Teoria Geral Dos Recursos Cpc

Curso de Especializao em Direito Processual Civil Instituto Romeu Felipe Bacellar Mdulo Recursos Teoria Geral e Recursos em Espcie Turma 1 semestre de 2013 Professor Sandro Marcelo Kozikoski Avaliao dos contedos discutidos Metodologia (i) Todas as respostas devero ser fundamentadas com base em posicionamentos doutrinrios (com a consulta preferencial a trs autores e/ou obras), com o cotejo de eventuais posies jurisprudenciais dominantes (com a citao, preferencial, de julgados oriundos…

Aula 00 Contabilidade Geral p/ TCU-2015 - Auditoria Governamental Professores: Gabriel Rabelo, Luciano Rosa Contabilidade Geral para TCU Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 AULA 00: 1 PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (R1) – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO CONTÁBIL-FINANCEIRO (ELABORADO PELO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS E APROVADO PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE).…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho trará uma abordagem acerca da teoria geral dos recursos assunto de grande importância para a sistemática processualista, posto que assegura a concretização de princípios constitucionais existentes em qualquer Estado Democrático de Direito, dentre os quais: a ampla defesa e o duplo grau de jurisdição, ainda que este não seja considerado, por alguns doutrinadores, como uma garantia constitucional, e sim apenas como uma possibilidade. Para que aludido…

Prática Simulada IV – Cível Semana 01 - Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução Objetivos - O aluno deverá ser capaz de: Identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. Identificar a competência da ação cautelar. Demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; Que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo

preceitos do direito material contemporâneo, sobretudo do Direito Constitucional. Para tanto, é necessário que se demonstre a origem e natureza da instituição do Ministério Público e os conceitos processuais específicos, requisitos para a compreensão geral do projeto, conjugando tais elementos na busca do debate acadêmico e teórico. Perquire-se, por fim, por meio da análise doutrinária e jurisprudencial contemporânea, demonstrar a situação em que se encontra o problema da…

SIMULADA II Aula 11 – Teoria Geral dos Recursos Profª. Andréa Cleto PRÁTICA SIMULADA II I- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Etimologicamente, a palavra recurso advém do latim – recursus – e nos dá uma ideia de repetição de um caminho anteriormente percorrido. Na antiguidade, a justiça era uma emanação do poder real. Nessa época havia a previsão para a parte, inconformada com a decisão de quem julgasse o feito, recorrer ao rei, que era o órgão supremo do Estado. Surge então, o instituto do…

duplo grau de jurisdição versa sobre a possibilidade ou o direito à revisão de uma decisão judicial, da forma mais plena e ampla possível, presumindo-se que a partir da sua vistoria reduz-se a probabilidade de erro judiciário. O efeito devolutivo dos recursos apresenta-se como sua característica fundamental, justamente porque gera a oportunidade da reaver decisão, o que garante correto direito às parte da lide. Não há previsão expressa deste princípio, de modo que, a doutrina o enquadra…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS Leitura Geral Recomendada: BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do procedimento. Rio de Janeiro: Forense, 2003. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. São Paulo: RT, 2001. THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil -Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2002, V. 01 WAMBIER, Luis Rodrigues;…

Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso Registrador Imobiliário no Distrito Federal. Ex-Juiz de Direito em São Paulo. Professor Universitário e em cursos preparatórios para concursos públicos jurídicos. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento 12ª edição 2011 Volume 11 ISBN 978-85-02- Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055…

E TRANSLATIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO Fernanda Lopes Calonego* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Efeito devolutivo; 3. Efeito translativo; 4. Análise do § 3º, art. 515 do CPC, adicionado peia Lei nº 10.352/01; 5. Efeito expansivo; 6. Conclusões; 7. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES A doutrina mais tradicional identifica, em relação à interposição dos recursos, a ocorrência de dois efeitos principais: o devolutivo e o suspensivo. O primeiro, que todo e qualquer recurso possui,…