Territorialidade De Fronteira

também sobre a qualidade e a quantidade das pesquisas realizadas no país, o aparente desinteresse do governo brasileiro em investir e incentivar pesquisas no âmbito jurídico, a não inclusão de cursos da área dita como humana no programa Ciências sem Fronteiras, além do incentivo para a produção de artigos juntamente com outros professores. Além dos encontros semanais também participamos de eventos como a V Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia Devry Brasil, onde podemos assistir às…

CONCEPT OF TERRITORY AND THE FIRST PROCESS OF THE STATE OFTERRITORIALIZATION MARANHÃO AND GRAND PARA - XVII CENTURY Luciana de Fátima Oliveira  RESUMO: Este artigo constitui-se como exposição e uso dos conceitos de território, de territorialidade e do processo de territorialização mais recentes e apresentam também, uma proposta de trabalho historiográfico, no qual estes conceitos estão vinculados a história da conquista, da formação e da consolidação de um território que…

de unidades políticas na Europa • Descoberta das rotas marítimas Poder monopolista do Estado • O Tratado de Vestefália – vários significados • Estado soberano X Papado e Império • Soberania dos Estados – princípio da igualdade jurídica • Territorialidade – espaço físico= espaço jurídico • Legitimidade do Estado Prerrogativas • 1. institui impostos • 2. organiza a segurança interna – monopólio da violência legítima • Separação entre Igreja e Estado • Relações internacionais…

dessas considerações a relação entre território-natureza-sociedade é inseparável, pois permite uma visão da própria dinâmica do cotidiano vivido pelas pessoas, a intervenção realizada pelos homens no território. ...o termo territorialidade, como maneira ímpar de se apropriar, fazer uso da terra, do território, que se faz pelos significados e ressignificações que os sujeitos vão construindo em torno de suas experiências de vida em cada localidade. (Koga, 2003, p. 38).

organização territorial em múltiplas escalas “espaço de lugares” (Castells, 1989, 1996); geográficas. Com base nessas críticas, a tese que a territorialidade e a própria geografia es- central deste artigo é que os processos de re- tão sendo dissolvidas (Ruggie, 1993; O’Brien, territorialização – a reconfiguração e o reesca- 1992); que as fronteiras nacionais se tornaram lonamento de formas de organização territo- irrelevantes, redundantes ou obsoletas (Ohmae, rial, como cidades…

movimento de concentração do capital e o fluxo migratório proveniente de regiões rurais mais atrasadas. Portanto, é impossível colocar a industrialização como o fator que resolverá completamente as desigualdades e disparidades regionais. 2º mito: Fronteira agrícola e excedente populacional A ideia da desconcentração econômica das regiões a partir de uma redistribuição populacional que se concretiza através do acesso à terra mostra-se repleta de equívocos. Nesse contexto faz-se…

------------------------------------------------- COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 5º., 7º., 8º., 9º. e 12 DO CÓDIGO PENAL ------------------------------------------------- I) TERRITORIALIDADE Código Penal: Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de…

NOTAS DE AULA 14/03 # Poder do Estado! # O que significa o poder? Estado presente de tal maneira na sociedade que inspire segurança. Estado abstrato, figurativo criado pelo homem. Compreensão de um lugar que possui fronteiras que dão a garantia de territorialidade Faces: - social - juridica - politicamente organizado e a partir disse necessita de poder de agir: constituição. # Ordem: regimentos que normatizam a sociedade, para que as coisas ocorram de forma hierarquica e…

possidetis juris, o que significa que os antigos limites administrativos se tornariam fronteiras internacionais após a independência, mesmo que eles tivessem pouca relevância para as barreiras linguísticas, étnicas e culturais. No entanto, de acordo com a linguagem da autodeterminação, entre 1946 e 1960, os povos de 37 novos países libertaram-se da condição de colônias na Ásia, África e Oriente Médio. A questão da territorialidade inevitavelmente levaria a mais conflitos e movimentos de…

diverso. Tratando-se da eficácia da Lei Processual Penal no Espaço, temos que: Eficácia: É a capacidade de produzir efeitos, trata-se da limitação da lei no espaço. Em regra ocorre o ‘Locus Regis Actum’, que é conhecido como o princípio da territorialidade absoluta, ou seja, a eficácia da lei processual penal brasileira está limitada ao território nacional. O Código de Processo Penal é válido em todo território nacional, é único no país. Os Estados-Membros não podem legislar sobre…