Teoria Finalista

Acórdãos da Teoria Finalista TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL - Apelação Cível 1.0702.08.536794-5/001 ..................... 3 TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL - Apelação Cível 1.0470.03.013100-2/001 ...................... 5 TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL - Agravo de Instrumento 1.0446.08.009345-8/001 .......... 6 TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL - Apelação Cível 1.0317.02.001980-6/001 ...................... 7 TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL - Apelação Cível 2.0000.00.512930-4/000 ...................... 8 Acórdãos da…

soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição. Vejamos: 1 – TEORIA ABSOLUTA OU RETRIBUTIVA Para as teorias…

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica face à Teoria Finalista da Ação Na teoria geral da infração penal ou do crime, quando do conceito de crime adota o conceito analítico de crime, conceito este tripartite, onde o crime é fato típico, antijurídico e culpável, sendo este o posicionamento majoritário da doutrina, bem como do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Entretanto nosso ordenamento jurídico quando dos estudos estratificados dos elementos do crime,…

si, antes de qualquer coisa, afeto. Em virtude dessa necessidade de se imprimir afeto nas relações emanadas da entidade familiar ou relações entre pais e filhos que, por qualquer motivo, não integrem uma mesma entidade familiar a doutrina criou a teoria do desamor. Não são raras as famílias nas quais o filho tem a presença de apenas um de seus pais. Muitas das vezes a família monoparental é assim constituída por conta da ruptura do vínculo conjugal entre os pais, circunstâncias que…

A sociedade tem presenciado nos últimos anos um Poder Judiciário mais humanizado. Suas decisões tem tido como fim maior a tutela da dignidade dos jurisdicionados, deixando de lado, muita das vezes,questões impregnadas de despiciendo conceitos e divergências jurídicas, principalmente aquelas toldadas de crença religiosa. Esse pensamento mais humanista adveio, sobretudo, das alteraçõesparadigmáticas do ordenamento jurídico universal, que, mais do que nunca, coloca em voga a proteção do…

Principais mudanças ocorridas na estrutura do crime desde a teoria causal clássica até a teoria finalista, no que tange aos atributos do crime. 1- Teoria causal/naturalista/clássica/causal-clássica/mecanicista A Teoria Causal, criada por Liszt e Beling, baseou-se na doutrina filosófica do positivismo-naturalístico, sendo concebida no século XIX perdurando até meados do século XX. Segundo a teoria causal, o crime deve ser esclarecido com base na observação empírica dos acontecimentos da

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS DIREITO DO CONSUMIDOR Prof. Marcelo Marques CONSUMIDOR Conceito e Teorias ALUNO: ISRAEL NUNEES DE ANDRADE EVALDO BARBOZA FILHO COLBERT DITARSO Garanhuns-PE, 21 de fevereiro de 2013. DIREITO DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR CONCEITO A Lei 8078/90 ou Código de Defesa do Consumidor foi introduzida no ordenamento…

O CONCEITO DE CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DAS TEORIAS FINALISTA, MAXIMALISTA E FINALISTA MITIGADA Aluna RESUMO O presente trabalho visa buscar o conceito de consumidor, assim, numa relação jurídica deverá existir três elementos: o subjetivo, o objetivo e o finalístico, para que possa ser tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor. Desta maneira, estaremos diante de uma relação jurídica de consumo. O elemento subjetivo diz respeito aos pólos desta relação: o consumidor e o fornecedor.

funcionalismo penal. Tal teoria é interpretada e explicada de formas diferentes pelos teóricos que a defendem, tais como, Jakobs, Zaffaroni, Roxin, entre outros. Neste trabalho as duas correntes basilares sobre o tema serão analisadas, quais sejam: Teoria do Funcionalismo Radical de Jakobs e a Teoria do Funcionalismo Moderado de Roxin. Para entender tais teorias, faz-se necessária a compreensão dos conceitos construídos por Hans Welzel, o pai da ciência finalista, eis que,…

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL - FADIRE TEORIA FINALISTA E TEORIA MAXIMALISTA MARIA JOSÉ MARTINS BARBOSA Gravatá – PE 07 Abril 2014 MARIA JOSÉ MARTINS BARBOSA TEORIA FINALISTA E TEORIA MAXIMALISTA Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional - FADIRE, como requisito para obtenção de nota. Professora Maria Cristina …