Teoria Geral De Crime De Taipa De Carvalho

organização jurídico-política que foi sendo constituída, nas primeiras décadas do período imperial, ainda mesclava idéias que estavam em debate na Europa e nos Estados Unidos com aspectos da herança colonial. No campo penal, as concepções sobre os crimes e as formas de punição são bastante reveladoras dessa tensão que se mantém ao longo do Império. Uma das novidades, sem dúvida, foi o Código Criminal de 1830 que, ao adotar a pena de prisão com trabalho, introduzia uma nova…

alteração foi realizada pela Lei nº11/2004, de 27 de Março(1), e a forma como se coaduna na nossa ordem jurídica com o Sigilo Bancário regulados nos artigos 78º e sgs do RGICSF(2). Estes são alguns pontos de reflexão, do presente escrito, sobre um tipo de crime em que o legislador tem apostado ao longo das décadas na prevenção e repressão, mas cujos resultados não têm sido de todo animadores dado que no panorama de crescente globalização da economia, com transações internacionais que se…

alterações do código de processo penal Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró 1. Introdução A reforma pontual do Código de Processo Penal teve continuação com a recente edição da Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008, que alterou o procedimento dos crimes dolosos contra a vida, e da Lei n. 11.690, da mesma data, que modificou a disciplina da prova. Mais recentemente, foi aprovada a Lei n. 11.719, de 20 de junho de 2008, que alterou o procedimento comum, ordinário e sumário. A três leis…

técnica apenas preocupada com a eficácia da luta contra o crime, mas passa a ser encarada como ciência normativa preocupada com a legitimidade dos meios a utilizar no combate à criminalidade2. Todavia, não obstante a relação de hierarquia entre estas 3 ciências e da autonomia entre si (cada uma tem o seu objecto imediato e métodos específicos) elas são complementares e interdependentes porque todas elas têm como último objecto o crime e todas elas são necessárias para a abordagem…

especial, ao meu afilhado Lucas de quem estive tão ausente nos últimos meses. Do mesmo modo, agradeço aos amigos que ao longo destes últimos anos também dividiram comigo muitas experiências em sala de aula: Carlinha, Jésse Alcoforado, Alexsandra Carvalho, Maurício, Diogo Xavier, Eduardo Pina e o Caio. Ao longo dessa trajetória, agradeço o apoio técnico oferecido sempre com muito carinho e atenção, por Elaine, por Renata, por Shirley e pelo Ednaldo (Edi) que, ajudaram bastante com as suas cópias.

incriminadores 4 4. Elementos subjectivos das causas de justificação 5 4.3. A posição tradicional 5 4.4. A posição correcta 6 5. O erro sobre os pressupostos objectivos de uma causa de justificação 7 5.3. Caracterização 7 5.4. A solução legal 8 5.5. A teoria limitada da culpa 8 6. A legítima defesa 9 6.1. Os pressupostos da legítima defesa 10 6.2. Os requisitos da legítima defesa 12 6.3. A legítima defesa alheia 14 6.4. Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra - Processo nº…

Epigrafe …………………………………………………………………………………………..iv Abreviaturas ………………………………………………………………………………………v I. Introdução................................................................................................................................3 Objectivo geral............................................................................................................................5 Objectivos específicos…

limites, Euclides escreveu o ensaio Peru versus Bolívia, publicado em 1907. Após retornar da Amazônia, Euclides proferiu a conferência Castro Alves e seu tempo, prefaciou os livros Inferno verde, de Alberto Rangel, e Poemas e canções, de Vicente de Carvalho. Visando estabilidade impossível na carreira de engenheiro, Euclides prestou concurso para assumir a cadeira de Lógica do Colégio Pedro II. O filósofo Farias Brito foi o primeiro colocado, mas a lei previa que o presidente da…

para região, afeta praticamente todos os países. Entretanto, nas últimas décadas, a tendência para o uso de drogas, especialmente entre os jovens, tem vindo a acentuar-se, merecendo uma maior atenção por parte das autoridades e da sociedade em geral. O fenômeno da toxicodependência é, atualmente, um problema macro social, no qual se encontram correlacionados factores individuais, familiares, econômicos, políticos e civilizacionais. É um dos problemas sociais mais graves do nosso…

para região, afecta praticamente todos os países. Entretanto, nas últimas décadas, a tendência para o uso de drogas, especialmente entre os jovens, tem vindo a acentuar-se, merecendo uma maior atenção por parte das autoridades e da sociedade em geral. O fenómeno da toxicodependência é, actualmente, um problema macrosocial, no qual se encontram correlacionados factores individuais, familiares, económicos, políticos e civilizacionais. É um dos problemas sociais mais graves do nosso…