Teoria Geral Do Processo Título 15 Vícios Dos Atos Processuais

Direito Processual Civil I (primeira prova) PRI N C Í P I O S PRO C E S S U A I S Princípios informativos: contem regras de cunho generalíssimos e abstrato, e se aplica a todas as regras processuais, tanto às de índole constitucional quanto àquelas que estão nas normas ordinárias, independentemente de tempo e lugar. a) Princípio lógico: há de existir lógica na concepção normativa de tais atos e em sua disposição ao longo do procedimento, devem ser previstos os meios que mais…

Pesquisa sobre Citação . São Paulo 2013 Art. 13 Seção III Das Citações Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. § 1.º O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. § 2.º Comparecendo o réu apenas para arguir

tivemos 101.156 inscritos, 97.835 presentes e somente 19.211 aprovados (1ª fase). Percentual de 19,63% de aprovação. No XII Exame tivemos mais de 120 mil inscritos (a OAB não liberou os dados exatos) e 25.706 aprovados. O percentual deve ter ficado entre 15 e 20% dos inscritos na 1ª fase. Ou seja: mais ou menos, considerando as duas últimas edições, 80% dos candidatos não conseguiram passar na 1ª fase. Muito provavelmente este será um padrão daqui em diante, em especial após as…

2.1. Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor 8 3. MICROSSISTEMA DO CDC E SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES 11 3.1. Princípios Norteadores do CDC 11 3.2. Princípio da Boa-fé objetiva 12 3.3. Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor 15 3.4. Princípio da Informação e da Transparência 18 3.5. Princípio da Prevenção 19 3.6. Princípio da Segurança 20 3.7. Princípio da Reparação 22 4. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO 24 4.1. Considerações iniciais 24…

....................................brasileira, casada , artista plástica, portador da Cédula de Identidade RG nº ..................-SSP-PA e CPF/MF nº ........... e seu marido SR....................................., brasileiro, casado, ajudante geral. Portador da Cédula de Identidade RG. 21.515.541-5 e CPF/MF. 125.258.828-30, residentes e domiciliados na Rua Fernando Sabino, 290, Balneário Maria de Lourdes, Ilha Cumprida, Estado de São Paulo, através de seu bastante procurador e…

UNIVERSITARIO MOURA LACERDA Processo Civil II Classificação das Ações de Conhecimento Autor- Waldomiro Alves Magalhães Resumo O presente trabalho mostra para maior entendimento do assunto, o exame da ação quanto aos seus aspectos gerais, tais como seus conceitos, teorias, elementos de identificação, partes, pedido, causa de pedir, condições da ação, assim como, observaremos as condições da ação e finalmente sua classificação. 1. INTRODUÇÃO As ações processuais,…

interesses são privados tendo pro fim a perspectiva individual . Relação com as diferentes disciplinas jurídicas Direito Publico de divide em : A) Direito Publico Interno : que engloba as seguintes disciplinas ; direito constitucional ; direito processual , direito administrativo, direito tributário , direito penal , direito eleitoral e direito militar. B) Direito Publico Externo : Direito internacional publico C) Direito Privado : Engloba direito civil e direito…

1- Que é Direito? Analisando pela Teoria Tridimensional de Miguel Reale, que compreende o Direito pela comunhão dos elementos fato, valor e norma, nesta esteira é possível dizer que o Direito é a busca pelo bem comum. Fato, valor e norma estarão sempre presentes e correlacionadas em qualquer expressão de vida jurídica. Vejamos a definição dada por Reale: "direito é a realização ordenada e garantida do bem comum, numa estrutura tridimensional bilateral atributiva". [1]…

RESUMO ESQUEMATIZADO DE TEMAS DE PROCESSO CIVIL PARA 2 ETAPA AUTOR: HELENA BARRETO- Professora Exclusiva do Grupo Anhanguera / Curso Praetorium 1 1. 1 Conceito 1. JURISDIÇÃO Atuação estatal visando à aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade (coisa julgada material) uma situação de crise jurídica (crise da certeza; crise da situação jurídica; crise do indadimplemento; crise da satisfação e crise de perigo) e gerando a pacificação social. 1.2 Jurisdição

representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Da mesma forma como acontece no processo de conhecimento, sujeita-se a execução à extinção por defeito formal, isto é, inexistência de pressupostos da existência e validade da própria relação processual. A idoneidade formal do título…