Teoria Geral De Direito

proposto – Unidades 1 e 2 – Teoria da Constituição 1. O que marca, desde o início, o enfoque específico da Teoria da Constituição, em face da Teoria Geral do Direito Público, das Instituições Políticas e da Teoria Geral do Estado? A Teoria da Constituição nasce com a pretensão de ser uma ciência autônoma, capaz de superar o enfoque e os dilemas da chamada Teoria do Estado. É uma ciência que aparece em postura de ruptura tanto com o enfoque interno da Teoria Geral do Direito Público…

Direito MILENA ZAMPIERI SELLMANN RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL: ESTUDO COMPARADO – HANS KELSEN E NIKLAS LUHMANN Trabalho apresentado ao Professor Doutor Celso Fernandes Campilongo, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a aprovação na disciplina de Teoria Geral do Direito, do Programa de Mestrado em Direito. PUC/SÃO PAULO 2006 SUMÁRIO |

pela aplicação do Direito às condições de uma convivência pacífica e ordem social. DIREITO Conjunto de condições existenciais da sociedade que o Estado cumpre assegurar. Relação entre Estado e Direito através do instrumento da Teoria Geral do Estado. Para o estudo do fenômeno estatal, devemos ainda, esclarecer as teorias que surgiram para justificar as relações do Direito com o Estado. Teoria Monista Para essa teoria o Estado é a fonte única do Direito, porque quem dá vida ao Direito é o…

um dos teóricos mais importantes e influentes do século XX. É considerado o principal representante da chamada Escola Positivista do Direito. Estudou Direito na Faculdade de Direito de Viena. Kelsen publicou cerca de quatrocentos livros e artigos, destaque para a Teoria Pura do Direito (Reine Rechtslehre) que busca discutir e propor os princípios e métodos da teoria jurídica. Em 1905, Kelsen teve que se converter ao catolicismo, pois o antissemitismo tomava conta da Universidade de…

DIREITO PENAL II DP orientada Tema: Das Penas DAS PENAS A origem da pena coincide com o surgimento do Direito Penal, em virtude da constante necessidade de existência de sanções penais em todas as épocas e todas as culturas. A pena é a consequência jurídica principal que deriva da infração penal. "É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los; e todo legislador sábio deve procurar antes impedir o mal do que repará-lo, pois uma boa legislação não é senão a arte de…

DA DISTINÇÃO ENTRE FILOSOFIA DO DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA* Norberto Bobbio Tradução: Jonathan Hernandes Marcantonio João Ibaixe Jr. 1. Nosso modo de conceber a filosofia do direito é diferente do modo tradicional e convencional. Para nós, a filosofia do direito apresenta-se, sobretudo, sob duas formas: como ideologia jurídica, isto é, como posição de valores ideais (em particular o valor da justiça) baseados nos quais aprovamos e condenamos as ações dos homens e as leis mesmas que…

........................................... 06 2 TEORIAS DA PENA...................................................................................................... 2.1 Teoria justa da pena.......................................................................................................... 2.2 Teoria útil da pena............................................................................................................ 2.3 Teoria mista da pena.......................................

Finalidade do DP Uma questão de fundamental importância para o estudo do dp é a discussão acerca da finalidade do direito penal, ela pode determinar a existência ou não do sistema penal, legitimidade ou deslegitimidade do sistema penal. A finalidade do DP é na verdade a finalidade do próprio sistema penal, será determinado pela finalidade da pena. A norma caracterizadora do direito penal é punibilidade que pode se expressar através de pena e medida de segurança, sendo o mais importante…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SANDRA FRANÇA CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS QUANTO A VONTADE DAS PARTES E À QUALIDADE. MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO Período: 1° Turma: C ARACAJU 2014 LEI Segundo Maria Lúcia Amaral “lei” é: “No seu sentido mais amplo o termo “lei” significa sempre ordenação através de regularidades. As leis científicas, que descrevem acontecimentos…

Teoria Geral do Processo Universidade do Tocantins - UNITINS EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS sidade iver do Un Fundaçã o cantins To 1 EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS 2 EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS TEORIA GERAL DO PROCESSO 1ºPERÍODO Angela Issa Haonat Rosa Maria Leite PALMAS-TO/ 2005 3 EAD UNITINS - TEORIA…