Teoria Garantista Penal

leitor sobre os sistemas processuais penais e sua problemática frente às discussões entre os doutrinadores. O tema é relevante pois serve de base ao estudo crítico do processo penal, haja vista que à época em que o Código de Processo Penal brasileiro foi editado vigorava ordem diversa da vigente à época da promulgação da Constituição Federal, razão que aumenta a importância do entendimento dos sistemas processuais penais. 1. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS: O homem é um ser…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL X EXPANSÃO DA TUTELA PENAL: (RE)VISITANDO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Ana Claudia da Silva Abreu. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Douglas Rafael Schinermann Santos. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajái – Univali. Resumo: O neoconstitucionalismo, aplicado ao Direito Penal, com aporte no princípio da legalidade estrita oferece a limitação necessária e adequada à expansão da tutela…

Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal. Cuiabá – MT, 29 de Março de 2013. Disciplina: Direito Processual Penal Docente: Dr. Paulo Cézar Sodré. Especializando: Nélio Knihs GARANTISMO JURIDICO A inspiração juspositivista concebida pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli, cuja obra maior sobre o assunto é "Direito e Razão", onde se expos muito bem sobre garantismo sendo o nome que e dado a um conjunto de teorias a respeito do direito penal e processo penal. Tal…

NEMO TENETUR E VERDADE NO PROCESSO PENAL Daniel Leonhardt dos Santos1 Lívia Limas Santos2 1 – INTRODUÇÃO v erdade e limites instrutórios do juiz relacionamse estreitamente.3 A concentração das atividades de julgar e colher a prova, típico de um sistema inquisitório, possui íntima relação com o conceito de verdade. No sistema inquisitivo, postulado pelo princípio inquisitivo, o juiz, presente dúvidas para a solução dos fatos, possui o dever social de atuar ativamente na busca dos…

Faculdade ASA de Brumadinho 2012 Trabalho de Processo Penal 7º Período de Direito Alunas: Joana D’Arc F. da Silva Magalhães e Cristina Carolina Alves Professor: Guilherme Bravo Resenha: A Teoria do Garantismo Penal e a Constituição da Republica. Garantismo penal O garantismo penal é um modelo, ou seja, conjunto de princípios que visa fortalecer o direito penal através da ação punitiva do Estado, pela garantia da observância a direitos e garantias…

infracionais se configuram em únicos objetos de estudo na busca de uma solução para a criminalidade A Criminologia é uma ciência teórica, assim como o Direito, e o seu estudo está adstrito à análise da legislação penal e processual penal cabíveis na hipótese do cometimento de uma infração penal A Criminologia é uma ciência valorativa que estuda determinados crimes, incrementando as técnicas de investigação e elucidação da prática criminosa exata ¿ multidisciplinar…

coleta de dados concretos, materialmente verificáveis, como estatísticas, registro de ocorrências, dados de vítimas e/ou criminosos. Método Indutivo - é indutivo, pois em decorrência da observação de premissas específicas é possível se construir uma teoria genérica capaz de explicar determinado fenômeno. O CRIMINOSO - Neste tema, tenta-se explicar seu motivo, seu psiquismo, suas motivações. O CRIME - Este estudo pode ser dirigido à análise da prática de delitos específicos, como nos…

Teoria Constitucionalista do Delito - Introdução O presente trabalho tem como objetivo esclarecer sobre algumas teorias do direito penal, como a teoria do crime e a teoria constitucionalista do delito. A teoria do crime seria gênero do que é espécie a teoria constitucionalista do delito. Varias teoria surgiram para que se pudesse explicar o crime, destacando-se em tela a teoria constitucionalista do delito criada por Luíz Flavio Gomes. - Concepção

tutelados pelo ESTADO. Os direitos fundamentais estão na CONSTITUIÇÃO FEDERAL e tutelam a relação PESSOA-ESTADO. Os direitos fundamentais são direito para o Estado, e os particulares são regidos pelos direitos que refletem a constituição (Direito Penal) O ESTADO tem a obrigação de criar um mecanismo de proteção ao homem. Direitos fundamentais são os direitos que pressupõem a ausência do Estado. -Se há Estado, esses direitos são LIMITADOS ( num 1º momento o Estado LIMITA, porém, num 2º…

FACULDADE DE DIREITO – FADIR TURMA DE DIREITO DISCIPLINA: DI07046 FILOSOFIA DO DIREITO II DOCENTE: DISCENTE: PROGRAMA DE PESQUISA GARANTISTA: Construindo uma Teoria Crítica do Direito Belém/2013 1 O que é o garantismo O garantismo surge exatamente pelo não cumprimento das normas estatais existentes, ou seja, pelos anseios daqueles que querem ou lutam principalmente pelos direitos dos indivíduos humanos, da sua