Termos Juridicos Atribuidos Aos Secretarios

1 O IMPEACHMENT Mauricio Silva de Góes 1 Guilherme Luiz Medeiros 2 Resumo O presente trabalho de conclusão tem por objeto a análise do instituto jurídico do impeachment, mostrando através deste a sua origem, evolução e aplicação no sistema pátrio vigente. A análise visa também mostrar a comparação com outros sistemas jurídicos internacionais onde o impeachment teve a sua origem, ou seja, no sistema Norte Americano, Inglês, Argentino, Francês e Italiano. No Brasil o processo político durou

COORDENADORIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTÇA DA COMARCA DE ANÁPOLIS/GOIÁS EDITAL N.º 02 de 02 de OUTUBRO de 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO AUXILIAR DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANÁPOLIS/GOIÁS. A Coordenadora das Promotorias de Justiça da Comarca de Anápolis, Presidente da Banca Examinadora do Concurso Público, nos termos do disposto no artigo 5º e seguintes do Ato PGJ n. 41/2014, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público…

peças e acessórios de uniformes a todos os integrantes da PMPR, e padronizar a conduta nos assuntos referentes a peças de uniformes, de forma a homogeneizar e padronizar a apresentação individual e coletiva dos Policiais e Bombeiros Militares; d) É atribuído ao Conselho Econômico Financeiro da PMPR Acompanhar a execução orçamentária da aplicação do respectivo plano no processo de aquisição de peças e acessórios de fardamento, estabelecendo e controlando as receitas e despesas relativas…

Almeida é Procurador da República no Estado da Paraíba, Professor e Mestre em Direito. Brasília a. 40 n. 158 abr./jun. 2003 O tema sesmarias e terras devolutas, embora vetusto, ainda gera uma série de controvérsias e questionamentos no meio jurídico brasileiro. De fato, temos observado publicações as mais variadas discorrendo sobre o assunto. Estudiosos de Direito Agrário (jus-agraristas) têm abordado a matéria em artigos, livros e outras publicações científicas especializadas…

Capítulo IV Título VII Capítulo I Capítulo II Seção I Seção II Seção III Capítulo III Capítulo IV Capítulo V Capítulo VI Seção I Seção II Seção III Capítulo VII Capítulo VIII Capítulo IX Título VIII Capítulo I Capítulo II Seção I Seção II Dos Secretários de Estado (arts. 122 a 123) Do Poder Judiciário Disposições Gerais (arts. 124 a 131) Do Tribunal de Justiça (arts. 132 a 133) Dos Tribunais do Júri (art. 134) Do Juiz de Direito, dos Juízes de Direito Auxiliares e dos Juízes de Direito…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Regulamento Mensagem de veto Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins CAPÍTULO I Das Finalidades e da Organização SEÇÃO I Das Finalidades

A CONSTRUÇÃO DO AMBIENTE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO REGIME MILITAR (1967 e 1969) Sob a égide da constituição de 1946 sucederam-se várias crises políticas e conflitos constitucionais de poderes (com a intensa participação dos militares) que ocorreram desde o segundo governo de Vargas – as tensões que marcaram o suicídio de Vargas, a tentativa de golpe contra a posse de Juscelino Kubitschek, a crise gerada pela renúncia de Jânio Quadros, a votação da EC no4 (parlamentarista) de 09/1961…

sentido histórico à luta do proletariado, uma luta que deveria ser internacional (primeira Internacional Operária, 1864-1876). A Europa, em meados do século XIX, estava política e economicamente dividida, com uma Inglaterra industrializada e avançada em termos sindicais e sociais; a Alemanha ainda muito aristocrática e rural, em industrialização, com poucas liberdades em questões sociais e políticas; a França, muito rural ainda, agitada politicamente, a caminhar para a industrialização…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 ORIGEM DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA NO BRASIL E SEU DESENVOLVIMENTO EM SÃO PAULO 12 2.1 A POLÍCIA JUDICIÁRIA E SUA IMPRESCINDIBILIDADE À DEMOCRACIA 14 2.2 A IMPRESCINDIBILIDADE DA AUTORIDADE POLICIAL NO CONTEXTO JURÍDICO DO BRASILEIRO 17 3 DA INAMOVIBILIDADE DO MAGISTRADO 19 3.1 DA INAMOVIBILIDADE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA 20 3.2 DA INAMOVIBILIDADE DO DEFENSOR PÚBLICO 21 3.3 DA INAMOVIBILIDADE DOS MINISTROS, AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA…

brasileiros no maior movimento de massas da História do Brasil, o Integralismo; ao Chefe das Milícias Integralistas Gustavo Barroso, Bacharel em Direito, fundador do Museu Histórico Nacional e membro mais jovem da Academia Brasileira de Letras; e ao Secretário Nacional de Doutrina Integralista e Estudos Miguel Reale, titular e objeto de estudo dessa Obra Acadêmica, maior jurista e filósofo do Brasil. Ambos construtores da Doutrina Integralista. Anauê!! 3 “ Collocai vossas…