Teoria Política Jusnaturalista De Sociedade Civil E Estado

relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em contraposição à concepção organicista tradicional. Nas próprias palavras do autor, conforme se segue: “Esta inversão de perspectiva provém de uma concepção da sociedade…

1 2 As correntes jusnaturalistas ao longo da história e seu elemento comum Para Kelsen o jusnaturalismo emana da natureza, da razão humana ou da vontade de Deus3, por esse motivo sustenta que há um ordenamento das relações humanas mais elevado, valido e justo, diferente do direito positivo. A origem e a natureza do jusnaturalismo depende da visão de cada pensador da matéria, que varia, paradoxalmente4, com o tempo e o lugar da discussão5. No Egito antigo, e demais estados…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: TEORIA DO ESTADO PROFESSORA: ANDRÉA VALE TRABALHO DE TEORIA DO ESTADO BÁRBARA PINHEIRO BAPTISTA SERVIÇO SOCIAL- PERÍODO 2/2013 RIO DE JANEIRO JANEIRO DE 2014 BÁRBARA PINHEIRO BAPTISTA BÁRBARA PINHEIRO BAPTISTA Os contratualistas: aproximações e diferenças Trabalho apresentado à disciplina Teoria do Estado da Universidade Federal Fluminense, para…

“Dos Delitos e das Penas” Beccaria sofreu forte influência do iluminismo francês, além de pensadores como John Locke. O objeto de estudo de Beccaria é o direito positivo, cujos defeitos precisam ser apontados. Por ser jusnaturalista, não nega a existência do direito natural e reconhece sua superioridade sobre o direito positivo, entretanto, reconhece que certos direitos e deveres possuem fundamentos distintos do direito natural. Ele admitia, portanto, que existem três tipos de lei:…

e monopólios mercantilistas concedidos pelo Estado e os setores que advogavam a liberdade de comércio e de produção. Em 1640, o confronto entre o rei Carlos I e o Parlamento envolveu o país numa sangrenta guerra civil que só terminou em 1649 com a vitória das forças parlamentares. A Revolução Puritana, como foram denominados esses eventos, culminou com a execução de Carlos I e a implantação da república na Inglaterra. Foi após os horrores da guerra civil, da consumação do regicídio e da…

As modernas teorias da justiça "A justiça é a primeira virtude das instituições sociais, como a verdade o é dos sistemas de pensamento". John Rawls – Uma teoria da justiça Pretende este artigo examinar as teorias sobre a justiça formuladas no século XX, tanto no meio jurídico, como no meio filosófico, o que aqui se fará com relação às obras de Hans Kelsen, Jürgen Habermas, Chaïm Perelman e John Rawls. A escolha desses autores se justifica, tendo em vista que, além de grandes pensadores

qualquer individuo, é o direito das “gentes”. Tem por base os direitos da condição humana e tem sua própria origem da natureza humana, sua fonte é divina. É um sistema de normas intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo estado direito positivo. Desde as representações primitivas de uma ordem legal de origem divina, até a moderna filosofia do direito natural de Stammer e Del Vecchio, passando pelos sofistas, estoicos, poderes da Igreja, escolásticos,…

mecanismos que estabelecem a ordem social disciplinando a sociedade e submetendo os indivíduos a determinados padrões sociais e princípios morais. Assim sendo, assegura a conformidade de comportamento dos indivíduos a um conjunto de regras e princípios prescritos e sancionados. Mannheim a define como o “conjunto de métodos pelos quais a sociedade influencia o comportamento humano, tendo em vista manter determinada ordem”. Na teoria política, o significado de ‘controle social’ é ambíguo,…

Uma abordagem de cunho elitista A analise das elites é recente e coincide com as crises dos sistemas liberais atuais, o poder e a representação politica são feitos a partir do esforço empreendido pelas classes dominantes afim de possuir formas de controle sobre as massas de eleitores. Segundo o autor, a teoria de carga anti-socialista e anti-democrática, se espelha no medo das classes dominantes de começar a existir conflitos sociais. Schumpeter constatou o dominio da classe elitista sobre

internacional dos direitos humanos é baseado na concepção de que toda a nação tem a obrigação de respeitar os direitos humanos de seus cidadãos e de que todas as nações e a comunidade internacional têm o direito e a responsabilidade de protestar, se um Estado não cumprir suas obrigações. O Direito Internacional dos Direitos Humanos consiste em um sistema de normas internacionais, procedimentos e instituições desenvolvidas para implementar esta concepção e promover o respeito dos direitos…