Territorialidade De Fronteira

como o mercado e as forças econômicas impactam sobre a distribuição do bem-estar e do poder entre os Estados e outros atores políticos. Gilpin então pontua que os Estados baseiam-se em conceitos como o de territorialidade e exclusividade, sendo necessária a clara delimitação de fronteiras como forma de reforçar a unidade política e a autonomia nacional. Os mercados, em contraponto, são pautados em premissas como a da integração, a relação contratual e a interdependência entre…

.... 19 CAPÍTULO 1 TERRITÓRIO E TERRITORIALIDADES: CONTEXTOS POSSÍVEIS SOBRE OS SUÁBIOS DO DANÚBIO ................................................................................................. 23 1.1. Abordagem conceitual sobre território e a representatividade social dos suábios do Danúbio para Guarapuava e Região ..................................................................... 24 1.2. A metamorfose do território e as novas territorialidades…

desprezam-se as horas no cômputo da pena. 4. Lei Penal no Espaço 4.1. Territorialialidade Estuda-se o lugar em que incide a Lei Penal. No Brasil, vige o princípio da territorialidade temperada (artigo 5º, do Código Penal), ou seja, predominantemente a territorialidade é a regra, com algumas exceções.[2] Por princípio da territorialidade, entende-se que a Lei Penal de um Estado é aplicada aos crimes cometidos em seu território. 4.2. Extraterritorialidade incondicionada…

mais do que deveria; c) declarativa: apenas declara o exato alcance da norma. 5) Aplicação da Lei no Espaço. a) Princípio da Territorialidade Temperada: Em razão do conceito jurídico de soberania estatal, a norma deve ser aplicada dentro dos limites territoriais do Estado que a editou. Essa é a idéia do princípio da territorialidade. Entretanto, essa regra tem se mostrado insuficiente para abranger a imensa gama de relações jurídicas estabelecida entre…

índios, produtores rurais, a sociedade e o país. As próximas Raposas Serra do Sol: o que tem ocorrido no oeste do MS e no oeste do PR Nos municípios da região sul e, particularmente, os do cone sul do estado do Mato Grosso do Sul, na faixa de fronteira entre Brasil e Paraguai, populações indígenas reivindicam o direito pela terra atualmente utilizada por produtores. Confrontos têm acontecido. Segundo o relatório de Identificação da Terra Indígena publicado pela FUNAI, com base…

objeto central de estudo, e as categorias “território”, “região”, “paisagem” e “lugar” devem ser abordados como seu desdobramento. Para professores de geografia é fundamental reconhecer a diferenciação entre a categoria território e o conceito de territorialidade. Num primeiro momento essas duas palavras podem parecer dizer a mesma coisa. Porém, o território refere-se a um campo específico do estudo da Geografia. Ele é representado por um sistema de objetos fixos e móveis, como, por…

território se da pela base física ou espaço geográfico próprio do Estado. Tendo suas leis internacionais e nacionais, no âmbito de leis internacionais serem interligadas em determinados países, com suas alfândegas e fiscalizações protegendo suas fronteiras. E a leis nacionais que protegem o estado dentro de seu próprio território. A nação pode existir sem um território próprio sem constituir um Estado, porém o Estado sem território não é Estado. As leis de um Estado somente podem…

uma população. A principio distinguiram-se das formas de dominação politica anterior por afirmarem uma simetria e correspondência características entre a sobrenia, o território e a legitimidade, desenvolveram se como estados nação. Territorialidade que fixa fronteiras exatas expandiu se durante toda era moderna criando sistemas de governo unificado nos territórios demarcados. A consolidação do poder se criou uma associação dos estados, suas colônias foram sendo impostas encontrando…

NO ESPAÇO É REGIDA PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS A) Princípio da Territorialidade Aplica-se a Lei Penal brasileira aos fatos puníveis praticados no território nacional, independente da nacionalidade do agente, da vítima ou do bem jurídico lesado. A lei brasileira adota essa diretriz como regra geral, ainda que de forma atenuada ou temperada. (art.5º, caput, do CP). O princípio da territorialidade é a principal forma de delimitação do âmbito de vigência da lei penal. Os

CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE GEOGRAFIA E CARTOGRAFIA CURSO DE GEOGRAFIA (BACHARELADO E LICENCIATURA) CARLOS ADRIANO SIQUEIRA PICANÇO CONFLITOS DE TERRITORIALIDADES EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ – PA: O CASO DA RESERVA BIOLÓGICA DO RIO TROMBETAS ORIXIMINÁ 2012 0 Carlos Adriano Siqueira Picanço CONFLITOS DE TERRITORIALIDADES EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - PA: O CASO DA RESERVA BIOLÓGICA DO RIO TROMBETAS. Trabalho de Conclusão de Curso…