separação de cidades.…

outro. No Brasil foi adotada a Teoria da Ubiqüidade, onde o crime não se fraciona por ultrapassar as fronteiras e será sempre punido integralmente mesmo que só parcialmente executado em nosso território. 2- Qual o princípio regulador do âmbito espacial da lei penal na legislação brasileira? Tal princípio é absoluto? Por quê? Justifique a resposta: É o Princípio da Territorialidade, não sendo absoluto por ter exceções, a regra deste principio é a aplicação da lei…

entrelaçados, pois o primeiro é fruto da dinâmica socioespacial” (SAQUET, 2005, p. 49). Espaço e território são constantemente modificados pelas relações que o homem estabelece no seu cotidiano e, assim, expressam diferentes temporalidades e territorialidades. Concepções de território Por meio da Geografia Crítica, articulada ao pensamento dialético materialista, que reforça a necessidade de discussão filosófica (HAESBAERT, 2006), o território, que em épocas precedentes, assumiu…

Escolher uma ou outra nomenclatura para identificar uma territorialidade significa reafirmar um sistema de referenciais que demarca uma opção teórico-metodológica e determina o objeto de pesquisa. Por sua vez, o objeto a ser pesquisado está inserido numa espacialidade a ser definida. Com isso, verifica-se que a definição do espaço compõe uma relação dialética com o objeto investigado. Na escrita da história da África, a nomeação de territorialidades, a partir de estruturas externas, pode…

atingir os interesses de dois ou mais Estados gerando um conflito internacional de jurisdição. O estudo da lei penal no espaço visa apurar justamente esses conflitos. Para solucionar esse conflito, temos seis (6) princípios: A) Princípio da territorialidade: aplica-se a lei penal do local do crime, não importando a nacionalidade do agente, da vitima ou do bem jurídico. B) Principio da nacionalidade ou personalidade ativa: aplica-se a lei do país a que pertece o agente, pouco…

desterritorialização é a reorganização das estruturas de poder referentes a estes espaços, compondo aquilo que Haesbaert chama de “multiterritorialidade”, ou seja, a “vivência, concomitante ou sucessiva, de múltiplos territórios na composição de nossa territorialidade” (p. 3). Sendo os territórios espaços de exercício de poder, e este poder derivado também das relações sociais, a questão fundamental colocada pelo autor é “como este poder é exercido”, e qual a relevância das formas…

norma descreve várias formas de realização da figura típica, em que a realização de uma ou de todas configura um único crime. TERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA Art. 5º Principio da Territorialidade: a lei penal só tem aplicação no território do estado que a editou, pouco importando a nacionalidade do sujeito ativo ou passivo. Principio da Territorialidade Temperada: A lei penal brasileira aplica-se, em regra ao crime cometido no território nacional excepcionalmente,…

política, territorialidade da política e um paradigma de meio ambiente novos, além da emergência da multiculturalidade. Daí que sua expressão geográfica concreta seja a fragmentação, algo diferente de um espaço-mundo globalmente homogeneizado. A análise dos Estados Unidos que se segue, texto de João Rua, professor da UERJ/PUC-RJ que se soma à equipe da UFF, vem dentro desse enfoque. O recortamento do espaço americano pela nova ordem rearruma a velha divisão regional na…

violência), a territorialidade, a soberanidade, a burocracia, e os impostos. No entanto, apesar de se desenvolverem no estado absolutista, serem características do Estado Moderno, continuam a ter um carácter arcaico e pouco desenvolvidos. Como por exemplo os impostos, em certos países não era sistemático, demonstrando o carácter tradcional de certos estados. Também a territorialidade estav mais bem definida em certos países como a Espanha , França e Inglaterra com as novas fronteiras,…

a evitar a fuga e evasão fiscais. É da fusão destes dois princípios (neutralidade/eficácia) que se obtém o objectivo fundamental da economia que é produzir riqueza, justiça e gerar equilíbrio na distribuição da mesma. Fontes de Tributação: Territorialidade; Residência; Nacionalidade; Localidade: local onde exista uma ligação mais estreita entre o facto jurídico (elemento de tributação) e o sistema jurídico tributário. Por via de regra, nenhum estado de tributar deixa de tributar…