Teoria Geral Do Processo Título 15 Vícios Dos Atos Processuais

FUNGIBILIDADE NO PROCESSO CIVIL por PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER ORIENTADOR: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 2007.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL 1 AS NOVAS DIMENSÕES DO POSTULADO DA FUNGIBILIDADE NO PROCESSO CIVIL por PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) para a…

SUMÁRIO RESUMO Temos como prioridade para este trabalho, formar uma hipótese de solução deste conflito (processual), onde futuramente possa ser até mesmo um entendimento majoritário dos doutrinadores. Justifica-se a realização do presente trabalho tendo em vista o grande número de ações que estão sendo ajuizadas com o advento do código de defesa do consumidor. Nascendo também uma infinidade de direitos e deveres para os profissionais…

Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo Título: Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo Ano de Publicação: 2013 ISBN: 978-972-9122-33-0 Série: Formação Contínua Edição: Centro de Estudos Judiciários Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa cej@mail.cej.mj.pt I Índice NOTA: É possível clicar nos itens do índice de modo a ser redirecionado automaticamente para o capítulo ou subcapítulo em questão. Índice ................................................

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL AUTOR: NELSON LUIZ PINTO COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2013.2 Sumário RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 PLANO DE ENSINO ............................................................................................................................................... 6 UNIDADE I:…

sujeitos da relação: a prescrição do direito do Fisco é a perda de seu direito de propor ação executiva fiscal; para o contribuinte, é a perda do direito de ação para pleitear a repetição. Palavras Chave: Prescrição, Execução Fiscal, Suspensão Processual, Prescrição Intercorrente. ABSTRACT The passage of time has an influence on the acquisition and extinction of rights. Blind, like Chronos, right, relentless, devouring the right that arises from its…

classificatório; b) Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório. 4. O Conteúdo Programático consta do Anexo Único deste Edital. CAPÍTULO II – DOS CARGOS 1. Os cargos, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e o subsídio são os estabelecidos a seguir: Cargos Códigos de Opção AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO A01 PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS B02 Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse)…

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 1) Garantias Fundamentais Gerais – proíbem abusos de poder e todas as formas de violação aos direitos que asseguram. Ex. devido processo legal, inafastabilidade do controle judicial, juiz e promotor natural, publicidade dos atos processuais. 2) Garantias Fundamentais Específicas – instrumentalizam os direitos fundamentais e fazem prevalecer as próprias garantias fundamentais gerais. Por meio delas, os titulares dos direitos encontram a forma, o procedimento,…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA “Turma de Exercícios para OAB” 1º Fase CADERNO DE QUESTÕES DIREITO E PROCESSO CIVIL Primeira série de questões: Questões antigas do Exame da OAB – unificado CESPE/UNB Segunda série de questões: Provas da OAB anteriores ao Exame Unificado OAB/RJ, OAB/GO, OAB/MG, OAB/PR, OAB/RN, OAB/SC, OAB/SP DIREITO E PROCESSO CIVIL Encontros: 3ª feira, 02 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª feira, 09 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª…

aguardou solução do problema por parte da assistência técnica, porém, em virtude do prazo considerável sem retorno, em 03 de fevereiro do corrente ano, a mesma procurou o PROCON/MP-PI com objetivo de resolver a situação, desse modo, protocolou o processo administrativo nº 0114.001.002-1, com o pedido de substituição do aparelho de televisão por outro em perfeitas condições de uso e mesmo assim as empresas requeridas continuaram a tratar com descaso a situação da consumidora, que por…

Constitucional-Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade 30/07/13 Direito natural- sem normas- ser Direito Positivo- com normas- dever/ser Supremacia da CF. • • • Direito= norma Kelsen ( teoria pura) Direito= fato + valor+ norma= reale (teoria tridimensional) Controle de constitucionalidade: ele traz quais são os instrumentos para a garantia da supremacia da CF. • Controle de comvencionalidade: como que os tratados internacionais, entram em nosso ordenamento jurídico