Teoria Mista No Direito Internacional

DIREITO CIVIL P/ RECEITA FEDERAL E AFT (TEORIA E EXERCÍCIOS) PROFESSOR: LAURO ESCOBAR AULA 02 DAS PESSOAS JURÍDICAS Itens específicos previstos do último edital que serão abordados nesta aula: Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração. As Pessoas Jurídicas são entes resultantes da criação da como grupos constituídos para a realização de determinados dotadas de direitos e obrigações. Observem que a doutrina expressões…

Prof. Wladimir Braga DEONTOLOGIA JURÍDICA TEORIA GERAL DO DIREITO 1 A PESSOA JURÍDICA NA PERSPECTIVA DO CÓDIGO CIVIL PESSOA JURÍDICA: art. 40 / CC 1- DE DIREITO PÚBLICO 1.1- Interno: art. 41 / CC União; Estados; Distrito Federal; Municípios; Autarquias: ex.: INSS, USP, DNIT, IBAMA, INPI, Banco Central; Associações Públicas: ex.: consórcios públicos; demais entidades de caráter público criadas por lei: ex.: Ordem dos Advogados do Brasil/OAB; Fundações Públicas: FIOCRUZ,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR Faculdade de Direito Prof. Maria Amélia Lira de Carvalho DIREITO DO TRABALHO - DENOMINAÇÃO Evoluiu em dois estágios distintos: de afirmação de existência (legislação industrial, operária, trabalhista e social) e de afirmação de existência de autonomia científica, didática, metodológica e constitucional, com princípios e regras próprias, quando passou a ser chamado de Direito. a)Direito operário (art. 16,XVI da CF de 1937) b)Direito industrial (pelo…

UMA VISÃO FILOSÓFICA SOBRE O SURGIMENTO DO MERCOSUL Carmina Bezerra Hissa RESUMO: Trata-se de uma breve abordagem sob a visão de alguns filósofos de um texto concernente a criação do Mercosul. PALAVRAS-CHAVES: Mercosul, direito penal do inimigo, paz perpetua . A criação do Mercosul O ano de 1985 é o marco inicial do processo político que resultou na criação do Mercado Comum do Sul, o Mercosul. Foi o momento em que Brasil e Argentina iniciaram as negociações comerciais,

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DANIELLE HENRIQUE CORRÊA CAMPOS DOS GOYTACAZES 2012 ADMINISTRAÇÃO PÚBLIICA DIREITA E IINDIRETA “Na Administração Pública Direta a atividade é exercida pelo próprio governo que atua diretamente por meio de seus Órgãos, isto é, das unidades, que são simples repartições interiores de sua pessoa e…

ADVOGADO(A) JÚNIOR PROVA: 02/08 (OBJETIVA E DISCURSIVA) BLOCO 1 1. Teoria geral do direito empresarial. 2. Empresário. 3. Prepostos. 4. Registro. 5. Escrituração. 6. Nome empresarial. 7. Estabelecimento empresarial. 8. Título de estabelecimento. 9. Teoria geral das sociedades. 10. Sociedades empresárias. 11. Sociedade limitada. 12. Sociedade simples. 13. Sociedade anônima. 14. Forma das ações. 15. Ações nominativas. 16. Ações da sociedade anônima. 17. Partes beneficiárias. 18. Resgate e…

Direito Público: Ações que envolvem o Estado. Como Direito Tributário, que tem o dever de analizar as questões dos impostos aplicados pelo Estado. Direito Administrativo, que abrange as ações feitas na administração pública, como contratação e normas para funcionários, concursos públicos, licitações, etc. Neste ramo podemos ter ações de Estado x Estado, ou Particulares x Estado. Direito Privado: Ações que envolvem particulares. Como o Direito Civil que regulamenta as ações civis de particulares

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO Gustavo Flores Junker; Valdir Rodrigues Barbosa Resumo: O presente artigo analisa a responsabilidade internacional do Estado sob o prisma dos fundamentos jurídicos e sua aplicabilidade na reparação aos danos, decorrentes de atos ilícitos, infringidos aos seus súditos em território estrangeiro. Palavras-chave: Direito internacional. Responsabilidade do Estado. Responsabilidade objetiva. Dano. Imputabilidade. Proteção diplomática. Endosso.…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO CONTRATOS DE JOINT VENTURE SALVADOR 2014 CONTRATOS DE JOINT VENTURE Trabalho apresentado como requisito da disciplina Direito Empresarial III do curso de bacharelado em Direito – Vespertino da Universidade Católica do Salvador - UCSAL.. SALVADOR 2014 CONTRATO DE JOINT VENTURE A…

Campus Madureira Direito Penal I Direito Penal I APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO E ESPAÇO Prof. MARCUS MONTEZ marcus.montez@uol.com.br CONTEÚDO Campus Madureira Direito Penal I 1. A Lei Penal no Tempo. Vigência e Validade – Atividade e Extratividade da Lei Penal. 2. Conflito de leis Penais no Tempo: Abolitio criminis, Novatio Legis in mellius, Novatio Legis Incriminadora, Novatio Legis in Pejus. 3. Princípios que regem o conflito de leis penais no tempo: 3.1.…