Teoria Valor Adam Smith Avelas Nunes

mais abrangentes ou genéricas, com seja a disciplina de introdução à economia. Não se trata de pretender ter acesso iluminado à metodologia correcta, e sublinho correcta, de investigação em economia. Trata-se apenas de uma forma de consciência do valor dos conhecimentos que se possuem e se transmitem. Mas trata-se também, e em geral, de conhecer os princípios que os economistas podem, ou devem, aplicar na sua investigação. A forma como hoje aprendemos a economia, através de manuais, e…

Washington, de acordo com alguns autores. Outra questão fundamental da doutrina refere-se à concretização do Estado Democrático de Direito, diretriz primeira do projeto constitucional de 1988, diante da adoção de medidas político-econômicas, calcadas na teoria neoliberal, que conduzem ao encolhimento do Estado e impõem-se como óbice à realização dos direitos sociais. Este trabalho pretende tomar partido neste embate acerca do eventual desmantelamento da Constituição, de seu caráter…

saúde e das condições de habitação. 2 ESTADO LIBERAL E ESTADO SOCIAL Em análise a evolução dos Estados modernos e do Constitucionalismo, observa-se a busca do homem pela limitação do poder. Canotilho aponta que o constitucionalismo é: uma teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade (1993, p. 51). Ressalta-se que uma das primeiras manifestações…

forma através da qual se implementa o sistema na prática (como, por exemplo, o Neo-Liberalismo, onde o Estado pouco intervêm na economia; o Sistema Intervencionista, Sistema do Estado do bem social). Os sistemas econômicos, conforme assinala Avelãs Nunes, distinguem-se entre si: pela afirmação de determinadas forças produtivas e determinadas formas de organização material da produção, a base econômica (estrutura econômica ou infra-estrutura) no seio do qual se desenvolvem determinadas…

protetores que garantem a plenitude da acusação e da defesa: são faróis que assinalam a linha e norte que os magistrados e as partes devem seguir, precauções salutares que encadeiam o arbítrio e os abusos , que esclarecem a verdade, e dão autenticidade ou valor legal aos atos. O seu fim é conciliar o interesse da justiça repressiva com a proteção devida à inocência que pode existir.1 que se defende”.4 Todas essas passagens se referem, com maior ou menor grau de penetração, ao Devido…

a ordem social e a sociedade política, bem como a produção de bens colectivos, viram-se obrigados a prosseguir uma actividade de regulação e ordenação económicas de modo a assegurar o respeito da regulamentação jurídica que visava a promoção dos valores constitucionais no sentido da plena expansão da autonomia privada, num ambiente de neutralidade, passividade e supletividade do sector público8. Um contexto em que as codificações oitocentistas, com primazia para os Códigos Civis, tiveram…

.......................................................................... 64 3. A atividade econômica sob a ótica empresarial................................................................... 67 3.1 A pessoa jurídica (histórico, conceito e teorias).................................................................. 67 3.1.1 A pessoa jurídica no Brasil................................................................................................ 76 3.1.2 A aquisição da…

movimentos sociais em benefício dos deserdados da fortuna ou vitimados pelo sistema econômico” em razão de uma concepção de homem que “reduz as possibilidades de uma transformação jurídica a favor do homem na sua integralidade, desconsiderando-o como valor transcendente e espiritual, gerando o risco dialético da continuação do conflito e não da sua solução pelo direito” (Poletti, 2005 e 2006). O curioso é que, deste modo, o discurso acadêmico que daria relevo a essa crítica acaba…

/** airso de Direito Constitucional Contemporâneo, d o P ro fesso r L u ís R o b e r ­ to B arro so , é u m a in tro d u ç ã o ab ran g en te à teoria d a C o n stitu iç ã o e ao v _ 4 ^ d i r c i t o c o n stitu c io n al, c o n d u z id a p o r u m a u to r rec o n h e cid o n acio n al e in te rn a cio n a lm en te. A v isã o h u m an ista d o d o u trin a d o r c a p ersp ec tiv a p rática d o a d v o g a d o con stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid a d e e

1991; Vol. III, 2a ed., Coimbra, 1987; Vol. IV, 2a ed., Coimbra, 1993. SOUSA, M. R. — Direito Constitucional. Introdução à Teoria da Constituição, Braga, 1979. CANOTILHO J. J./MOREIRA, V. —Fundamentos da Constituição, 2- ed., Coimbra, 1993. III — MONOGRAFIAS MIRANDA, J. —A Constituição de 1976. Formação, estrutura, princípios fundamentais, Lisboa, 1978. PIRES, F. L. — A Teoria da Constituição de 1976. A transição dualista, Coimbra, 1988. * A literatura que aqui se refere é uma literatura…