Teoria Federalista Hamilton Madison E Jay Os Pressuposto

Introdução à Ciência Política: Teoria, Instituições e Atores Políticos 2 Mecanismos de controle do poder do Estado – Parte 1 Tópico 1 Um olhar amplo sobre o Estado e seus elementos constitutivos A concretização do Estado moderno é um processo histórico de longa duração, iniciado fundamentalmente na Europa dos séculos XV e XVI, em meio às incipientes manifestações capitalistas que se espraiaram a todos os continentes nos séculos seguintes. Mesmo no continente europeu, suas…

maneira também eufórica, sobretudo pelo que tinha de excessiva e afastada da realidade concreta das lições fornecidas pela experiência federativa brasileira. Em seus reflexos na consecução autonomia jurídico-financeira das entidades federativas - pressuposto de garantia teórica e pragmática do princípio federativo2 - o pretendido fortalecimento da descentralização político-jurídica foi bifurcado em duas vertentes, ambas relacionadas diretamente à recomposição dos traumas gestados pela…

-26' “Jamais espero o trabalho perfeito de um homem imperfeito.” Alexander Hamilton em O Federalista “Se os homens fossem anjos, não seria necessário haver governo. Se os homens fossem governados por anjos, dispensar-se-iam os controles internos e externos do governo.” James Madison em O Federalista “A democracia é única porque extrai da diferença a força para a união.” Nadia Urbinati INTRODUÇÃO O regime federalista de organização do Estado está hoje presente em 28 países que…

doutrina da separação de poderes, numa fase já adiantada de sua evolução, através da sua participação no exercício do poder político. Sobre este aspecto, devemos dizer que a idéia de equilíbrio (balança) nos induz a uma associação imediata à teoria de freios e contrapesos. É o que faz, por exemplo, A. P. SOARES DE PINHO em estudo apresentado à Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro para habilitação à docência livre de Direito…

analysis from the Federal Constitutions”, 2 Aluno regular do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRN, em nível de doutoramento; Mestre em Direito Constitucional pela UFRN; Especialista em Direito Civil e Processo Civil; Especialista em Teoria Psicanalítica Freud-Lacaniana; Professor de Direito da Uni-Rn; Psicanalista. ronaldo_alencar@hotmail.com. 3 Aluna regular do Curso de Direito da UNI-RN, formada em Administração de Empresas. ABSTRACT The Brazilian…

como referências clássicas da “separação dos poderes”as obras de JOHN LOCKE (1963) e de CHARLES-LOUIS DE SECONDAT, Barão de LA BRÈDE e de MONTESQUIEU (2000), assim como a “doutrina do federalimo americano”, desenvolvida por ALEXANDER HAMILTON, JAMES MADISON e JOHN JAY (1959). Acerca de uma interessante abordagem sobre algumas relações desses clássicos, cf. CASTRO (2001: 267-276). 4 ii) além disso, estariam ameaçadas as próprias decorrências dessa independência, a saber: o…

primeiro capítulo, explora-se o instituto político da representação, sendo realizados delineamentos críticos, tanto históricos quanto modernos. Faz-se um contraponto entre argumentos pró e contra representação política, segundo os posicionamentos de Madison, Sieyès, Montesquieu e Rousseau. Dá-se, ainda, uma atenção especial à questão da margem de liberdade concedida aos governantes, a ponto de se concluir, diante da complexidade da sociedade, pela conveniência da representação política,…

absoluto, o órgão legislativo passa, então, a ser compreendido como a legítima expressão da vontade popular. Em consequência, como o Executivo não podia agir senão nos limites definidos pelo Legislativo, este ganha inequívoca preeminência, dando azo à teoria da supremacia do Parlamento. Nessa vertente, como fruto da Revolução Gloriosa (1688-1689), o histórico “Bill of Rights” (1689) impôs à Coroa inglesa expressivas limitações, atribuindo ao Parlamento a preeminência na criação do…

estabilização da segurança. A primeira UPP instalada foi na comunidade Dona Marta, no bairro Botafogo, na Zona Sul do Rio em 19/12/2008. No contexto dessa unidade, a intervenção foi muito pontual e pacífica, tornando-a uma unidade-modelo e servindo como pressuposto e incentivo para a instalação das demais UPPs, que até o ano de 2015 somam 38 unidades. Para a realização e consolidação das estratégias de ocupação, as UPPs contam com um efetivo de 9.543 policiais que trabalham somente…

CAVALCANTI, T. et ali. Estudos em homenagem a J. J. Rousseau: 200 anos de Contrato Social 1762-1962. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1962. CHAUÍ, M. de S. “Do tácito ao expresso: o lugar do escritor político”. In FORTES, L. R. Rousseau: da teoria à prática. São Paulo: Ática, 1976. COBBAN, A. Rousseau and the modern state. 2 ed. Londres, George Allen & Unwin, 1974. COHEN-HALIMI, M. (org.). Jean-Jacques Rousseau. Presses de l’Université de Strasbourg, 2002 (Cahiers…