Teoria Geral dos Recursos Processo Penal

Autorizada pela Portaria n° 2.108, de 22.12.2002-Publicada no DOU n°248 Seção 1- de 27.12.2000 TEORIA GERAL DOS RECURSOS Muriah Alves Santos Prof. Gustavo Bezerra de Alencar Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – Faculdade São Luis Curso de Direito - Turma (DT7VO) - Disciplina Processo Penal III 2012 RESUMO Trata-se de um trabalho cujo objetivo é mostrar as principais características da teoria geral dos recursos, quais sejam: seus princípios, seus efeitos e seu juízo de admissibilidade; para termos uma aplicação correta no caso concreto. Trabalho esse onde foi tratado desde a simples conceituação da palavra recurso, até as principais peculiaridades dos recursos dentro do Processo Penal, tudo isso com o objetivo de tornar didático um assunto tão importante, como os recursos, que são assegurados pela Constituição Federal de 1988. Palavras-Chave: Recurso; Processo Penal; Princípios; Efeitos e Juízo de Admissibilidade. 1. INTRODUÇÃO O objeto desse trabalho é mostrar a relevância dos recursos dentro do Processo Penal, através de suas principais características quais sejam: seus princípios, efeitos, juízo de admissibilidade e entre outras características que serão mostradas e explicadas durante o desenvolvimento do trabalho. De início é importante darmos definições sobre o recurso; segundo a professora Ada Pellegrini recurso é o “meio voluntário de impugnação das decisões, utilizado antes da preclusão e na mesma…

se rebelar contra o que possam entender que sejam decisões injustas.Assim, conceituando tal instituto processual, o recurso é o meio voluntário destinado à impugnação das decisões, afigurando-se como remédio de combate determinado provimento, dentro da mesma relação jurídica processual, propiciando a sua re-análise.Trata-se de exercício de direito potestativo, consubstanciado em um ônus processual, que pode ser utilizado antes da preclusão e na mesma relação processual, apto a…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL ANTAGONISMO DO SISTEMA RECURSAL A existência de um número grande de recursos retarda a estabilidade da decisão, comprometendo-se a paz social necessária que adviria da conclusão definitiva do processo; Ao ser permitido a possibilidade do reexame das decisões, aumenta-se a probabilidade de que a decisão seja a melhor; CONCEITOS: A palavra recurso deriva do latim - Recursus - que significa retrocesso, do verbo recurro -…

Defeitos do Negócio Jurídico Invalidade dos negócios jurídicos Prescrição e Decadência Teoria Geral das obrigações Teoria Geral das Obrigações Classificações das Obrigações Classificações das Obrigações - Parte II Do Pagamento Do pagamento - parte II Da inexecução da Obrigação Dos Contratos Noções Introdutórias Contratos em espécies - I Contratos em espécies - II Contratos em…

CENÁRIO JURÍDICO Não creem na Teoria Geral do Processo, mas ela existe 04 de julho de 2014, 09:30h Por Afrânio Silva Jardim Acabo de receber dos amigos Pierre Amorim e Geraldo Prado um instigante trabalho doutrinário do combativo e brilhante professor Aury Lopes Jr., intitulado "Teoria Geral do Processo é danosa para a boa saúde do Processo Penal". Em que pese estarmos voltados para a Copa do Mundo de futebol, não resisti e resolvi tecer algumas considerações tópicas sobre tal…

O Processo Penal segue sendo a irmã preterida, que sempre teve de se contentar com as sobras das outras duas. Durante muito tempo, foi visto como um mero apêndice do Direito Penal. Evolui um pouco rumo à autonomia, é verdade, mas continua sendo preterido. Se compararmos com o processo civil então, a distância é ainda maior. Contato Diretores Estatuto Membros Honorários Eventos IBDP Colóquio História das justiças 17501850: do Reformismo Ilustrado ao Liberalismo…

filisofia jurídica Filosofia Geral e Jurídica EMENTA O que é Filosofia. Objetos da Filosofia. Objetos de estudo da Filosofia Jurídica. Platão e Aristóteles. Os Estoicos e o direito natural. Hobbes, Locke e Rousseau. Kant e o Direito. Normativismo lógico de Hans Kelsen. Culturalismo axiológico de Miguel Reale. Habermas e a razoabilidade. John Rawls e a sociedade justa. Dworkin e os princípios. BIBLIOGRAFIA 1. REALE,Miguel. Introdução à Filosofia.São Paulo :Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M.…

Disciplina: CCJ0041 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II PERFIL DO DOCENTE Graduado em Direito com Pós-graduação lato sensu na área de Processo Penal. Desejável mestrado e/ou doutorado em Direito. CONTEXTUALIZAÇÃO Direito Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o estudante já será considerado bacharel em processo penal em condições de executar todas as tarefas teóricas que envolvem a matéria. Ele terá desenvolvido uma visão humanista do processo…

Comercial 3 - Direito Administrativo e Tributário 4 - Direito Processual (Civil, Penal, Trabalho) 5 - Direito Penal 6 - Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado 7 - Direito do Trabalho 8 - Direito Agrário e Ambiental 9 - Práticas Forenses DISCIPLINAS DIR100 Teoria Geral do Direito I 4(4-0) I. Acepções do termo direito (o direito e as demais normas da sociedade). Distinção entre direito e moral (teorias). Princípio da moralidade (direito natural e direito positivo). Os sistemas…

Constitucionais • Nacionalidade • Direitos Políticos • Divisão Espacial do Poder – A organização do Estado: A Federação • A Organização dos Poderes: Poder Legislativo da União I e II • Imunidades Parlamentares DVD 4- Direito Comercial • Empresário • Teoria Geral das Sociedades • Sociedade em Espécie I e II • Títulos de Crédito • Recuperação da Empresa • Falência • Contratos Mercantis • Propriedade Industrial •…