Teoria Funcionalista De Roxin

naturalista do século XVIII, que pregava a supremacia da investigação experimental em oposição à indagação puramente racional, influenciou o Direito Penal. Numa época de franco domínio do pensamento positivista no campo da filosofia (Augusto Comte) e das teorias evolucionistas de Darwin e Lamark, das idéias de John Stuart e Spencer, surgiu a chamada Escola Positiva. A nova Escola proclamava outra concepção do Direito. Enquanto para a Clássica ele preexistia ao Homem (era transcendental,…

Estado. 1.3 Bens jurídicos tutelados Existe uma celeuma na doutrina brasileira a respeito dos bens jurídicos tutelados onde basicamente três correntes apoiam-se na Teoria do Bem Jurídico em contra posição a Teoria Funcionalista-sistêmica apontada por Günther Jakobs, que por sua vez distingue-se da Teoria Funcionalista-moderada de Claus Roxin. De acordo com a primeira corrente, o crime de lavagem de dinheiro fere os mesmos bens tutelados dos delitos antecedentes. Para a segunda…

Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Código Penal Brasileiro. 3.3 Aplicação da Lei 9.605 de 1998. 4 – OS SUJEITOS ATIVOS. 4.1 Da capacidade penal ativa das pessoas jurídicas. 4.1.1. Teoria da ficção. 4.1.2 Teoria da realidade ou da personalidade real. 5 – OS VARIOS POSICIONAMENTOS DA DOUTRINA BRASILEIRA E JURISPRUDÊNCIA CORRELATA 5.1 – Entendimento contrário 5.2 – Entendimento favorável 6 – LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA.

CONTEMPORÂNEA Arthur Yudi Hamada de Morais Douglas Vicensoto Fukuhara Matheus Amorim Miranda Ferreira Thales Silva1 SUMÁRIO: Resumo – Palavras-chave – Introdução - 1. O Direito e o Direito Penal – 1.1 O Direito Penal – 2. Metodologia Funcionalista-sistêmica de Jakobs – 3. A Teoria do Direito Penal do Inimigo – 3.1. O Direito Penal do Inimigo no Brasil – 4. A Inconsistência do Direito Penal do Inimigo – 5. A Doutrina atual e a contribuição de Jakobs – 6. Conclusão – 7. Referências …

temas abrangidos na presente dissertação, que serão percorridos ao longo de cinco capítulos. O primeiro capítulo destina-se ao estudo da expansão do direito penal frente aos novos riscos decorrentes da sociedade pós-moderna. Serão analisadas as teorias 8 favoráveis e contrárias a tal expansão do direito penal que, via de regra, resulta em propostas de flexibilização do direito penal clássico em prol do combate a novos tipos de criminalidade, notadamente, aquelas relacionadas…

penas clássicas, a aplicação de tratamentos contraproducentes, a resistência de sistemas tradicionais ineficientes, a demora na administração da justiça e os próprios custos, conforme mencionado anteriormente. 4 Por conta disso, são propostas teorias alternativas para contornar os problemas sociais atuais. Três dessas figuras serão expostas na sequência, quais sejam, o minimalismo penal, o abolicionismo penal e o garantismo. Algumas propostas, mais enérgicas, falam em abolicionismo…

penas clássicas, a aplicação de tratamentos contraproducentes, a resistência de sistemas tradicionais ineficientes, a demora na administração da justiça e os próprios custos, conforme mencionado anteriormente. 4 Por conta disso, são propostas teorias alternativas para contornar os problemas sociais atuais. Três dessas figuras serão expostas na sequência, quais sejam, o minimalismo penal, o abolicionismo penal e o garantismo. Algumas propostas, mais enérgicas, falam em abolicionismo…

necessário também limitar o seu próprio poder de controle, evitando a punição abusiva (evitando a hipertrofia da punição). 2.2) Missão imediata: → Pergunta do MPMG – Qual a missão imediata do Direito Penal? 1ª Corrente – Proteger bens jurídicos (Roxin). 2ª Corrente – Assegurar o ordenamento e a vigência da norma (Jakobs) Hoje, vem sendo mais aceita a primeira corrente. 3) Classificações do Direito Penal: 3.1) Direito Penal Objetivo x DP Subjetivo: Direito Penal Objetivo – É o…

Positiva.................................................................................................72 3.3.3 Escolas sociológicas do crime ............................................................................................83 3.3.4 Teoria Crítica ou Radical.....................................................................................................92 4 IMPACTOS DA SOCIEDADE DO RISCO NAS CIÊNCIAS PENAIS ........................................1 4.1 A CRIMINOLOGIA…

penal no mundo e no Brasil 18- Direito penal e o direito administrativo sancionador: semelhanças e diferenças 19- A construção dos tipos penais: essência e técnica 20- A teoria do delito e suas diferentes concepções 21- A tipicidade e os desafios atuais em 22- A antijuridicidade 23- A culpabilidade e as novas concepções funcionalistas 24- Os bens jurídicos diante do estado democrático de direito 25- Questões sobre o concurso de pessoas e a responsabilidade pela estrutura de poder. As…