Teoria Finalista De Hans Kelsen

Die Zweidimensionalitaet des Rechts. Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970. Direito, retórica e comunicação. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do direito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980. Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986. Função social da dogmática jurídica. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978. Constituinte: assembléia, processo, poder. São Paulo : Revista dos…

Die Zweidimensionalitaet des Rechts. Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970. Direito, retórica e comunicação. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do direito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980. Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986. Função social da dogmática jurídica. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978. Constituinte: assembléia, processo, poder. São Paulo : Revista dos…

and the Hans-Kelsen-Institute in Viena 1- No presente volume - que corresponde ao «Apendice» da 2.G edir;ao alema, de 1960, da «Teoria Pura do Direito» - KELSEN analisa com a sua habitual16gica cortante a nor;ao de Justir;a e a doutrina do Direito Natural. Afirma-se correntemente que a «Teoria Pura do Direito» nao implica o repudio de uma axiologia juridica e, designadamente, de uma doutrina jusnaturalista. Ha, pOrf?m, um ponto de partida comum aquela «Teoria» e a posir;ao assumida par…

controle do poder sobre o poder (le pouvoir arrête lê pouvoir), diante do clássico liberalismo burguês de Charles de MONTESQUIEU (“De L”Esprit des Lois”), com ideias que remontam ao pensamento de John LOCKE (“Essay on civil government”) que se pautam na teoria da separação ou tripartição dos poderes. Como ressalta ANTONIO CAVALCANTI MAIA, professor de Filosofia do Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, é a partir…

rapidamente, sobre os critérios de interpretação, ou métodos de apreensão do significado da norma. Desde logo, afirme-se que os critérios de interpretação jurídica guardam relação necessária com a perspectiva jurídica do agente, hoje se debatendo as teorias jusfilosóficas justamente sobre os métodos de interpretação, estes a indiciar os fundamentos daquelas. 5.3.1. Interpretação literal ou gramatical ou filológica ou textual Tal modalidade de interpretação leva em conta os…

Requisitos imputabilidade conscincia potencial da ilicitude exigibilidade de conduta diversaCENSURABILIDADE (ou seja a sano penal) Requisitos - dolo ou culpa imputabilidade conscincia potencial da ilicitude exigibilidade de conduta diversa Teoria Finalista da Ao a) Imputabilidade - refere-se capacidade do agente de se lhe atribuir o fato e de ser penalmente responsabilizado. Portanto, a capacidade de a pessoa, no momento da ao, entender o carter ilcito do fato e de agir de acordo com…

ANÁLISE DO PRINCÍPIO HIERÁRQUICO DAS NORMAS 1- Hierarquia das Normas: - É sempre bom lembrar que o ordenamento jurídico brasileiro é construído de forma a obedecer a uma hierarquia. Hans Kelsen foi o teórico que desenvolveu a idéia de uma pirâmide jurídica, na qual a Constituição está no ápice. No segundo patamar encontram-se as leis; no terceiro os decretos, atos normativos, deliberações, instruções normativas dentre outros atos regulamentadores. Ordenamento Jurídico Brasileiro:

incorporado pela dogmática jurídica como um elemento básico, sendo, em geral, desprezado, mas encarado como um fato extrajurídico, tanto no direito privado quanto público, neste último em que a noção é esvaziada por limitadas concepções expostas nas teorias gerais do Estado. O jurista usa a expressão poder em diferentes conotações, de acordo com a necessidade teórica, sem que se possa ter um denominador comum, como por exemplo: a) Direito Público: o poder é assinalado nos processos…

___________ TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH NEWTON DE OLIVEIRA LIMA TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH RECIFE 2009 ______________________________________________________ 1 Newton de Oliveira Lima ______________________________________________________________________ Editoração Eletrônica: Ednaldo Muniz de Oliveira edmunizbr@yahoo.com.br Capa: Júnior França Impressão: FASA GRÁFICA Autor: Newton…

reclusão tem o objetivo de ressocialização do indivíduo criminoso. Na verdade, deveria ser este o “objetivo finalista” do sistema de execuções penais no Brasil. Todavia, não é o que efetivamente ocorre. Segundo Marcão (2008, p. 1) a execução penal tem como finalidade punir e humanizar. A estudante de Direito, Laís Costa de Jesus (11/12/2009) aduz que a Lei 7.210/84 possui como objetivo finalista a reinserção do delinquente na sociedade, após cumprir pena por aquele ato a que deu causa; …